DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTIFRUTI STORCH LTDA, 16.970.853/0001-96, JDJ5C28, FRMEV04008902025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQQ0H11, FRMEV04009502025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F76, FRMEV04010312025, 606-82; HORTIFRUTI FERNANDES LTDA, 16.459.235/0001-86, SXM6D17, FRMEV04010812025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, IST9D27, FRMEV04010852025, 606-82; HOBOLD AGRO LTDA, 47.799.392/0001-64, RYY1D14, FRMEV04011542025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, BDT9B20, FRMEV04012192025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-*, IXX0D20, FRMEV04012272025, 606-82; IDALI MATIELO BRUNORO, .662.800-, IQF2896, FRMEV04013312025, 606-82; HELENA MARIA DE AZEVEDO, .248.176-, HAV0I85, FRMEV04013562025, 606-82; INDUSTRIA CATARINENSE DE GESSO LTDA, 15.228.122/0001-07, RBT1E45, FRMEV04014482025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS TESORI LTDA, 15.595.289/0001-06, MKK6H40, FRMEV04015212025, 606-82; HERIJ COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 25.354.217/0001-20, JCE2D57, FRMEV04017882025, 606-82; HS VERDURAS LTDA, 25.203.954/0001-22, RAI6C45, FRMEV04020092025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDA, 77.073.229/0001-80, SEH2D06, FRMEV04020142025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYR1C36, FRMEV04020222025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JCA3B26, FRMEV04021182025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1D16, FRMEV04021212025, 606-82; COMPANHIA DOS VEGETAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 16.710.286/0001-39, JSL6075, FRMEV04021222025, 606-82; GABRIELLE FRANCO MARQUES, .664.672-*, QHO8H27, FRMEV04021252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXK8C37, FRMEV04008322025, 606-82; SXK8C37, FRMEV04013352025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, QJO8576, FRMEV04008382025, 606-82; JAIRO TRANSPORTES LTDA, 46.623.731/0001-94, OWD7E19, FRMEV04008612025, 606-82; JBC TRANSPORTES LTDA, 54.029.273/0001-98, PRJ5F58, FRMEV04008842025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYC5C00, FRMEV04008912025, 606-82; RLK6H00, FRMEV04015442025, 606-82; RYJ4H00, FRMEV04015622025, 606-82; RLF4H00, FRMEV04016702025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89, RHC3H37, FRMEV04010362025, 606-82; JEAN FABRICIO SILVANO DE MELLO, .080.089-, MIE0C71, FRMEV04011752025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TLB4B14, FRMEV04013382025, 606-82; SWD3J88, FRMEV04019062025, 606-82; JB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.590.205/0001-28, QJR5J57, FRMEV04015042025, 606-82; JAISON NORONHA GOMES, .744.300-, ADK6G55, FRMEV04015352025, 606-82; JEFERSON GARCIA TEIXEIRA, .247.848-*, GHA3J36, FRMEV04015642025, 606-82; JCR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 00.721.750/0001-52, BDV8F54, FRMEV04015802025, 606-82; JEFERSON RODRIGO HEBERLE, .239.070-, RIS6G11, FRMEV04015822025, 606-82; JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 03.192.337/0001-36, JBJ6B40, FRMEV04017572025, 606-82; JARDEL DE OLIVEIRA , .255.509-, ABJ5H81, FRMEV04018992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS, .651.284-*, IRH8767, FRMEV04008182025, 606-82; JOAO HENRIQUE MUNHOZ, .239.708-, BWP0531, FRMEV04008362025, 606-82; JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA RAPHAEL, .640.426-, PUP7622, FRMEV04008672025, 606-82; JOAO FRANCISCO KLEIN, .945.409-*, LNV0E03, FRMEV04009492025, 606-82; JESSICA DOMINGUITO MENDES LTDA, 28.639.405/0001-93, EFS9I73, FRMEV04009562025, 606-82; JOSE ALONSO NOGUEIRA COSTA, .348.685-, BWY5509, FRMEV04009572025, 606-82; JOSE CARLOS DE ALMEIDA, 17.936.617/0001-16, DVS2F65, FRMEV04009812025, 606-82; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-, CUD4E13, FRMEV04010112025, 606-82; JONIVAL BORGES, .198.049-*, MLE9D07, FRMEV04010202025, 606-82; JOEL MEDEIROS, .023.259-, MJV8H77, FRMEV04011402025, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, .464.940-, IVA0B47, FRMEV04012362025, 606-82; JH TRANSPORTADORA LTDA, 43.486.757/0001-40, NYS9D04, FRMEV04012432025, 606-82; JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, .943.772-*, IQD5I92, FRMEV04013282025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV04013852025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, MLT1B19, FRMEV04014552025, 606- 82; JOAO RICARDO DA SILVA MORAES, .662.200-, QIO0J58, FRMEV04014742025, 606- 82; JEICE CATIA SILVEIRA DA SILVA, .177.800-, IUN4024, FRMEV04016142025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE7E29, FRMEV04018662025, 606-82; JOAO PEDRO CARVALHO, .360.389-*, AVC1C38, FRMEV04018902025, 606-82; JOANA D ARC DE SOUZA SCHNELL, .877.331-, BXE5G26, FRMEV04020742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KELBER DE ANDRADE SANTOS, .549.105-, QMG0J07, FRMEV04008022025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, RXN0G80, FRMEV04008262025, 606-82; JOSEFA VALDILENE DO NASCIMENTO LIMA TRANSPORTES , 29.263.354/0001-00, SDX7G71, FRMEV04008642025, 606-82; JULIANO FORNARI, .401.020-*, IZX2E16, FRMEV04008932025, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19, SFI6B40, FRMEV04010342025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RDU8H53, FRMEV04010582025, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F26, FRMEV04011432025, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, MMJ5H16, FRMEV04011682025, 606-82; JR GRADES & CERCAS LTDA, 30.713.921/0001-62, SDW2F92, FRMEV04012072025, 606-82; JULIO CEZAR LETNAR, .301.919-, IAQ5C00, FRMEV04012512025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-*, TES5I97, FRMEV04014842025, 606-82; JP SERVICOS DE TRANSP O R T ES LTDA, 51.367.283/0001-45, EFW2F11, FRMEV04014922025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RLL4G99, FRMEV04014972025, 606-82; KARZEN ELETRO LTDA, 22.124.687/0001-00, TWY3D73, FRMEV04015462025, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV04016482025, 606-82; JUCILEI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 40.698.514/0001-87, IVC1A30, FRMEV04016582025, 606-82; KI-KAKAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA , 66.632.175/0001-20, FPZ0H65, FRMEV04016712025, 606-82; KAPPES LOGISTICA LTDA, 04.559.535/0001-58, AXP7F64, FRMEV04017272025, 606-82; JOSE KUHNEN BORG H EZ A N , .046.569-*, MIR8A07, FRMEV04020102025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA , 21.308.516/0001-78, JBD9J70, FRMEV04020182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente