DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200284 284 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L&W TRANSPORTES LTDA, 49.082.114/0001-17, RYO1C25, FRMEV04010372025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXB1J44, FRMEV04011012025, 606- 82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBG7D16, FRMEV04011282025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JAV9F91, FRMEV04011722025, 606- 82; LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA LTDA, 09.433.331/0001-90, DPE5E94, FRMEV04011902025, 606-82; LEANDRO PACHECO GONCALVES, .282.889-*, RYW8D35, FRMEV04012212025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV04013632025, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO MONTE, .802.984-, PDZ1E26, FRMEV04013642025, 606-82; L.O TUBOS LTDA, 28.967.499/0001-20, QIJ0H11, FRMEV04014062025, 606-82; LEANDRO JOSE CHRIST, .513.660-, IIJ6I60, FRMEV04014072025, 606-82; LAZARO CEZAR ANDRADE, .149.636-*, DBP7G03, FRMEV04015512025, 606-82; LAZARO MARCELITO FILIPINI, .062.316-, GQT3166, FRMEV04015712025, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-42, MEF6B94, FRMEV04016522025, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0003-12, IRF4701, FRMEV04016962025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, AU G 4 H 4 0 , FRMEV04017362025, 606-82; L.A.ZILLES & CIA LTDA, 91.835.066/0001-57, JDH7F05, FRMEV04017942025, 606-82; LB COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 89.860.860/0001-09, JCT4G68, FRMEV04018002025, 606-82; LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS, .241.308-, GFE6D92, FRMEV04019022025, 606-82; LATICINIOS CASTELENSE LTDA, 22.843.935/0001-72, AQU6C55, FRMEV04020422025, 606-82; LENHART & LENHART LTDA., 03.128.524/0001-50, IZT6I59, FRMEV04021082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, ERS1A41, FRMEV04009252025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IZY2H97, FRMEV04009472025, 606-82; IXN0651, FRMEV04009482025, 606-82; JBM4F86, FRMEV04009452025, 606-82; IXY6832, FRMEV04009462025, 606-82; QWF2D56, FRMEV04010612025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, CVN9941, FRMEV04009902025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV04009992025, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJI8E75, FRMEV04010992025, 606-82; LUANA MOREIRA CORREA , 24.570.364/0001-75, LPG5C86, FRMEV04012082025, 606-82; LUCIA HELENA DA S I LV A ARAUJO, .659.200-*, QIU1J46, FRMEV04012482025, 606-82; M.H.B TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.737.056/0001-30, MMF1F93, FRMEV04012662025, 606- 82; LUIS CARLOS LOUZADA KELLER, .074.700-, III5J87, FRMEV04012712025, 606-82; III5J87, FRMEV04017172025, 606-82; M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, JCC8J77, FRMEV04013172025, 606-82; LUIZ ALBERTO PEDROSO LOZANO, .973.370-, IML8586, FRMEV04014542025, 606-82; LWART SOLUCO ES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, SVT0F56, FRMEV04015672025, 606-82; M CERUTTI TRANSPORTES LTDA, 06.936.557/0001-15, TPT7I68, FRMEV04018182025, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, RXT6B22, FRMEV04019892025, 606-82; M M PAULINO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.569.595/0001-99, TQQ7G80, FRMEV04020152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.343/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OGAG ENGENHARIA LTDA, 46.696.264/0001-22, AFZ2I35, FRMEV04008112025, 606-82; OLAIR LIBRALON, 58.353.640/0001-65, AXO1J34, FRMEV04008402025, 606-82; OPERADORA DE VIAGENS L. MINGOTI LTDA, 12.258.049/0001-28, ILU4022, FRMEV04008412025, 606-82; NORBERTO ANZILI E R O, .865.500-*, JCI6611, FRMEV04009052025, 606-82; NETO TRANSPORTES LTDA , 37.676.450/0001-09, SKC4E98, FRMEV04009292025, 606-82; NELISE PEREIRA P AT R I C I O, .609.879-, MBU9C89, FRMEV04009412025, 606-82; NAZEDIR DA SILVA RIBE I R O, .548.877-, EPL5G22, FRMEV04010042025, 606-82; NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 01.390.796/0001-07, EFV7D31, FRMEV04010122025, 606-82; OLIVEIRA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.544.812/0001-14, JCX8F87, FRMEV04011252025, 606-82; MW LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.223.256/0001-44, MLA1E33, FRMEV04011592025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV04012002025, 606-82; OLIVEIRA TUR LTDA, 49.802.025/0001-06, CPI9E26, FRMEV04013522025, 606-82; NILCE MARIA SEIDEL, .853.320-*, IQN3090, FRMEV04014342025, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, BBJ4G88, FRMEV04014572025, 606-82; ORLEI LUIS HENRIQUES CORREA, .912.820-, IOU4E33, FRMEV04014602025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV04016342025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV04016432025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-, MJY7E51, FRMEV04016502025, 606-82; NELSON HENNICKA, .814.520-*, QJL2E29, FRMEV04018072025, 606-82; OSEIAS LOPES DE ALMEI DA .789.038-, 44.027.566/0001-82, DJE1H24, FRMEV04019482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.344/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO5D77, FRMEV04008232025, 606-82; RLO5D77, FRMEV04010922025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV04008602025, 606-82; RHU7G02, FRMEV04013102025, 606-82; RHU7G02, FRMEV04018252025, 606- 82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, TQR8H52, FRMEV04008692025, 606-82; JBO8C80, FRMEV04009852025, 606-82; JDG3G12, FRMEV04012352025, 606-82; JDA3I68, FRMEV04020642025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, JBG6H31, FRMEV04009192025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLP7A26, FRMEV04009202025, 606-82; RYF0A29, FRMEV04010482025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBT8F70, FRMEV04009132025, 606-82; OVB ADMINISTRACAO DE BENS E LOGISTICA LTDA, 18.333.871/0001-92, AOV1C20, FRMEV04009612025, 606-82; P V QUINTAL RESGATE LTDA, 26.605.747/0001- 67, TLP7B33, FRMEV04009072025, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001- 13, RFQ8B97, FRMEV04012702025, 606-82; OSMAR JOAO SIMIONI, .066.851-, QCW3A05, FRMEV04015522025, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAL5H82, FRMEV04017522025, 606-82; JDG8D89, FRMEV04018082025, 606-82; JAS0I72, FRMEV04021102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.345/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025.