DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.346/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GHS4C54, FRMEV04009002025, 606-82; PLINIO SILVEIRA DA COSTA, .398.730-, CLJ1D76, FRMEV04009322025, 606-82; POSTO BOIADEIROS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA, 33.212.507/0001-68, TVC2D57, FRMEV04009582025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, UFC4B78, FRMEV04009882025, 606-82; PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.836.056/0001-20, FVK5B01, FRMEV04010442025, 606-82; PICHU E IRACI TRANSPORTES LTDA, 41.718.517/0001-06, TPN3H64, FRMEV04010532025, 606-82; PRIME GAS LTDA, 22.550.126/0001-72, MBR4I04, FRMEV04011092025, 606-82; SXV4B17, FRMEV04017382025, 606-82; PH INTRALOGISTICA E SERVICOS LTDA, 22.060.255/0001-82, TXD6F33, FRMEV04011502025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJI9820, FRMEV04012052025, 606-82; RCI0C98, FRMEV04012092025, 606-82; RCI6G98, FRMEV04015912025, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV04013042025, 606-82; POLLYANNA MENDES DUARTE SILVA, .322.076- *, EWL2F84, FRMEV04013212025, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, UHK2I26, FRMEV04013372025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA , SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, SUC1G22, FRMEV04014722025, 606- 82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, QQV9885, FRMEV04015692025, 606-82; QQC2098, FRMEV04021262025, 606-82; POSTO BEM-TE-VI I LTDA, 04.891.507/0001-33, RWA7C89, FRMEV04016662025, 606-82; PLENA PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA, 28.167.794/0001-00, TBR1E25, FRMEV04017412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.347/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXU7F13, FRMEV04008122025, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, QRC1G26, FRMEV04010242025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCE7E64, FRMEV04011052025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B32, FRMEV04011322025, 606-82; RNW4B31, FRMEV04013832025, 606-82; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV04011872025, 606-82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, BBW6G97, FRMEV04008422025, 606-82; R.N.TRANSPORTES LTDA, 08.264.955/0001-68, ELQ2181, FRMEV04012782025, 606-82; IUF2E66, FRMEV04012792025, 606-82; RAFAEL ALVES KAMBUIM LTDA, 08.637.435/0001-53, IVJ2G63, FRMEV04013072025, 606-82; RAIMUNDO DOMING U ES NETO, .747.066-, EMU3J96, FRMEV04013262025, 606-82; R F VIDRACARIA E BAZAR PREFEITO LTDA, 25.234.906/0001-00, PWG2F72, FRMEV04013712025, 606-82; RACINE-X MOVEIS E DECORACOES LTDA, 10.352.952/0001-28, IQL7I34, FRMEV04016262025, 606-82; RAFAEL CARDOZO DOS SANTOS .744.978-, 40.901.512/0001-43, BYB5F08, FRMEV04016652025, 606-82; PSK TURISMO LTDA, 50.608.350/0001-03, CQH7J25, FRMEV04017032025, 606-82; RAISA TURISMO LTDA , 09.298.981/0001-70, RKY1G42, FRMEV04018112025, 606-82; R. FABRICIO DOS SANTOS TRANSPORTES, 28.840.227/0001-64, BAW2F46, FRMEV04019772025, 606-82; PSC PESCADOS LTDA, 08.435.064/0001-27, MJH5477, FRMEV04020442025, 606-82; R A FA E L LUIZ HOFFMEISTER, .387.600-*, ISC7724, FRMEV04016822025, 606-82; PR OV I N C I A TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 00.067.910/0001-91, IZS4A29, FRMEV04021112025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.348/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIBEIRO E PACHECO TRANSPORTES LTDA, 31.307.733/0001-05, ITS0044, FRMEV04008302025, 606-82; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS CASTELANE, .704.766- , SJA4A60, FRMEV04008942025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0013-43, SVS1E81, FRMEV04008872025, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV04009872025, 606-82; REFICEL TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV04010022025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDL2I29, FRMEV04012042025, 606- 82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C31, FRMEV04012992025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, IPJ2J22, FRMEV04013022025, 606-82; RC TRANSPORTES LTDA, 49.958.849/0001-61, RHS7637, FRMEV04013392025, 606-82; REGIS FERNANDO LOPES, .942.640-, IUE8F07, FRMEV04013552025, 606-82; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJS2E05, FRMEV04013962025, 606-82; RENIX LOG LTDA, 52.791.749/0001-06, IOB1J71, FRMEV04014142025, 606-82; RENATO CORREA FELISBERTO, .417.379-*, IHL7G06, FRMEV04015732025, 606-82; RAPIDO GAS DISTRIBUIDOR E COMERCIO DE GAS LTDA, 07.630.107/0001-62, PWP0C16, FRMEV04016062025, 606-82; RELIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 07.646.232/0001-60, RAC8G52, FRMEV04016102025, 606- 82; RICARDO ALEXANDRE GABRIEL LTDA, 09.278.438/0001-00, JDG8G20, FRMEV04017962025, 606-82; RCN ROUDING LTDA, 50.733.313/0001-27, TFN9B86, FRMEV04018482025, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, SXE3B52, FRMEV04018512025, 606-82; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 13.210.314/0001-60, BDR9A66, FRMEV04019522025, 606-82; REMAR ZORZETTO, 15.242.846/0001-05, MJX0F80, FRMEV04019912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.349/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV04008242025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYC6B40, FRMEV04009532025, 606-82; RLI5J70, FRMEV04011452025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RAC7A08, FRMEV04010422025, 606-82; RO D OA R E TRANSPORTES LTDA, 09.478.738/0001-33, QIP5640, FRMEV04011782025, 606-82; QIP5640, FRMEV04011792025, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0224, FRMEV04008372025, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES LTDA, 14.751.361/0001-84, TPQ9A00, FRMEV04012102025, 606-82; SXZ9A00, FRMEV04019402025, 606-82; RK TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 48.628.245/0001-94, FCY0D58, FRMEV04012252025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RXM5G65, FRMEV04012472025, 606-82; RICARDO BENEDITO, .044.296-, AXJ0H02, FRMEV04013882025, 606-82; RICARDO DE MATOS HOMEM, .732.530-, MJI8B89, FRMEV04014092025, 606-82; ROBSON VIEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS, 53.462.283/0001-50, RHS3J75, FRMEV04014272025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BDW8A04, FRMEV04014672025, 606-82;