DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO VYTOR PASSOS DA ASSUNCAO, .489.466-, HGJ7H46, FRMEV04007982025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV04008152025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCU5F19, FRMEV04008662025, 606-82; MHY0E54, FRMEV04011642025, 606-82; JCP4C33, FRMEV04015852025, 606-82; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, FVJ0D41, FRMEV04008702025, 606- 82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV04009272025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, RYM8F69, FRMEV04010382025, 606-82; RODOSID TRANSPORTES LTDA, 01.217.887/0001-37, BAM4234, FRMEV04012322025, 606-82; RODOSTARP TRANSPORTES LTDA, 57.563.268/0001-59, BDP1I24, FRMEV04013142025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, IUE3I92, FRMEV04014872025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IRH1E71, FRMEV04015032025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZG3B76, FRMEV04015132025, 606-82; ROMAN & LIMA LTDA, 04.068.646/0001-61, BDL8E85, FRMEV04015432025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYX6B73, FRMEV04015562025, 606-82; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, DT E 7 C 6 1 , FRMEV04016972025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, AWC0D77, FRMEV04019782025, 606-82; RONALDO DE SOUZA BITENCOURT, .099.459-*, MHH5I59, FRMEV04020192025, 606-82; RODOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.289.957/0001-66, EZX6C93, FRMEV04020732025, 606-82; ROGERIO PEDRO DOS SANTOS, .029.109-, AID8F78, FRMEV04020922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TEZ6D17, FRMEV04007992025, 606-82; RUI MARTINS MONTEIRO BARBOSA, .318.013-, ASK7I02, FRMEV04008472025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, JAF9G95, FRMEV04009932025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001- 07, APK1I54, FRMEV04010262025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, PJK6A08, FRMEV04011552025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, GFI3J02, FRMEV04012162025, 606-82; TCH9E60, FRMEV04012412025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RXY9D14, FRMEV04012742025, 606-82; RXQ7H88, FRMEV04013572025, 606-82; S A LV A D O R I , BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JCW8D70, FRMEV04013082025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV04013812025, 606-82; S. ROBERTO DE ALMEIDA, 28.849.326/0001-07, AWC4A63, FRMEV04014242025, 606-82; S & G BRUNETTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.539.940/0001-81, BEB6F04, FRMEV04014992025, 606-82; SANTA LUCIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.278.750/0001-06, JDH4C47, FRMEV04015182025, 606-82; S A DE PAULA TRANSPORTES LTDA, 62.085.034/0001-83, EFF7E41, FRMEV04015812025, 606-82; RUDINEE MARQUES SANTANA TRANSPORTES LTDA , 03.594.458/0001-04, FZF6G16, FRMEV04016272025, 606-82; SANDRO DE LIMA OLIVEIRA , .252.905-*, PEU9G75, FRMEV04018952025, 606-82; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV04020332025, 606-82; SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, FFN2C08, FRMEV04020702025, 606- 82; RY LUZ TRANSPORTES LTDA, 22.986.427/0001-43, MCN4A26, FRMEV04021242025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SF LOG E TRANSPORTES LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV04009142025, 606-82; JCE7A99, FRMEV04009152025, 606-82; SGA TRANSP O R T ES LTDA, 46.677.527/0001-56, HKE4D16, FRMEV04009782025, 606-82; SEF SERRARIA LTDA, 24.132.437/0001-47, GJE7I41, FRMEV04010952025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJA4440, FRMEV04011442025, 606-82; SIBELE ALIMENTOS LTDA, 68.516.806/0001-70, RFE3G68, FRMEV04011982025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, STY6D67, FRMEV04012492025, 606- 82; SAO JOSE INDUSTRIA DE CARNES LTDA, 20.535.221/0001-71, IXG0C13, FRMEV04012832025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A25, FRMEV04014192025, 606-82; SARCELLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.923.681/0001-01, RLM0H42, FRMEV04014282025, 606-82; SEKALOG TRANSPO R T ES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXT6H66, FRMEV04014382025, 606-82; SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO, 17.325.864/0001-86, JBS4A89, FRMEV04014432025, 606-82; SER V I O ES T E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0006-74, BDY3D51, FRMEV04015232025, 606-82; SARMENTO CONSTRUTORA MATERIAIS E TRANSPORTE LTDA, 09.240.511/0001-55, IWG7G12, FRMEV04015502025, 606-82; SERGIO MURILO DE SOUZA, .597.399-, MJU8D62, FRMEV04016622025, 606-82; SEJAFIX SECURITIZADORA S/A., 37.570.815/0001- 16, IQS0E25, FRMEV04017612025, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001- 71, QRD6382, FRMEV04019302025, 606-82; SERGIO SILVA BRITO, .997.405-, QIJ0J50, FRMEV04020432025, 606-82; SCATOLIN BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47, AZR3I90, FRMEV04020612025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV04020662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIA DA CUNHA PEREIRA, .530.458-*, DBL8J51, FRMEV04008812025, 606- 82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JDN2I54, FRMEV04009392025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, FOY0J63, FRMEV04009832025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G52, FRMEV04013242025, 606-82; JDH8C24, FRMEV04020652025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, SXZ9B92, FRMEV04013402025, 606-82; SXP5H65, FRMEV04013952025, 606-82; SILVEIRA NETO TRANSPORTES LTDA, 55.961.778/0001-59, EQU5B70, FRMEV04014052025, 606-82; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0087-51, JBQ2C92, FRMEV04015192025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, GBR5F57, FRMEV04015922025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBK0E14, FRMEV04015982025, 606-82; JDF7F96, FRMEV04016792025, 606-82; JDJ7F92, FRMEV04017932025, 606-82; TQR2A12, FRMEV04019182025, 606-82; JAT5J80, FRMEV04021172025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE ROD OV I A S LTDA, 07.150.434/0001-17, RYJ5J25, FRMEV04016052025, 606-82; SXF2C31, FRMEV04018652025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXE9D54, FRMEV04016092025, 606-82; SIMAO ADRIANO DE OLIVEIRA, .778.900-*, IDC8076, FRMEV04016952025, 606-82; SIMOES DANTAS TRANSPORTES LTDA, 50.872.903/0001-30, LRC4G59, FRMEV04018872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e