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Diário Oficial da União · 12/12/2025 · pág. 287

DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200287 287 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, QXX0E79, FRMEV04008052025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXX1H36, FRMEV04010842025, 606-82; RYB9G33, FRMEV04019732025, 606-82; RXO6B38, FRMEV04019752025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A04, FRMEV04010982025, 606-82; RXY3E83, FRMEV04012652025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-*, CNR8355, FRMEV04011472025, 606-82; SUL LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 37.133.137/0001-24, JBX9I27, FRMEV04012312025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JDD0C23, FRMEV04012402025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, TCY4I32, FRMEV04013362025, 606-82; START MOTO PECAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.402.630/0001-04, KIO8J61, FRMEV04013462025, 606-82; SULPOLO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 03.468.466/0001-04, IOD6A65, FRMEV04015312025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JBC4C87, FRMEV04016182025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005- 79, SXM0D09, FRMEV04016222025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, SXH9A98, FRMEV04016362025, 606-82; TBTRUCKS COMERCIO DE CAMINHOES SEMINOVOS LTDA, 51.665.777/0001-06, BED8E25, FRMEV04016452025, 606-82; T.A.G. PRE-FABRICADOS E CONSTRUCOES LTDA, 08.648.626/0001-10, JDC6F20, FRMEV04016842025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, RYC4F63, FRMEV04017752025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXW7A25, FRMEV04021342025, 606-82; RXQ4F76, FRMEV04021352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 01.981.275/0001-16, SRX7B52, FRMEV04008562025, 606-82; THOMAZ TUR LTDA, 73.281.412/0001-10, BEA6H80, FRMEV04009442025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV04010472025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, LSN1J26, FRMEV04011222025, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-73, SXV2J63, FRMEV04011532025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU7I96, FRMEV04012032025, 606-82; QJU7283, FRMEV04015052025, 606-82; RYT9F26, FRMEV04016122025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV04013062025, 606-82; JDI3B19, FRMEV04015252025, 606-82; JBR8C42, FRMEV04017852025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, GIP2A93, FRMEV04013112025, 606-82; TELES BRAGA SILVA , .969.666-*, HKE4G79, FRMEV04013842025, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA ., 01.610.798/0001-56, FIJ0082, FRMEV04015362025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV04016742025, 606-82; TGG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 58.309.029/0001-30, GJW4I57, FRMEV04018622025, 606-82; TELHAS CEMIG LTDA, 02.548.301/0001-80, ITV9D06, FRMEV04018812025, 606-82; THIAGO RAMPINELLI, 15.585.503/0001-43, MEE3D33, FRMEV04018882025, 606-82; THOME TRANSPORTES LTDA, 18.856.650/0001-07, RBE4A87, FRMEV04019292025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXV0F71, FRMEV04020352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FYA8A63, FRMEV04008572025, 606-82; FSR2J32, FRMEV04019812025, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA , 01.551.465/0001-01, FXQ8D87, FRMEV04009662025, 606-82; SVE3J95, FRMEV04010752025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TMH5A65, FRMEV04008962025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001- 40, TPM9I00, FRMEV04010632025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RYE0A22, FRMEV04010932025, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXP0C66, FRMEV04011062025, 606-82; TR LOG TRANSPORTES LTDA, 16.519.115/0001-27, RLI4D84, FRMEV04011172025, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV04011272025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYR3H73, FRMEV04012462025, 606-82; TRANS EXPRESS LTDA, 03.590.820/0001-79, JBH4545, FRMEV04013532025, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV04014402025, 606- 82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, FZR6G65, FRMEV04015412025, 606-82; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, SOC7C15, FRMEV04015472025, 606-82; TR FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 14.077.882/0001-06, JAM6E86, FRMEV04016162025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, RLB7H92, FRMEV04016602025, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES LTDA., 08.676.690/0001- 05, PVH3I13, FRMEV04016922025, 606-82; TRANSDAG-TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV04018192025, 606-82; TRANSALES TRANS P O R T ES LTDA, 09.594.108/0001-24, AST2176, FRMEV04019702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, QUM8J97, FRMEV04008292025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QIF4I12, FRMEV04008502025, 606-82; RLM9A68, FRMEV04018802025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, IZL0J58, FRMEV04008792025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, JAV2B67, FRMEV04009102025, 606-82; ISE5456, FRMEV04014522025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, RXL2F00, FRMEV04009752025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV04010222025, 606-82; TRANSNICATA TRANSPORTES LTDA, 33.715.775/0001-00, DBC7C36, FRMEV04010272025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJF2188, FRMEV04010872025, 606-82; RYS8B74, FRMEV04011112025, 606-82; QIS0H73, FRMEV04015882025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF0E57, FRMEV04014792025, 606-82; TRANSFEC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.014.193/0001-16, SEY5B33, FRMEV04014832025, 606-82; TRANSOTTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.052.459/0001-03, ANO5G68, FRMEV04015332025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV04016112025, 606-82; JDI3F54, FRMEV04016642025, 606-82; TRANSMANFROI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.330.768/0001-96, EHH9B62, FRMEV04016612025, 606-82; TRANSHENRIQUE LTDA, 42.365.620/0001-74, BBF2C42, FRMEV04019652025, 606-82; TRANSOUZA LOGISTICA LTDA, 14.534.587/0001-23, AXL8D61, FRMEV04020752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser