DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.365/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; A PROTEGIDA TRANSPORTES LTDA, 48.558.153/0001-85, CRGTF00503922025, 01/12/2025; 2 A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.818.813/0001-73, CRGTF00516092025, 04/12/2025; AGRO COURACA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 60.772.478/0001-61, CRGTF00516252025, 04/12/2025; ALCANTARA COMBUSTIVEIS E REPRESENTACOES LTDA, 07.142.425/0001-84, CRGTF00516332025, 04/12/2025; ALT MANUTENCAO E TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, 07.843.742/0001-28, CRGTF00516412025, 04/12/2025; ALBR GESTAO LOGISTICA LTDA, 60.839.615/0001-38, CRGTF00516442025, 04/12/2025; A.R.S CEREAIS LTDA, 51.924.436/0001-08, CRGTF00517192025, 03/12/2025; CRGTF00517252025, 03/12/2025; CRGTF00517282025, 03/12/2025; 4X4 AGROEX P R ES S LTDA, 51.951.268/0001-40, CRGTF00517352025, 04/12/2025; 54.929.891 ITAMAR BARBOSA SILVA, 54.929.891/0001-94, CRGTF00517392025, 04/12/2025; AGRO ALMEIDA LTDA , 59.682.145/0001-62, CRGTF00517492025, 04/12/2025; A. CHUPEL LTDA, 59.683.688/0001- 02, CRGTF00517532025, 04/12/2025; 49.076.385 WILLIAN JOSE OLSZEWSKI, 49.076.385/0001-60, CRGTF00518592025, 04/12/2025; 57.787.709 JOSE MARIA FERNANDES, 57.787.709/0001-04, CRGTF00518672025, 04/12/2025; AGL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.294.239/0001-06, CRGTF00519582025, 04/12/2025; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, CRGTF00520072025, 05/12/2025; AC CO R D TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.227.066/0001-68, CRGTF00520332025, 05/12/2025; A. CARDOZO DE SOUZA LTDA, 57.838.290/0001-64, CRGTF00520552025, 05/12/2025; AKKAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.793.766/0002-75, CRGTF00521712025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.366/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, CRGTF00503382025, 01/12/2025; ALVES LOGISTICA LTDA, 60.845.076/0001-40, CRGTF00516472025, 04/12/2025; AQUI L ES TRANSPORTES LTDA, 10.748.232/0001-86, CRGTF00516652025, 03/12/2025; AUTO POSTO SORRISAO LTDA, 73.519.225/0001-22, CRGTF00517572025, 04/12/2025; BETA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.975.083/0001-63, CRGTF00517722025, 04/12/2025; BIG LOG LTDA, 56.635.263/0001-21, CRGTF00518392025, 04/12/2025; AUTO POSTO VALINHO LTDA, 49.013.535/0001-96, CRGTF00518502025, 04/12/2025; BE FRESH BRASIL LTDA, 49.259.874/0001-57, CRGTF00518962025, 04/12/2025; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0002-00, CRGTF00519002025, 04/12/2025; BABY TRANSPORTE LTDA, 00.737.906/0001-93, CRGTF00519032025, 04/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, CRGTF00519142025, 15/06/2025; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, CRGTF00519222025, 04/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00519232025, 11/06/2025; CRGTF00519272025, 09/06/2025; CRGTF00519302025, 13/06/2025; CRGTF00519342025, 12/06/2025; AUTO POSTO JABUCA LTDA, 47.773.510/0001-65, CRGTF00519252025, 04/12/2025; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.668.969/0001-22, CRGTF00519882025, 05/12/2025; AUTO POSTO H TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28, CRGTF00520222025, 05/12/2025; B COSTA JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 59.865.632/0001-60, CRGTF00520642025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.369/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, CRGTF00521702025, 05/12/2025; CRGTF00521782025, 05/12/2025; CRGTF00522172025, 06/12/2025; CRGTF00522182025, 06/12/2025; BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNI Z ES LTDA, 58.809.203/0001-03, CRGTF00516082025, 04/12/2025; C.N.2. 2010 TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, CRGTF00516602025, 04/12/2025; C. F. DIAS & J. Z. JUNIOR LTDA, 58.867.750/0001-45, CRGTF00516852025, 04/12/2025; CRGTF00516862025, 04/12/2025; BRUNISA TRANSPORTES LTDA, 07.345.290/0001-54, CRGTF00517442025, 04/12/2025; BR BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS PERIGOSAS LTDA , 59.742.380/0001-82, CRGTF00517552025, 04/12/2025; CANTEIRO CONSTRUCOES RACIONALIZADAS LTDA, 54.948.153/0001-94, CRGTF00517562025, 04/12/2025; BRASIL DISTRIBUIDORA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.735.882/0001-33, CRGTF00517732025, 04/12/2025; C.S. TRANSPORTE LTDA, 52.027.666/0001-37, CRGTF00518062025, 04/12/2025; BIG LOG LTDA, 56.635.263/0001-21, CRGTF00518412025, 04/12/2025; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, CRGTF00519752025, 05/12/2025; CRGTF00519762025, 05/12/2025; BUSCHLE ALIMENTOS LTDA, 78.699.212/0002-87, CRGTF00519912025, 05/12/2025; CASA BELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.871.196/0001-39, CRGTF00519932025, 05/12/2025; CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDA, 07.893.139/0001-50, CRGTF00520292025, 05/12/2025; BRITTO TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 53.989.429/0001-10, CRGTF00521942025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.372/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80, CRGTF00524882025, 08/12/2025; JOBREN TRANSPORTES LTDA, 53.566.595/0001-03, CRGTF00517072025, 04/12/2025; JS TRANSPORTADORA LTDA, 50.354.296/0001-17, CRGTF00517142025, 03/12/2025; J. HILBIG LTDA, 07.171.285/0001-72, CRGTF00517312025, 04/12/2025; JODIBE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO AGRESTE LTDA, 51.937.879/0001-33, CRGTF00517332025, 03/12/2025; LBC TRANSPORTES LTDA, 54.959.709/0001-48, CRGTF00517612025, 04/12/2025; LEAO DO NORTE MARMORE E GRANITOS LTDA, 08.745.793/0001-80, CRGTF00517912025, 04/12/2025; L E BRITO DA SILVA LTDA, 50.430.751/0001-16, CRGTF00517942025, 04/12/2025; CRGTF00517962025, 04/12/2025; CRGTF00517992025, 04/12/2025; JK COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 61.032.424/0001-22, CRGTF00519062025, 01/12/2025; J S SILVA TRANSPORTES, 55.198.125/0001-60, CRGTF00520382025, 05/12/2025; KSBIG HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.929.990/0001- 06, CRGTF00520492025, 05/12/2025; L.A LOGISTICA LTDA, 59.866.289/0001-79, CRGTF00520662025, 05/12/2025; KSV AGRONEGOCIOS E TRANSPORTE LTDA, 47.399.368/0001-38, CRGTF00520952025, 05/12/2025; JALOTO TRANSPORTES LTDA , 75.627.836/0001-10, CRGTF00520972025, 05/12/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA , 10.784.589/0002-09, CRGTF00521132025, 04/12/2025; JSL S.A., 52.548.435/0007-64, CRGTF00521772025, 05/12/2025; J L C TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA., 10.881.906/0001-16, CRGTF00521882025, 04/12/2025; L. S. TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 60.733.481/0001-76, CRGTF00516162025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAM LOPES DOS SANTOS, .226.436-*, GKR7D94, FRMEV04008722025, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, RXO1D16, FRMEV04010562025, 606-82; WITTMANN TRANSPORTES LTDA, 18.652.828/0001- 90, IXB0C94, FRMEV04014262025, 606-82; VLADEMIR DE ANDRADE, .512.660-, MFX3J96, FRMEV04014362025, 606-82; VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001- 33, SDT0C83, FRMEV04015532025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, SXB8A13, FRMEV04015952025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV04016032025, 606-82; JBI8E30, FRMEV04019172025, 606-82; WALDERSON ALEXANDRE DE MELO, .798.276-, FRJ5G67, FRMEV04017792025, 606-82; FELIPE NUNES SIMAS, .466.569-*, PPX9C21, FRMEV04021452025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G13, FRMEV04021472025, 606-82; SEVERINO NASCIMENTO DOS SANTOS, .149.554-*, HXN6E94, FRMEV04021482025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3I44, FRMEV04021492025, 606-82; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, REA6D74, FRMEV04021512025, 606-82; FARIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.927.997/0001-49, GFO4C86, FRMEV04021522025, 606-82; TRANSPORTES CALGARO LTDA, 05.749.897/0001-74, IGI3137, FRMEV04021532025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV04021542025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, MIR6B28, FRMEV04021572025, 606-82; J F P PIZZA LTDA, 44.670.907/0001-33, CZB7A14, FRMEV04021582025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM2F30, FRMEV04021592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta