DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200290 290 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.374/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBC9A86, FRMEV04009352025, 606-82; TQV0D16, FRMEV04012142025, 606-82; ZITRAL - AGROPECUARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA., 05.756.159/0001-54, CPJ6838, FRMEV04009682025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RYL8G32, FRMEV04011032025, 606-82; ZICA PISOS E ZICA ESTAQUEAMENTO LTDA, 30.538.493/0001-89, QJE4I99, FRMEV04011072025, 606-82; ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 95.826.285/0001-20, DPC3A29, FRMEV04014512025, 606-82; WORLD LOGISTICA DE MONTE ALTO LTDA, 15.236.860/0001- 04, PRQ6E29, FRMEV04016422025, 606-82; WJ E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 45.739.776/0001-66, ODJ1B62, FRMEV04018612025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV04018532025, 606-82; ZINCAGEM MAQUINE LTDA, 42.297.885/0001-82, IZX9I36, FRMEV04020582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.375/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DEBORA ARAUJO NEVES, 60.740.899/0001-00, CRGTF00516212025, 04/12/2025; DYNABASE COMERCIO DE ESTABILIZANTES DE SOLO LTDA, 05.886.374/0001-70, CRGTF00516792025, 04/12/2025; DISTRIBUIDORA ALLCANCE LTDA, 53.571.841/0001-15, CRGTF00517112025, 04/12/2025; CORCOVADO GRANITOS LTDA, 05.195.728/0039-02, CRGTF00517542025, 04/12/2025; DUTRA LOGISTICA E TRANSORTES LTDA, 57.753.351/0001-90, CRGTF00518482025, 04/12/2025; DAMILTON ROGERIO FRANCO E OUTRO, 47.711.084/0001-35, CRGTF00518892025, 04/12/2025; DESPERT LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 55.081.575/0001-78, CRGTF00519052025, 04/12/2025; DINAMICA TRANSPORTES LTDA, 61.229.288/0001-65, CRGTF00519502025, 04/12/2025; E. D. M TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 53.813.442/0001-13, CRGTF00519562025, 04/12/2025; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0018-31, CRGTF00520042025, 05/12/2025; DE SANGOSSE AGROQUIMICA LTDA, 72.097.017/0001-10, CRGTF00520092025, 05/12/2025; DELA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.890.033/0001-01, CRGTF00520192025, 05/12/2025; DEFINE EXPRESS LTDA, 55.196.746/0001-04, CRGTF00520342025, 05/12/2025; D P A LOPES LTDA, 57.841.743/0001-01, CRGTF00520562025, 05/12/2025; DECMINAS DISTRIBUICAO E LOGISTICA S.A., 07.399.636/0026-55, CRGTF00520732025, 05/12/2025; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0001-06, CRGTF00521152025, 04/12/2025; DOCEIRA CAMPOS DO JOR DAO LTDA., 57.885.220/0001-67, CRGTF00521202025, 05/12/2025; CASCA DE ARROZ SOUZA LTDA, 59.622.148/0001-00, CRGTF00516112025, 04/12/2025; ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A, 60.728.029/0003-88, CRGTF00516142025, 04/12/2025; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, CRGTF00516192025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.385/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NAG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 49.946.438/0001-56, CRGTF00502902025, 01/12/2025; MON CHOU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.130.994/0001-00, CRGTF00516152025, 04/12/2025; O.L.N. CONSTRUCOES LTDA, 10.749.710/0001-72, CRGTF00516712025, 03/12/2025; N J G RIBEIRO, 58.892.129/0001- 31, CRGTF00516992025, 04/12/2025; MM GUINDASTES LTDA, 74.726.639/0001-95, CRGTF00517762025, 04/12/2025; NORTE PESCADOS LTDA, 53.659.121/0001-06, CRGTF00518122025, 04/12/2025; CRGTF00518132025, 04/12/2025; CRGTF00518142025, 04/12/2025; MIRALUZ IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 75.596.106/0001-07, CRGTF00518312025, 04/12/2025; MINERIOS GERAIS LTDA, 57.764.615/0001-01, CRGTF00518512025, 04/12/2025; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0208-58, CRGTF00519262025, 02/12/2025; MMC LOGISTICA E TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, CRGTF00519532025, 04/12/2025; MO R A DA NOVA TRANSPORTE LTDA, 58.922.549/0001-13, CRGTF00519792025, 05/12/2025; MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA, 72.071.541/0002-00, CRGTF00520052025, 05/12/2025; MUNDO AGRO, COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA, 49.377.647/0001-26, CRGTF00521612025, 05/12/2025; N&F VERTEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 57.951.900/0001-31, CRGTF00521752025, 05/12/2025; MOGITRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.130.807/0001-98, CRGTF00516122025, 04/12/2025; MI N E R AC AO RIO BRANCO DO SUL LTDA, 78.420.718/0002-05, CRGTF00516392025, 04/12/2025; DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS OVOS VALE LTDA, 10.750.846/0001-00, CRGTF00516772025, 03/12/2025; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001- 74, CRGTF00516762025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 89.391/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.050.663/0001-59, CRGPP00018662025, 04/12/2025; ORTEGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.725.537/0001-30, CRGPP00018672025, 04/12/2025; CRGPP00018682025, 04/12/2025; CRGPP00018692025, 04/12/2025; CRGPP00018702025, 04/12/2025; CRGPP00018712025, 04/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.398/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO CARVALHO MARTINS, .031.987-*, , FREVP00966162025, 773-0; , FREVP00967132025, 773-0; , FREVP00967252025, 773-0; CASSIO WILSON DA SILVA SANTOS JUNIO, .092.886-, , FREVP00967052025, 773-0; CELIO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, .770.597-, , FREVP00968062025, 773-0; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, , FREVP00968272025, 773-0; CLAUDIO TEOBALDO BLUME, .158.270-*, , FREVP00968382025, 773-0; CLAIR JOSE ZIELINSKI, .137.499-, , FREVP00969682025, 773-0; CLAUDIA VIGNERON BARRETO, .949.157-, , FREVP00970102025, 773-0; CICERO DOS SANTOS, .639.967-*, , FREVP00970332025, 773-0; CINCO ESTRELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 27.429.336/0001-20, , FREVP00972002025, 773-0; CIRILO TRANSPORTES LTDA, 51.527.021/0001-09, , FREVP00972462025, 773-0; CENTRO AUTOMOTIVO EQUIPECAR LTDA, 22.765.423/0001-35, , FREVP00973882025, 773-0; , FREVP00974192025, 773-0; , FREVP00975282025, 773-0; CASA BRANCA LEILOES RURAIS LTDA, 26.032.397/0001-97, , FREVP00975532025, 773-0; CHRISTIAN GOMES FERREIRA, .942.597-, , FREVP00975762025, 773-0; CLAU D I N E I APARECIDO DA COSTA, .939.577-, , FREVP00977202025, 773-0; CELINHO SALVALAGIO, *.340.251-, , FREVP00978152025, 773-0; CARVALHO TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 12.211.185/0001-62, , FREVP00978942025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 4 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WILIAN PIRAN TRANSPORTES LTDA, 36.620.226/0001-32, PASFR00011122025, 02/12/2025; PASFR00011132025, 02/12/2025; PASFR00011142025, 02/12/2025; PASFR00011152025, 02/12/2025; NEUZA TURISMO LTDA, 11.465.110/0001-45, PASFR00011162025, 05/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta