DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.499/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE PINTO, .327.917-, , FREVP00977352025, 773-0; ERNESTO ANTONIO POSSEBON, .901.870-*, , FREVP00977392025, 773-0; ANDERSON XAVIER ALANO, .439.321-, , FREVP00977402025, 773-0; GERACAO TRANSPO R T ES LTDA, 24.618.582/0001-32, , FREVP00977412025, 773-0; JAIR SANT ANNA FILHO, .763.467-, , FREVP00977492025, 773-0; AFONSO EUSTAQUIO ALVES, .497.577-*, , FREVP00977502025, 773-0; ALDENIR GOMES DA SILVA, .007.637-, , FREVP00977562025, 773-0; ANA PAULA BARCELOS SILVA, .036.117-, , FREVP00977642025, 773-0; MOACIR DE SOUZA BAHIANA, .007.957-*, , FREVP00977672025, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, .645.657-, , FREVP00977682025, 773-0; ENILTON OLIVEIRA DE SOUSA, .361.778-, , FREVP00977702025, 773-0; JJFF CONFECCOES E TRANSPORTES LTDA, 41.112.585/0001-19, , FREVP00977712025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA., 59.551.874/0001-80, , FREVP00977772025, 773-0; LUIZ DA SILVA CALDERINI, .227.237-*, , FREVP00977782025, 773-0; NEUMA MARIA DE ALENCAR FERREIRA, .063.394-, , FREVP00977832025, 773-0; CHARLES MIRANDA DA SILVA, .834.545-, , FREVP00977842025, 773-0; , FREVP00977852025, 773-0; EUNIR ALMEIDA AGENCIA DE VIAGENS, 17.967.304/0001-25, , FREVP00977872025, 773-0; ELIDA MARIA MARTINS BRAGANCA, .755.967-*, , FREVP00977942025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00977952025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV04020682025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA , 22.528.502/0001-22, JAR5C31, FRMEV04020712025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, TPT4F00, FRMEV04020762025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RDZ0B30, FRMEV04020792025, 606-82; CLD CONSTRUTORA, LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA., 55.996.615/0001-01, DUD7939, FRMEV04020802025, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001- 97, SEK1A63, FRMEV04020832025, 606-82; FELIPE AUGUSTO ATKINSON SERVICOS DE TRANSPORTES, 40.539.701/0001-18, MGL2J37, FRMEV04020842025, 606-82; JULIANA TRANSPORTES LTDA, 17.435.720/0001-82, SEX1D03, FRMEV04020912025, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, NOA7G28, FRMEV04020932025, 606-82; F.LUDWIG NUTRICAO ANIMAL TRANSPORTES LTDA, 15.786.438/0001-14, AVJ6886, FRMEV04020962025, 606-82; FERLAU COMERCIO DE CAMA DE AVIARIO LTDA., 02.375.355/0001-90, ITD5A31, FRMEV04021002025, 606-82; DIEISOM JOSEFIAKI, .171.840-, IUM5J55, FRMEV04021022025, 606-82; GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE, 92.797.901/0001-74, IZF9B81, FRMEV04021072025, 606- 82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS5G05, FRMEV04021122025, 606- 82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.884.256/0001-58, JAT4D41, FRMEV04021132025, 606-82; CLAUDIONOR BRUNE, .061.370-, IYF6747, FRMEV04021142025, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA , 08.394.869/0001-70, JCE8H11, FRMEV04021192025, 606-82; FS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 63.722.387/0001-00, JCZ3686, FRMEV04021232025, 606-82; CONSTRUTORA BERTOLIN LTDA, 15.823.680/0001-10, REB9J10, FRMEV04021272025, 606- 82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RTK2G33, FRMEV04021282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.501/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00971832025, 773-0; , FREVP00974432025, 773-0; WEYFFERSON STEVAN SANT ANNA, .682.707-*, , FREVP00974502025, 773-0; WILLIAN RAMOS DE SOUZA, .711.157-, , FREVP00977042025, 773-0; VELASCO SPORTS AGENCIAMENTO DE ATLETAS LTDA, 26.421.101/0001-20, , FREVP00977122025, 773-0; VANIA APARECIDA DA SILVA DE SENNA BANDEIRA, .122.827-, , FREVP00977322025, 773-0; SPACE SPORTS PERSONALIZADOS LTDA, 48.528.391/0001-48, , FREVP00977362025, 773-0; WEL L I N GT O N HENRIQUE FERNANDES BASTOS, .550.966-*, , FREVP00977522025, 773-0; TERRITORIAL CONCORDIA LTDA, 42.009.122/0001-99, , FREVP00977632025, 773-0; TRANSPORTADORA PICOLOTTO LTDA, 52.046.160/0001-75, , FREVP00977902025, 773-0; ADEMIR PEREIRA , .172.899-, , FREVP00978082025, 773-0; EDGAR MURILO ORSO ZONTA, .751.569- , , FREVP00978112025, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00978132025, 773-0; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, , FREVP00978192025, 773-0; ALTAIR JORGE STRAPAZZON, .604.871-*, , FREVP00978212025, 773-0; , FREVP00978222025, 773-0; ANA LUIZA VELBERT GABRIG, .055.137-, , FREVP00978272025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00978292025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEIC U LO S LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00978312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.502/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON ANTUNES DA FONSECA, .524.377-, , FREVP00979852025, 773-0; ADNA DE MELO MARTINS, .537.687-*, , FREVP00979952025, 773-0; ADEMIR SA N C H ES DA SILVA, .854.159-, , FREVP00980042025, 773-0; , FREVP00980152025, 773-0; 3 PETTER TRANSPORTES LTDA., 53.822.759/0001-16, , FREVP00980452025, 773-0; , FREVP00981122025, 773-0; , FREVP00981372025, 773-0; , FREVP00981422025, 773-0; A&E LOGISTICA LTDA, 37.090.480/0001-39, , FREVP00981252025, 773-0; AG AUTOMOVEIS LTDA, 43.519.222/0001-28, , FREVP00981342025, 773-0; ADEMIR INACIO MAXIMO, .782.841- , , FREVP00981722025, 773-0; ADEVALDO AGUIAR BALEEIRO, .546.565-*, , FREVP00981752025, 773-0; ADRIANO DA SILVA PEREIRA, .048.361-, , FREVP00981692025, 773-0; 54.773.348 WEMERSON DA SILVA CREMONINI, 54.773.348/0001-40, , FREVP00981942025, 773-0; AFP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 18.137.036/0001-87, , FREVP00982142025, 773-0; 47.258.641 LUIZ FELIPE DE LIMA, 47.258.641/0001-04, , FREVP00982862025, 773-0; ADELSON RAMOS COUTINHO, .914.497-, , FREVP00983012025, 773-0; 06.224.096 JOCEMAR DE OLIVEIRA PEREIRA, 06.224.096/0001-58, , FREVP00983282025, 773-0; , FREVP00983372025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00984212025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.503/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil