DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200299 299 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS HENRIQUE PINTO, .327.917-*, , FREVP00979322025, 773-0; , FREVP00979922025, 773-0; BENTO LOG LTDA, 55.780.958/0001-34, , FREVP00979652025, 773-0; , FREVP00979712025, 773-0; CELIS DE SOUZA GOMES, .170.697-, , FREVP00980002025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00980032025, 773-0; , FREVP00980472025, 773-0; , FREVP00981072025, 773-0; , FREVP00982592025, 773-0; , FREVP00982602025, 773-0; CANEDO & CURTY CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA, 11.244.544/0001-15, , FREVP00981922025, 773-0; CAIO HENRIQUE COELHO, .272.987-, , FREVP00982102025, 773-0; BRUNO DA SILVA GUARILHA, .850.607-*, , FREVP00982492025, 773-0; , FREVP00983962025, 773-0; BRUNA MOUSINHO BARRE T O, .401.107-, , FREVP00982622025, 773-0; B C B RIBEIRO TRANSPORTES, 45.827.033/0001-48, , FREVP00982682025, 773-0; BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, .028.817-, , FREVP00983102025, 773-0; BELA CLINICA ORTODONTICA LTDA, 20.628.184/0001-46, , FREVP00983162025, 773-0; BRUNO CESAR RAIMUNDO CAVALCANTE, .437.297-*, , FREVP00983292025, 773-0; BLAU FARMACEUTICA S.A., 58.430.828/0001-60, , FREVP00983882025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.504/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, .423.007-, , FREVP00979232025, 773- 0; , FREVP00983152025, 773-0; D. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 33.866.168/0001-33, , FREVP00980332025, 773-0; , FREVP00980292025, 773-0; , FREVP00980462025, 773-0; CRISTAL AGROFLORESTAL LTDA, 08.242.928/0001-94, , FREVP00980532025, 773-0; CLEAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.582.952/0001-48, , FREVP00980672025, 773-0; , FREVP00982342025, 773-0; , FREVP00983052025, 773-0; , FREVP00983422025, 773-0; CRS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 43.211.383/0001-50, , FREVP00980832025, 773-0; CLEYTON JOSE DOS SANTOS, .903.681-, , FREVP00981272025, 773-0; CRISTIANE CRAVO MIRA MESTRE, .882.509-*, , FREVP00981512025, 773-0; DAIANE DALARME, .309.728-, , FREVP00981582025, 773- 0; , FREVP00983032025, 773-0; DANIEL BRUNO PINTO TORRES, .871.437-, , FREVP00982172025, 773-0; COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA, 29.869.851/0001-57, , FREVP00982982025, 773-0; CRISTIANO ROSSO, .848.720-*, , FREVP00983022025, 773-0; DANIEL MOSSO NOGUEIRA DA SILVA, .443.467-, , FREVP00983072025, 773-0; DAISY MATOS, .843.937-, , FREVP00982072025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.505/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZEU MOREIRA DOS SANTOS, .374.579-*, , FREVP00978632025, 773-0; EXPRESSO GABRIEL LTDA, 07.089.979/0001-65, , FREVP00978932025, 773-0; , FREVP00978992025, 773-0; , FREVP00981812025, 773-0; EDUARDO LANNES ALCOFORADO, .657.117-, , FREVP00979892025, 773-0; EUZAMAR PEREIRA VIANA , .058.993-, , FREVP00979942025, 773-0; , FREVP00981262025, 773-0; EMANUEL DA SILVA ALVES, .933.703-*, , FREVP00980372025, 773-0; ELISANGELA SILVA COSTA, .726.662-, , FREVP00980502025, 773-0; , FREVP00981322025, 773-0; EDUARDO DANIEL DE OLIVEIRA PINTO, .558.608-, , FREVP00980852025, 773-0; ELISIANO ROBERTO RIBEIRO, .338.151-*, , FREVP00980992025, 773-0; EVELLYN DAYANNE SILVA LIMA, .022.991-, , FREVP00981192025, 773-0; ELSON DO NASCIMENTO MARTINS, .934.037-, , FREVP00981562025, 773-0; EWR TRANSPORTES LTDA, 35.504.520/0001-16, , FREVP00981772025, 773-0; EDSON JAQUES VIEIRA, .013.687- *, , FREVP00983572025, 773-0; ENEIAS DA COSTA DE OLIVEIRA, .366.427-, , FREVP00983622025, 773-0; , FREVP00983802025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, .600.357-, , FREVP00983702025, 773-0; ESSENCIA TURISMO E VI AG E N S LTDA, 22.614.429/0001-01, , FREVP00984112025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.506/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO MARTINEZ NG, .319.307-*, , FREVP00978732025, 773-0; ALEXSANDRO SANTOS DA CRUZ, .411.477-, , FREVP00980082025, 773-0; AG AUTOMOVEIS LTDA, 43.519.222/0001-28, , FREVP00980342025, 773-0; , FREVP00981062025, 773-0; , FREVP00981312025, 773-0; , FREVP00981432025, 773-0; ANA ELISA CORDEIRO VIDAL LUSTOSA, .120.817-, , FREVP00980352025, 773-0; ALEXANDRE JUNIOR TEIXEIRA, .538.186-*, , FREVP00980732025, 773-0; ALEX GONCALVES DA SILVA, .793.377-, , FREVP00981052025, 773-0; ALIXANDRE PEDRO DA SILVA, .706.054-, , FREVP00981532025, 773-0; AGRINALDO SOARES DA SILVA, .949.781-*, , FREVP00981782025, 773-0; ANA CLARA DUCCINI FONSECA DE ALMEIDA, .437.297-, , FREVP00982642025, 773-0; ANA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS, .301.578-, , FREVP00982872025, 773-0; AMANDA RIBEIRO SA ROCHA, .155.297-*, , FREVP00983252025, 773-0; AMC TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 17.082.555/0001-22, , FREVP00983302025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00983332025, 773-0; ALEXANDER VAGNER ZERBINAT COELHO, .093.497-, , FREVP00983712025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, .294.997-*, , FREVP00983722025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-, , FREVP00983732025, 773-0; ALYSON LUCIO GOMES, .560.057-, , FREVP00984082025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.507/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO FREITAS PEREIRA, .547.477-*, , FREVP00979212025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00979732025, 773-0; ANA PAULA DA SILVA, .666.456-, , FREVP00979912025, 773-0; ARLAFOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARLA LTDA, 22.376.893/0001-07, , FREVP00979982025, 773-0; ANTONIO FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, .375.327-, , FREVP00980112025, 773-0; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, , FREVP00980192025, 773-0; , FREVP00980272025, 773-0; ARMANDO SYLVIO BARCELOS DE ANDRADE, .370.207-*, , FREVP00980242025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00980262025, 773-0; ANGELICA PETRONILHO TORRES CUNHA, .298.586-, , FREVP00980382025, 773-0; ANDERSON NEVES DE OLIVEIRA, .794.607-*, , FREVP00981662025, 773-0; ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA, .145.487-*, , FREVP00981892025, 773-0; , FREVP00983462025, 773-0; , FREVP00984042025, 773-0; AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, 29.553.609/0001-70, , FREVP00982432025, 773-0; ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DOS CEGONHEIROS - AETCEG, 14.094.696/0001-77, , FREVP00982442025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA ,