DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 50.003.818/0001-36, , FREVP00981392025, 773-0; KEILA DA SILVA DUTRA, .652.147-*, , FREVP00982292025, 773-0; JOSIVAN JOSE DINIZ, .673.908-, , FREVP00982312025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-, , FREVP00982662025, 773-0; JOSE ALBERTO CAVALCANTE, .730.797-*, , FREVP00983172025, 773-0; JOSE LEVINDO LOPES, 02.697.845/0001-03, , FREVP00983222025, 773-0; JOSUE FERREIRA ROSA, .430.256-, , FREVP00983262025, 773-0; JULIETA CAMERA, .491.707-, , FREVP00983272025, 773-0; JOSE DELFINO DE ALMEIDA BARBOSA, .009.056-*, , FREVP00983632025, 773-0; , FREVP00983792025, 773-0; JSX COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA, 40.297.923/0001-71, , FREVP00983762025, 773-0; , FREVP00983812025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00984052025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.513/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00978332025, 773-0; , FREVP00978592025, 773-0; , FREVP00984072025, 773-0; HELENICE MARIA DE SOUZA PAULA, .446.966-, , FREVP00978572025, 773-0; GOLDEN TOUR - TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA, 16.631.380/0001-00, , FREVP00978712025, 773-0; GUILHERME REIS GOMES ARMOND, .797.236-*, , FREVP00979972025, 773-0; HELIO ARANTES DE OLIVEIRA GOES, .898.706-, , FREVP00980392025, 773-0; GLAUCO DIZ OLIVA, .297.587-, , FREVP00981012025, 773- 0; GM FONSECA 6768 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 06.927.316/0001-00, , FREVP00981032025, 773-0; HDJ DAL AGNOL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.038.308/0001-01, , FREVP00981522025, 773-0; GRAVISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA, 17.286.183/0001-56, , FREVP00981902025, 773-0; GUILHERME BRETAS ESTEVAO MACHADO, .771.676-*, , FREVP00981932025, 773-0; GMV COMERCIO & REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 07.907.676/0001- 02, , FREVP00982012025, 773-0; GUSTAVO DE OLIVEIRA LEAO MOREIRA, .555.557-, , FREVP00983002025, 773-0; G-INTER TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, , FREVP00983242025, 773-0; HELSON DE AZEVEDO SANTOS, .849.467-, , FREVP00983532025, 773-0; GILSON ARAUJO RODRIGUES, .224.256-*, , FREVP00983582025, 773-0; GILSON JOSE REZENDE ALBERICE MONTEIRO, .808.816-, , FREVP00983652025, 773-0; GILMARA DOS SANTOS OLIVEIRA, .240.107-, , FREVP00984102025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00984122025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.514/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOACIR DIAS DA CRUZ MORAIS, .092.371-*, , FREVP00978392025, 773- 0; JONE ELIAS DE ANDRADE, .044.387-, , FREVP00979832025, 773-0; JHH DISTRIBUIDORA LTDA, 62.141.968/0001-95, , FREVP00980142025, 773-0; JG LOGISTICA , TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA, 35.926.684/0001-31, , FREVP00980222025, 773-0; JER TRANSPORTES LTDA, 54.196.442/0001-84, , FREVP00980512025, 773-0; JOSE ALBERTO CAVALCANTE, .730.797-, , FREVP00980712025, 773-0; JOAO SILV ES T R E RIBEIRO, .240.279-*, , FREVP00980792025, 773-0; JOANA CARMO DE ALMEIDA REGO, .389.945-, , FREVP00980872025, 773-0; JOAO LUIZ AZEREDO DA FONSECA , .131.337-, , FREVP00981152025, 773-0; JOAO LOPES DOS SANTOS, .895.041- *, , FREVP00981292025, 773-0; JEAN CARLOS SCHEFFER, .989.290-, , FREVP00981762025, 773-0; JAMIR PERDESSETTI, .935.569-, , FREVP00981882025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00982062025, 773-0; , FREVP00982472025, 773-0; JOANNE CARVALHO NEVES, .269.567-, , FREVP00982482025, 773-0; JEAN LUCAS FILA, .224.939-, , FREVP00982992025, 773-0; JORGE JOSE DE MEDEIROS JUNIOR, .708.277-*, , FREVP00983092025, 773- 0; JOAO MARIA D AFONSECA, .171.991-, , FREVP00983522025, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP00983642025, 773-0; JORGE GONCALV ES VIEIRA JUNIOR, .235.627-, , FREVP00983782025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.515/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. MARINATO SCHEIDEGGER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 62.563.132/0001-89, , FREVP00979012025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00979662025, 773-0; , FREVP00980822025, 773-0; , FREVP00982952025, 773-0; , FREVP00982962025, 773-0; , FREVP00984202025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00979762025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00979842025, 773-0; , FREVP00981102025, 773-0; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVEDO, .016.360-*, , FREVP00980102025, 773-0; L. A. R. MELO LTDA, 18.621.879/0001-54, , FREVP00980692025, 773-0; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, , FREVP00980722025, 773-0; , FREVP00980742025, 773-0; LIVIA KELLY PEREIRA DE ALMEIDA, .269.102-, , FREVP00980932025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP00981682025, 773-0; LEANDRO DE OLIVEIRA DONNA, .033.237-, , FREVP00982002025, 773-0; LEONARDO CARVALHO BERNARDES, .672.360-*, , FREVP00982182025, 773-0; LETICIA DELGADO BARROSO LEITE, .042.527-, , FREVP00983042025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00983772025, 773-0; LAVOTRE DISTR. DE PROD. LTDA , 32.196.175/0001-02, , FREVP00984232025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.516/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00978462025, 773-0; , FREVP00984222025, 773-0; LUIZ CARLOS DA SILVA WANDERLEY, .998.537-, , FREVP00978842025, 773-0; LUIZ CARLOS CASSIMIRO DA SILVA, .154.027-*, , FREVP00979532025, 773-0; LUIZ MOREIRA DA COSTA NE T O, .919.507-, , FREVP00979902025, 773-0; LUCIA APARECIDA RAFAEL BORGES, .873.756-, , FREVP00980022025, 773-0; LUIS ANTERO RABELO COIMBRA, .221.693-*, , FREVP00980482025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00980892025, 773-0; , FREVP00981602025, 773-0; LUIZ OTAVIO RIBEIRO, .611.718-, , FREVP00980972025, 773-0; LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, .261.011-, , FREVP00981112025, 773-0; LOGISALL BRASIL LOGISTICA LTDA, 37.143.539/0001-00, , FREVP00981742025, 773-0; LUIZ CARLO S POLESELLO, 12.872.185/0001-03, , FREVP00981232025, 773-0; LUIZ CARLOS BARBOSA , .127.611-*, , FREVP00982422025, 773-0; , FREVP00982652025, 773-0; , FREVP00982772025, 773-0; LUCIANO PINTO SOUZA, .494.787-*, , FREVP00982672025, 773-0; LUIZ HENRIQUE CANCELIER UNIPESSOAL LTDA, 14.911.349/0001-90, , FREVP00983062025, 773-0; , FREVP00983842025, 773-0; LSS COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.451.835/0001- 87, , FREVP00983952025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta