DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ALVES LTDA, 28.364.491/0001-79, , FREVP00978862025, 773-0; , FREVP00982202025, 773-0; , FREVP00982412025, 773-0; , FREVP00982972025, 773-0; MARCELO LUIZ ALI DE QUINTAS, .707.387-*, , FREVP00979632025, 773-0; MA R C E LO MONTEIRO DAGNE, .009.957-, , FREVP00979752025, 773-0; LUIZ OTAVIO RI B E I R O, .611.718-, , FREVP00980582025, 773-0; MARIA TEREZA OLIVEIRA FERREIRA , .855.016-*, , FREVP00980952025, 773-0; MARCOS RODRIGO MIRESKI, 31.511.593/0001-84, , FREVP00981482025, 773-0; MARIUZA GOMES CASADONTE, .223.777-, , FREVP00981642025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00981632025, 773-0; MARINA SCHNEIDER CONTINI, .787.801-*, , FREVP00981732025, 773-0; MACHADO E ARAUJO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.030.304/0001-18, , FREVP00981852025, 773-0; MARIA DAS GRACAS AMHERD, .815.058-, , FREVP00982152025, 773-0; MAGNO CARDOSO TINOCO JUNIOR, .723.407-, , FREVP00982362025, 773-0; MANFRATA TECIDOS LTDA, 00.630.748/0001- 78, , FREVP00982502025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-*, , FREVP00982752025, 773-0; MARCOS DE ALMEIDA, .048.067-, , FREVP00983342025, 773-0; MARCOS BATISTA DOS SANTOS, .320.937-, , FREVP00983412025, 773-0; M R C D MOTOR'S LTDA, 36.379.804/0001-90, , FREVP00983742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.518/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00978382025, 773-0; , FREVP00978482025, 773-0; , FREVP00978542025, 773-0; MARSON TRANSPORTES LTDA, 52.400.815/0001-61, , FREVP00978552025, 773-0; MAURO CESAR ALVES DE SOUSA, .141.743-*, , FREVP00978982025, 773-0; MAURICIO VILELA DA SILVA, .979.557-, , FREVP00979312025, 773-0; MC OLIVEIRA LTDA, 12.387.318/0001-56, , FREVP00980362025, 773-0; , FREVP00981092025, 773-0; , FREVP00981132025, 773-0; , FREVP00981302025, 773-0; , FREVP00981412025, 773-0; , FREVP00981452025, 773-0; MARLON LONGATTI OLIVEIRA, .767.896-, , FREVP00980442025, 773-0; , FREVP00980812025, 773-0; MATAO MM TRANSPORTES LTDA, 29.451.948/0001-45, , FREVP00981492025, 773-0; MIRO GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS MEDICOS LTDA., 36.198.817/0001-63, , FREVP00982162025, 773-0; MATHEUS ALV ES CERVINO CARNEIRO, .052.747-*, , FREVP00982902025, 773-0; , FREVP00983212025, 773-0; MAURO CELSO AMORIM FLORINDO, .616.167-, , FREVP00983432025, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487-, , FREVP00983562025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.519/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS, .251.707-*, , FREVP00978782025, 773- 0; SERGIO RIBEIRO RAMOS, .005.777-, , FREVP00979172025, 773-0; SERGIO FAGUNDES DE SOUZA, .761.151-, , FREVP00980652025, 773-0; SOLANGE MATIAS GODINHO, .292.620-*, , FREVP00980802025, 773-0; , FREVP00981362025, 773-0; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, , FREVP00981592025, 773-0; SRGO TRANSPORTES LTDA, 23.430.778/0001-36, , FREVP00981222025, 773-0; TAVARES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 11.538.708/0001-17, , FREVP00981952025, 773-0; SIDNEY RIBEIRO MACHADO, .643.997-, , FREVP00982042025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-, , FREVP00982052025, 773-0; T L S LOG TRANSPORTES LTDA, 32.273.652/0001-96, , FREVP00982732025, 773-0; SILVIO BATISTA DE SOUZA, .445.436-*, , FREVP00982742025, 773-0; SANDRO PEREIRA DA ROCHA, .956.126-, , FREVP00982812025, 773-0; , FREVP00983942025, 773-0; SARAH GOMES COSTA, .841.623-, , FREVP00982882025, 773-0; SMP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.336.561/0001-21, , FREVP00983142025, 773-0; SAYDER TRANSPORTES LTDA, 04.546.811/0001-43, , FREVP00983612025, 773-0; SG BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.553.087/0001-64, , FREVP00984002025, 773-0; , FREVP00984022025, 773-0; SIMONE CRISTINA SILVA E SILVA, .700.187-*, , FREVP00984272025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.520/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00979162025, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00979192025, 773-0; , FREVP00983312025, 773-0; R. DA S. FERREIRA LTDA, 27.402.018/0001-76, , FREVP00980612025, 773-0; , FREVP00980752025, 773-0; , FREVP00981332025, 773-0; , FREVP00982712025, 773-0; , FREVP00983502025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00981502025, 773-0; RICARDO NASCIMENTO DA SILVA, .112.967-, , FREVP00981572025, 773-0; RAFAEL BRITO DA SILVA, .357.457-, , FREVP00981612025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00981972025, 773-0; RAPHAEL ALVES DA SILVA, .283.727-*, , FREVP00982382025, 773-0; RICHARD LUIZ DE CASTRO, .093.116-, , FREVP00982522025, 773-0; RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, .837.567-, , FREVP00982552025, 773-0; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, , FREVP00983232025, 773-0; ROBSON SILVA DE AGUIAR, .043.927-*, , FREVP00983402025, 773-0; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, , FREVP00983752025, 773-0; ROBSON SILVA DE LIMA, .017.227-, , FREVP00984262025, 773-0; ROBERTO LUIZ ALVARO MANFREDO, .618.707-, , FREVP00983852025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.521/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GS LTDA, 00.987.400/0001-32, , FREVP00978882025, 773-0; , FREVP00980012025, 773-0; THIAGO VAZ DE OLIVEIRA, .646.766-*, , FREVP00980162025, 773-0; , FREVP00980182025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPOR T ES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00980522025, 773-0; , FREVP00981172025, 773-0; , FREVP00982702025, 773-0; TERENCIO PINTO SOARES, .938.357-*, , FREVP00981652025, 773-0; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, , FREVP00981672025, 773-0; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALI D O, 01.016.989/0001-94, , FREVP00982212025, 773-0; , FREVP00982462025, 773-0;