DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200303 303 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSLAGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP00982232025, 773-0; TRANSLOK COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 19.534.574/0001-78, , FREVP00982252025, 773-0; , FREVP00982262025, 773-0; , FREVP00982322025, 773-0; , FREVP00982542025, 773-0; TAVARES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 11.538.708/0001-17, , FREVP00982532025, 773-0; THIAGO A R AU J O SILVA, .487.678-*, , FREVP00982832025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00983552025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00984172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.522/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00978912025, 773-0; , FREVP00979462025, 773-0; , FREVP00982582025, 773-0; , FREVP00982612025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-, , FREVP00979262025, 773-0; NADIA BAVINI AGHAZARIAN, .340.678-, , FREVP00979282025, 773-0; NATALINA MONTEIRO MARTINS, .801.621-*, , FREVP00979642025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00979702025, 773-0; , FREVP00979822025, 773-0; , FREVP00979792025, 773-0; MOISES FARIA PECANHA, .673.227-, , FREVP00979722025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00979872025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00980432025, 773-0; MONICA RODRIGUES DA SILVA, .901.737-, , FREVP00980762025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00981242025, 773-0; MOEMA PIMENTEL GOMES, .443.847-*, , FREVP00981622025, 773-0; MONICK CAVERZAN FERREIRA, .888.857-, , FREVP00982132025, 773-0; MONICA EC DE ARAUJO TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, 11.228.011/0001-40, , FREVP00982352025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00983682025, 773-0; MK EMPADAS LTDA, 40.674.318/0001-72, , FREVP00983832025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.523/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOGRAUW LTDA, 35.001.785/0001-00, , FREVP00979222025, 773-0; , FREVP00979252025, 773-0; , FREVP00980572025, 773-0; , FREVP00980622025, 773-0; NILSON JOSE DE OLIVEIRA, .278.869-, , FREVP00979412025, 773-0; , FREVP00979432025, 773-0; , FREVP00980552025, 773-0; , FREVP00980602025, 773-0; ORLANDO DE PAULA AQUINO, .837.456-*, , FREVP00979932025, 773-0; R N A LIMA LTDA, 11.060.224/0001-05, , FREVP00980072025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00980202025, 773-0; OSVALDO MARTINELLI NETO, .101.266-, , FREVP00981832025, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, .793.527-, , FREVP00982032025, 773-0; R S TRANSPORTADORA LTDA, 40.581.835/0001-05, , FREVP00982192025, 773-0; R R 2019 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 34.836.801/0001-03, , FREVP00982372025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00982822025, 773-0; PAULO SERGIO FELIZARDO DIAS, .587.691-*, , FREVP00982842025, 773-0; NIVALDO BUENO DA SILVA, .562.358-, , FREVP00982892025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00983382025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00984252025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.524/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCLEAN TRANSPORTES LTDA, 53.190.735/0001-91, , FREVP00979292025, 773-0; , FREVP00981402025, 773-0; , FREVP00982782025, 773-0; , FREVP00982912025, 773-0; RODRIGO ANTONIO STANOGA, .065.089-, , FREVP00979372025, 773-0; , FREVP00979382025, 773-0; , FREVP00979392025, 773-0; , FREVP00980542025, 773-0; , FREVP00980662025, 773-0; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, , FREVP00979882025, 773-0; ROSANGELA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, .493.797-*, , FREVP00980312025, 773-0; RONALDO WILLEMEN DE FARIA, .401.467-, , FREVP00980772025, 773-0; RUTH BARBOSA DE LACERDA, .949.057- , , FREVP00980862025, 773-0; ROZALVO DOS SANTOS, .656.957-*, , FREVP00981002025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00981142025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00981162025, 773-0; , FREVP00983082025, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES, .326.256-, , FREVP00983112025, 773-0; RODRIGO BATISTA GO M ES , .253.577-, , FREVP00983442025, 773-0; RONALDO DUTRA NUNES, .687.067-*, , FREVP00983822025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.525/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, , FREVP00978442025, 773-0; TRIJUNCAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.843.792/0001- 05, , FREVP00978622025, 773-0; VENTURA E MOREIRA INDUSTRIA, COMERCIO, MANUTENCAO E TRANSPORTE LTDA, 03.671.657/0001-79, , FREVP00978752025, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP00978952025, 773-0; , FREVP00981912025, 773-0; , FREVP00983322025, 773-0; TURISMO ANA P AU L A LTDA, 14.626.910/0001-99, , FREVP00979452025, 773-0; TRUST TRANSPORTES LTDA , 47.884.370/0001-00, , FREVP00979692025, 773-0; VALESKA RAMOS FAGUNDES MI LT O N , .179.147-, , FREVP00980062025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00980962025, 773-0; VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A, 32.404.063/0002-80, , FREVP00981042025, 773-0; VALZUMIRO CEOLIM, .820.391-, , FREVP00981202025, 773-0; , FREVP00981212025, 773-0; VALDECI PEREIRA DE SOUSA , .717.101-*, , FREVP00981442025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00981992025, 773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, .646.727-, , FREVP00982332025, 773-0; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, , FREVP00982802025, 773-0; , FREVP00983992025, 773-0; VALDIRENE DA SILVA CARVALHO TAVARES, .393.537-, , FREVP00983982025, 773-0; VALDEMIR CORDEIRO DE SOUZA, *.429.677-, , FREVP00984142025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.526/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30