DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio pela empresa TELEFONICA S/A, na rodovia federal BR-316/MA, trecho: Div. PA/MA a Div. MA/PI, Subtrecho: Entr. BR-135(A) (Cachucha) a Entr BR-135(B)/MA-020 (Peritoró) PNV 316BMA0340, entre o km 419,00 ao km 421,00; Área de Ocupação Aproximada: 14.000,00 m² (LE). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 10/12/2025. João Marcelo Santos Souza Superintendente Regional no Estado do Maranhão EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU nº 27/2025/MA. PROCESSO: 50615.001150/2025-47. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio pela empresa TELEFONICA S/A, na rodovia federal BR-316/MA, trecho: Div. PA/MA a Div. MA/PI, Subtrecho: Entr. BR-135(B)/MA-020 (Peritoró) a Entr. MA-026 (Dezessete) PNV 316BMA0350, Km inicial 464,00, Área de Ocupação Aproximada: 7.000,00 m² (LE e LD). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA . PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 10/12/2025. João Marcelo Santos Souza Superintendente Regional no Estado do Maranhão EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU nº 28/2025/MA. PROCESSO: 50615.001427/2025-31. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: Aárea objeto da presente consiste na permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio pela empresa TELEFONICA S/A, na rodovia federal BR- 135/MA, trecho: Tirirical - Cachucha, entre os Subtrechos SNV 135BMA0135 e 135BMA0132 - ENTR MA-332 (Matões do Norte) a Entr. BR-316(A) (Cachucha), Segmento do km 174,7 ao km 183,4, numa extensão total de 8700m, ocupando uma área de 4350 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 10/12/2025. João Marcelo Santos Souza Superintendente Regional no Estado do Maranhão EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU nº 29/2025/MA. PROCESSO: 50615.001237/2025-14. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio pela empresa TELEFONICA S/A, na rodovia federal BR-222/MA, trecho: Divisa PI/MA(Repartição/PI) Divisa MA/PA (Rio Itinga), subtrecho: Entr. BR-135(B)(Miranda do Norte), Fim de Pista Dupla Santa Luzia do Tide, localizado no segmento do km 280,74 ao km 291,56, numa extensão total de 10,82 km. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 10/12/2025. João Marcelo Santos Souza Superintendente Regional no Estado do Maranhão EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU nº 30/2025/MA. PROCESSO: 50615.000816/2025-40. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Henrique Dunat, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio pela empresa CLARO S.A, Rodovia Federal BR- 316/MA, Trecho: Div. PA/MA a Div. MA/PI, Subtrecho: Entr. BR-135(A) (Cachucha) a Entr. BR- 226(B)/343(A) (Div. MA/PI) (Teresina/Timon) PNV 316BMA0340, entre o km 398,00 ao km 621,10; Área de Ocupação Aproximada: 4.928.300 m² (LE); para implantação de infraestrutura para e lançamento de fibra óptica para ativação da Tecnologia 5G. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 10/12/2025. João Marcelo Santos Souza Superintendente Regional no Estado do Maranhão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado do Maranhão notifica ANTONIO CARLOS PINTO SERRA, CPF: 404.-72 por ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia federal BR-135/MA (Acesso Pedrinhas-Bacanga), km 8,2, Vila Maranhão, São Luís / MA, a respeito da lavratura do Auto de Infração SR15MA.L03.S0002.A25 (20313700), para pagar o valor a ser recolhido pelo notificado, via GRU (23132175), no montante apurado de R$ 736,60 (setecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.000324/2025-54. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital encontra-se amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Adverte-se quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para inscrição no CADIN, nos termos do art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002, com redação dada pela Lei nº 14.973/2024. Assim, notificamos e advertimos que a GRU, com valor atualizado, deve ser paga até a data de vencimento nela indicada; o pagamento dentro do prazo evita a adoção de medidas administrativas adicionais, bem como a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN); caso não haja tempo hábil para pagamento, Vossa Senhoria deverá solicitar a GRU atualizada junto à SRE/DNIT/MA, pelos seguintes canais: E-mail: [email protected]. Reitera-se que, decorridos 30 (trinta) dias da presente notificação, o débito será inscrito no CADIN, podendo gerar restrições administrativas e creditícias, conforme legislação vigente. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107- 4034, 2107- 4034 (recepção), (98) 2107- 4578, (98) 2107-4548, (98) 2107- 4546, (98) 2107- 4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 638/2023. Nº Processo: 50619.000409/2023-31. Pregão. Nº 342/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. Vigência: 01/11/2023 a 27/02/2027. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 725/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.000181/2024-17. Pregão Nº 90372/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Termo de contrato ut6-725/2025 que fazem entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a trena - terraplenagem e construcoes s.a, para a execução dos serviços de manutenção de 09 (nove) obras de arte especiais, localizadas nas rodovias federais: rodovia br-050/mg, trecho div go/mg - div mg/sp (delta), subtrecho: entr br- 050/365/452/497 (viaduto régis bittencourt) - entr br-050/455 (acesso leste de uberlândia), segmento km 68,9 ao km 77,2. Extensão 8,39 km e rodovia br-365/mg,trecho entr br- 251/365 (montes claros) - entr br-364/365 (início ponte s/rio parnaíba) (div mg/go), subtrecho entr br-146/365 (p/serra do salitre) - entr lmg-737 (acesso norte guimarânia) e entr br- 050/365/452/455/497 (uberlândia) - entr br-050/365/452/497/mgc-497(acesso oeste de uberlândia) entr br-050/365/452/497/mgc-497(acesso oeste de uberlândia), segmento km 431,5 ao km 448,7 e km 614,7 ao km 628,3, extensão 17,2 km e 13,6 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 1.290.949,68. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 696/2021. Nº Processo: 50602.002369/2021-89. Pregão. Nº 372/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 14.982.996/0001-92 - VILHENA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução (15/01/2026 a 14/01/2027) e de acréscimo de quantitativos, sem a inclusão de serviços e preços novos. O valor do Contrato a preços iniciais (PI) de R$ 7.722.490,51 passará para R$ 27.133.013,82, em face da renovação contratual de 1 (um) ano no valor de R$ 5.388.944,18 e mais R$ 4.021.578,29 devido ao aditivo de 22,848% do contrato. Fundamento Legal: art. 58, caput, I e §2º; art. 60, caput; art. 65, caput, I, "b", e §§1º, 2º e 6º da Lei 8.666/1993; Cláusula XV - Do Regime de Execução e das Alterações, mais especificamente o subitem 15.1., da avença o Contrato. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.133.013,82. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 em 28 de maio de 2019 e, adotando como fundamento deste ato a Nota Técnica PAAR (SEI! 22617819) e a Decisão - PAAR (SEI! 22743324) constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50613.000720/2025-00, resolve aplicar a empresa CH3 CONTRATOS E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.948.354/0001-40, a sanção de ADVERTÊNCIA, pelo descumprimento das obrigações contratuais estabelecidas no Termo de Referência - SEI! 20713325 e na Nota de Empenho nº 2024NE000131 - SEI! 22743579, consistente na entrega dos aparelhos de ar-condicionado fora do prazo estipulado, nos termos art. 155, incisos V e VII c/c art. 156, inciso I da Lei 14.133/2021. Fica a empresa notificada, nos termos do Oficio nº 280378/2025 (SEI! 22743579) e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. JAMESSON FARIAS CORREIA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90455/25-04 A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Empresa Vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, CNPJ: 19.758.842/0001-35. Item 01 - Valor Total de R$ 32.945.400,01. Processo Administrativo SEI nº 50604.002651/2025-70. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, tanto no sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no sitio do DNIT. Recife, 10/12/25. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente