DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo de vigência prorroga-se até 11/12/2026 e de execução das obras até 30/11/2026 do contrato nº 00443/2022. o presente contrato, com vencimento do prazo de execução em 01/12/2025 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos, passando a vencer em 30/11/2026. O prazo de vigência do contrato, com vencimento em 12.12.2025 fica prorrogado por mais 12(doze) meses consecutivos, passando a vencer em 11.12.2026.. Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.815.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa frustrada de entrega via postal do AUTO DE INFRAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO S.R. RJ 012025, em ocupação irregular de faixa de domínio situada na Rodovia Federal BR - 354, Km 26,1, lado direito, município de Resende/RJ, conforme exposto no processo administrativo 50607.000092/2024-52, NOTIFICO o Senhor VALDIR B E R N A R D O, responsável pela ocupação caracterizada como irregular por estar dentro da faixa de domínio da Rodovia Federal. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e/ou 30 dias, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. BR-35 4 / R J. ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393025 Número do Contrato: 802/2021. Nº Processo: 50608.000025/2021-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 450/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Terceira adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo e prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato nº 08.1.0.00.00802/2021, celebrado com a empresa engesur consultoria e estudos técnicos ltda., para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob circunscrição da superintendência regional do dnit no estado de são paulo.. Vigência: 10/12/2025 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.276.904,74. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 711/2023. Nº Processo: 50018.001425/2023-10. Pregão. Nº 371/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato n.º 00711/2023 (16378599), por mais 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/12/2025 a 12/03/2026 nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de junho de 1993, conforme NOTA N.º 4876/2025/SECONF/AC/SRE (23249520), e NOTA TÉCNICA N.º 109/2025/SRLICL/ AC / S R E (23257981). Vigência: 12/12/2025 a 12/03/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 256.374. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50813/2023. Objeto prorrogar o prazo da sua vigência e reajustar os valores dos serviços prestados. Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA. CNPJ: 02.593.165/0001-40. Base legal: art. 57, inciso II e parágrafo 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 18.12.2023, Seção 3, pág. 245. Valor do Aditivo: R$ 2.352.061,93. Vigência: 28.12.2025 a 28.12.2027. Assinatura: 9.12.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n°: 190553. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC-50460/2022-4. Objeto: prorrogação da vigência, por 12 meses, do contrato de prestação de serviços continuados de serviços médicos, de enfermagem, de enfermagem administrativa e de psicossocial, de natureza urgencial/emergencial, ambulatorial e técnico-administrativa para suporte ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (BC Saúde), para execução do Programa.de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos servidores e do programa de Qualidade de Vida no Trabalho, com fornecimento de medicamentos e de materiais, recolhimento de lixo hospitalar e manutenção de equipamentos e instrumentos, no Recife, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em Recife. Contratada: MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 09.557.452/0001-43. Publicação do contrato original: DOU de 6.10.2022, seção 3, pág. 145. NE: 35/2025. Valor: R$245.890,44. Vigência: 5.12.2025 a 5.12.2026. Assinatura: 4.12.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 - UASG 925136 Nº Processo: 271425. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial e de segurança pessoal privada, visando à proteção das instalações, servidores, terceirizados autoridades e do público em geral em prédios do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro (RJ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-90114- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LETICIA MARTINS ASSREUY VIALLE Pregoeira (SIASGnet - 11/12/2025) 173057-17804-2025NE000174 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 294076 - Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 68.757.681). Assunto: alteração do capital de R$20.800.000,00 para R$36.800.000,00 (AGE de 3.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 10.12.2025. 294592 - Neon Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 61.723.847). Assunto: alteração do capital de R$45.167.879,75 para R$45.967.879,75 (AGE de 15.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 10.12.2025. 295950 - Featbank Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.663.846) Assunto: alteração do capital de R$14.001.400,00 para R$28.401.400,00 (AC de 27.1.2025 e AC de 10.6.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 10.12.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA COMUNICADO Nº 44.366, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 11 de dezembro de 2025. Em reunião realizada nesta data, de acordo com o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, o Comitê de Política Monetária (Copom) definiu que a meta para a Taxa Selic será de 15,00% (quinze inteiros por cento) ao ano, a partir de 11 de dezembro de 2025. O Copom emitiu a seguinte nota informativa ao público: "O ambiente externo ainda se mantém incerto em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica. Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores segue apresentando, conforme esperado, trajetória de moderação no crescimento da atividade econômica, como observado na última divulgação do PIB, enquanto o mercado de trabalho mostra resiliência. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e as medidas subjacentes seguiram apresentando algum arrefecimento, mas mantiveram-se acima da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2025 e 2026 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,4% e 4,2%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2027, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,2% no cenário de referência (Tabela 1). Os riscos para a inflação, tanto de alta quanto de baixa, seguem mais elevados do que o usual. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais positivo; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário maior que o esperado, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma eventual desaceleração da atividade econômica doméstica mais acentuada do que a projetada, tendo impactos sobre o cenário de inflação; (ii) uma desaceleração global mais pronunciada decorrente do choque de comércio e de um cenário de maior incerteza; e (iii) uma redução nos preços das commodities com efeitos desinflacionários. O Comitê segue acompanhando os anúncios referentes à imposição de tarifas comerciais pelos EUA ao Brasil, e como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza. O cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho. Para assegurar a convergência da inflação à meta em ambiente de expectativas desancoradas, exige-se uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado. O Copom decidiu manter a taxa básica de juros em 15,00% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego. O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. O Comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O Comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado. Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Gabriel Muricca Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2025 - UASG 925138 Nº Processo: 290709. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma dos 1º e 9º andares do Edifício-Sede do Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo, localizado à Avenida Paulista, nº 1804 - São Paulo (SP), contemplando a elaboração dos projetos executivos de arquitetura e engenharia, bem como a execução dos serviços, com a renovação do refeitório e dos leiautes, construção de sanitários, modernização das instalações (elétricas, som, voz e dados, de prevenção, detecção e combate . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5- 90086-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IVO DE ANTONI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 11/12/2025) 925138-17804-2025NE000001