DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200309 309 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tabela 1 Projeções de inflação no cenário de referência Índice de preços 2025 2026 2º tri 2027 IPCA 4,4 3,5 3,2 IPCA livres 4,0 3,6 3,2 IPCA administrados 5,3 3,2 3,4 No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,35/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária "amarela" em dezembro de 2025 e de 2026. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento usual." Conforme estabelece o Comunicado nº 43.383, de 24 de junho de 2025, o Copom voltará a se reunir, ordinariamente, em 27 e 28 de janeiro de 2026, para as apresentações técnicas sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 28 de janeiro de 2026 para deliberar sobre as diretrizes de política monetária. NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID Diretor de Política Monetária DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.367, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 10.12.2025 a 10.1.2026 são, respectivamente: 1,0782% (um inteiro e setecentos e oitenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00904575 (um inteiro e novecentos e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1721% (mil, setecentos e vinte e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.364, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/12/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 11/12/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 12/12/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 13/3/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 11/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_12_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe ÁREA DE RELACIONAMENTO, CIDADANIA E SUPERVISÃO DE CO N D U T A DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 181.820 - 5º Apostilamento ao Contrato Bacen/Deinf-50813/2020. O presente termo de apostilamento tem por finalidade formalizar o reajuste do contrato nº 50.813/2020, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico Demap 62/2020, perfazendo o valor anual de R$3.486.640,56 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). Contratada: Connectcom Teleinformática, Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.10.2020, Seção 3, pág. 42. Vigência: 20.10.2025 a 20.10.2026. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 200234 Nº Processo: 3494/2025-65. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de contratação de empresa(s) para fornecimento de mobiliário e equipamentos para a modernização de ambientes da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira (SIASGnet - 10/12/2025) 200234-00001-2025NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº 19.04.3900.0002110/2022-16. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.; CNPJ: 03.535.902/0001-10. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 19/1/2026 até 18/1/2027, para o item 3, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: KELLEN KRISTHINA DE SOUZA SAIDE, Gerente de Contas. Data de assinatura MPDFT: 11/12/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 10/12/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral EXTRATO DE CONVÊNIO Secretaria-Geral Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º CONV 039/2025. SEI MPDFT nº 19.04.5553.0157315/2025-06. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93, CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍILIA LTDA., CNPJ nº 00.422.333/0001-09. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPDFT e o IES B, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2030. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BR AG A TOMELIN, Secretária-Geral; IESB: AMILTON RODRIGUES DA COSTA, Diretor Financeiro. Data de assinatura MPDFT: 11/12/2025. Data de assinatura IESB: 11/12/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 004911/2025-17. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos com vistas à confecção de materiais diversos para atendimento das necessidades do Ministério Público Federal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90040- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônica (SIASGnet - 10/12/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA. CNPJ: 15.165.950/0001-43. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 21 (vinte e um) meses, compreendendo o período de 22 de dezembro 2025 a 21 de setembro de 2027, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato; b) reajustar o valor anual contratado em 3,5% (três e meio por cento), a partir de 22 de dezembro 2025, consoante parágrafo segundo da Cláusula Sétima do Contrato; e c) alterar o item 7.3.3.1 do Projeto Básico c/c a Cláusula Quinta - Obrigações da Contratante e da Contratada, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Sexta - Alterações, do Contrato. Vigência: 22/12/2025 a 21/09/2027. Data de Assinatura: 09/09/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 5.923,61. Valor Global do Contrato: R$ 15.639,73. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor MARCUS VINICIUS DERITO GRECO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013183/2022-91.