DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANTONIO PINTO LAPA. Processo MPF/ P G R : 1.00.000.005105/2024-85. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público Federal, Por Intermédio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região e O Centro Universitário Frassinetti do Recife - Unifafire. Objeto: Proporcionar A Preparação do Estagiário Para A Empregabilidade, Para A Vida Cidadã e Para O Trabalho, Por Meio do Exercício de Atividades Correlatas à Sua Pretendida Formação Profissional, Em Complementação Ao Conhecimento Teórico Adquirido Na Instituição de Ensino. Vigência: 05 Anos(S). Data e Assinatura: 05/12/2025. Assinam Pela prr5ª Região, O Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, Chefe da prr5ª Região e Pela Unifafire, A Sra. Maria das Graças Soares da Costa, Reitora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025 O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o indeferimento da instauração de notícia de fato em sede do documento PGR-00442021/2025, uma vez que não foram alegados fatos que configuram lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, do indeferimento em questão, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do presente instrumento, nos termos do art. 4º, §1º, da Resolução CNMP nº 174/2017. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial. Campo Grande/MS, 9 de dezembro de 2025. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2022 ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006934/2022-25; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI , CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Termo de Contrato original; VIGÊNCIA: 31/01/2026 a 30/09/2027; SIGNATÁRIOS: CONTR AT A N T E : MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO GUILHERME PONTI CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo 5° Termo de Aditamento Ao Contrato N° 01/2021 Contratante: A União Por Intermédio da Procuradoria da República No Estado do Tocantins e A Empresa Ferronato Locação de Veículos Ltda - Cnpj nº 34.161.074/0001-21. Objeto: Acréscimo de 3,33% do Quantitativo e Alteração da Cláusula Sétima Com Redução de 1,44% do Valor Total - Valor Estimado Anual: R$ 103.354,09 (Cento e Três Mil e Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais e Nove Centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2020. Órgão Gerenciador: Procuradoria da República No Estado do Tocantins. Signatários: Georgete Cardoso Pereira Maia, Pela Contratante, Gilmar Luiz Ferronato Júnior, Pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 01.245.055/0001-24. Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que devido à falta de pagamento, os débitos advindos da penalidade de multa aplicada, apurada nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0005692/2025-55, no montante total de R$ 5.253,45 (cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em razão de irregularidades verificadas no Contrato nº 07/2023, resultará na inscrição do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) após 30 (trinta) dias da publicação deste comunicado, conforme determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 10.522/02 e, posteriormente, será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União. Os autos do Processo supracitado permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e- mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541/8156. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001658/2025-12. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 11/2024, de prestação de serviços manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores da marca OTIS nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., CNPJ nº 05.926.726/0001-73. Objeto: alterar as Cláusulas Segunda e Sétima, que tratam do Valor e da Garantia. Data da Assinatura: 04/12/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e MATHEUS RANGEL DE SÁ, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001911/2025-68. Nono Termo Aditivo do Contrato nº 03/2021, de prestação de serviços continuados de Limpeza, Conservação e Higienização, Copeiragem, Jardinagem e Suporte Operacional na PRT 1ª Região e a prestação do serviço mensal de Limpeza, Roça e Capina, Higienização do arquivo morto e Dedetização da antiga sede da PTM de Campos dos Goytacazes e terreno anexo. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar a Cláusula Quinta, que trata da Vigência. Data da Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO Sócio Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001943/2025-77. Termo Aditivo ao Termo de Rescisão do Contrato nº 16/2020, de prestação dos serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado a sua realização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar a Cláusula Quinta, que trata da Vigência. Data da Assinatura: 26/11/2025. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO Sócio Administrador, pela Contratada. AVISO DE RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024 publicado na Seção 3 do D.O.U. em 14/11/2025, p. 202, onde se lê: "Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 01/2024" leia-se: "Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 01/2024". Rio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2025. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Suricate Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 08.055.277/0001-23; Objeto: alteração da Cláusula Sétima - Do Valor e da Forma de Pagamento, o valor da prestação de serviços mensal passa para R$ 37.218,69, com efeitos a partir de 11/11/2025; alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Garantia, a Contratada devera prestar garantia no valor de R$ 22.393,25; alteração da Cláusula Décima Nona - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 24/11/2025; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 21/11/2025; Pela Contratante: Antônio Bernardo Santos Pereira, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Willian Lopes de Aguiar, representante legal; PGEA nº 20.02.0400.0000016/2025-76. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 863/2025 Termo de Credenciamento nº 0866/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ÉRICA FELETI ODONTOLOGIA LTDA. CNPJ: 55.720.459/0001-51. Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.032557/2025-64. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 25/11/2025, a saber, de 25/11/2025 a 24/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: ÉRICA FELETI LORENÇON DETTOGNE. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 873/2025 Termo de Credenciamento nº 873/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CHUMACHER SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ: 59.420.814/0001-28, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.033674/2025-45. Vigência: 04/12/2025 a 05/12/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KAREM CAROLINE SOUZA DO NASCIMENTO SOUZA (Diretora). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE ADESÃO a) Espécie: Adesão do seguinte Tribunal de Contas ao Acordo de Cooperação Técnica Atricon-TCU nº 012/2024, celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, (assinado em 21/07/2025); b) Processo: TC 024.299/2024-3; c) Objeto do Acordo: Possibilitar aos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) a transferência dos conhecimentos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e o acesso às informações e diagnósticos das unidades jurisdicionadas dos respectivos Tribunais de Contas, contidos na plataforma e-Prevenção, visando à utilização dos dados para as análises devidas, acompanhamentos e orientações às organizações de suas jurisdições, bem como para o apoio às atividades de controle relativamente à prevenção e combate à fraude e corrupção na Administração Pública; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do Acordo, ocorrida em 12/11/2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR-BA EDITAL - DPU-BA/DGP SSA - Nº 8, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO da Unidade de Salvador-Bahia, com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024. torna pública a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO 2025.2 E RESULTADO DA LISTA DE COTAS RACIAIS e dá outras providências: 1. Fica prorrogada a vigencia do resultado final da SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR/BA, por mais 03 (três) meses, a contar de 11/12/2025, conforme art.7.3 do Edital de Seleção DPU-BA/DGP SSA - Nº 08, cujo resultado foi publicado em 11 de setembro de 2025: 2. Todos os demais termos do Edital nº 08/2025 permanecem inalterados. 3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART Defensor Público - Chefe