DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200311 311 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO ONEROSA DE USO Nº 1/2025 Espécie: Termo de Cessão Onerosa de Uso nº 01/2025, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo/DPE/SP Processo: nº 08038.005284/2025-71 Objeto: O presente TERMO tem por objeto estabelecer a forma de utilização, pela DPU, de espaços situados em imóveis administrados pela DPE/SP, incluindo a disponibilização de mobiliários, equipamentos e insumos necessários ao pleno desempenho das atividades institucionais. Vigência: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura. Data da Assinatura: Brasília/DF, 5 de dezembro de 2025 Assinatura: Clemens Emanuel Santana de Freitas, Secretário Institucional Executivo pela DPU, e Luiz Antônio Silva Bressane, Coordenador da Coordenadoria Geral de Administração, pela DPE/SP Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1441932/2024. Objeto: Prestação de serviço de elaboração de relatórios de análise da infraestrutura, dos equipamentos, dos materiais/mobiliários cênicos existentes na TV Câmara; de relatórios de recomendações técnicas para cenografia dos estúdios da emissora e de matriz de riscos.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.484. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Agente de Contratação (SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 422514/2025. Objeto: Assinatura de licença de software para live clipping que permita gravação, corte, edição, armazenamento e publicação em tempo real de vídeos provenientes de transmissões ao vivo via streaming (YouTube/RTMP), com acervo digital pesquisável, edição integrada e compartilhamento direto em redes sociais, incluindo suporte técnico e atualização, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90109-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 10/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90110/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 690964/2025. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos cardiológicos das marcas Philips e Dixtal, com fornecimento de materiais e peças, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90110-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90113/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 721541/2023. Objeto: Aquisição de solução de privacidade de dados e de governança de dados, compreendendo: subscrições (incluindo licenciamento, suporte e atualização de versões) e mentoria, pelo período de 20 (vinte) meses, além de implantação, operação assistida e treinamentos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90113-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1159646/2025. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de licenças da suíte Microsoft 365 (E3, E5, A5) e respectivos Add- Ons (Teams Enterprise, Copilot, Copilot Studio e outros), em regime de subscrição por 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90112-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE900001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90111/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1083492/2025. Objeto: Prestação de serviços, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de locação de veículos tipo SEDAN, sem motorista e sem combustível.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90111-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 876384/2025. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de licenças perpétuas MICROSOFT do sistema Windows Server versão 2025 ou mais recente, dos tipos Datacenter, Standard e Client Access Licence (CALs), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90114-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1316040/2025. Objeto: Aquisição de equipamento semiautomático para montagem de capa dura, novo e para primeiro uso, incluindo instalação e treinamento técnico-operacional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90115- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 11/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0322. Processo: 200.021314/2025-56. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS - TO. CNPJ: 01.908.716/0001-54. Data da assinatura: 11/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 11/12/2025 final: 11/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Luciana Ferreira Dias, Presidente. EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 00200.003707/2024-05. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato 2021/0106, firmado com a empresa RCS TECNOLOGIA S/A. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de ressarcir à empresa anuente, referente a reajuste, revisão e repactuação de valores financeiros contratuais, a vigorarem no período de 05 de novembro de 2023 à 02 de fevereiro de 2025 - data de encerramento da vigência contratual - resultando no valor total de quitação plena e geral de R$ 156.016,49, não havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da empresa anuente. Programa de Trabalho Resumido: PTRES 167456. Naturezas de Despesas: 339037 e 339092. Notas de Empenho nº 2025NE000406 e nº 2025NE000405 de 14 de janeiro de 2025, nº 2025NE004062, nº 2025NE004061, nº 2025NE004063, nº 2025NE004064 , nº 2025NE004066 e n° 2025NE004067, de 1° de dezembro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: Rodrigo da Costa Silva.