DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 11/12/2025) 20001-00001-2024NE000003 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0032. Processo: 00200.001347/2025-80. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO - TO. CNPJ: 05.319.014/0001- 96. Data da assinatura: 10/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 10/12/2025 final: 10/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Rafael Alves de Oliveira. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0319. Processo: 00200.021252/2025-82. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS - PR. CNPJ: 77.778.728/0001-73. Data da assinatura: 10/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 10/12/2025 final: 10/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Paulo Hercílio Dangui Bannake. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa ROMULO GUEDES DOS SANTOS, CNPJ 07.662.533/0001-88, foi declarada vencedora para o grupo I do Pregão Eletrônico n° 90035/2025. LARISSA COUTINHO DIÓGENES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90107/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 21965/2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos de assistência técnica especializada, manutenção preventiva e corretiva, bem como suporte técnico para o ambiente do datacenter (Sala Segura) e seus subsistemas e da área do Network Operations Center (NOC), abrangendo manutenção preventiva mensal e programada, manutenção corretiva e suporte técnico com fornecimento de peças.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90107-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 10/12/2025) 50001-00001-2025NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CO M U N I C A D O 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.2 RESULTADO RELAÇÃO DEFINITIVA DA ANÁLISE DOCUMENTAL DAS PESSOAS INSCRITAS CO M O N EG R A S O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 13, de 7 de janeiro de 2025, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica a relação definitiva das pessoas que se autodeclararam negras, com deferimento ou indeferimento, após a análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo tribunal de justiça, disponibilizada pelo nome da pessoa em ordem alfabética, na página FGV. Em 10 de dezembro de 2025. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6000553/2025-00. Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001- 5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 11/12/2025) 80001-00001-2026NE000001 S EC R E T A R I A EDITAL O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve comunicar à empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, em razão da sua não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis, a contar desta publicação, para a EXTRATO DE RESCISÃO Processo TST n.º 6022098/2025-00. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal - APAE/DF, CNPJ/MF nº 00.643.692/0001-96. Prestação de serviços de higienização. Contrato DI-001/2025. Termo de Rescisão Amigável, com efeitos a partir do dia 04/12/2025. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 4/12/2025. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela APAE/DF: Erenice Natália Soares de Carvalho, Presidente. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 60001 Nº Processo: 006486/25-00.082. Objeto: Licenciamento de uso do software de gerenciamento VMware Cloud Foundation 5 com direito de atualização e suporte técnico 24x7 do fabricante por 3 anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1103, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e www.stm.jus.br.. LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira (SIASGnet - 11/12/2025) 60001-00001-2025NE000001 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 60028 Nº Processo: 001715/24-01.001. Objeto: Contratação de serviços de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial e de jardinagem (asseio/paisagismo) do Edifício Sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM) e seus anexos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; fornecimento de materiais/insumos, de forma parcelada, sob demanda e serviços de engenharia por demanda, incluindo fornecimento materiais, peças, insumos, conforme TR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Praia Belo Jardim, 555, Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/60028-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS Diretor do Foro da 1ª Cjm (SIASGnet - 10/12/2025) 60028-00001-2025NE000109 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 N° Processo SEI nº: 000478/25-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: QUERO IMPRIMIR LTDA. CNPJ: 04.102.845/0001-49. Objeto: Serviços de locação de máquina copiadora. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 5/12/2025 a 4/12/2030. Valor Estimado: R$ 12.600,00. Fonte: 1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante e Enilson Marcondes Malaguês Cougo pela Contratada. Data da Assinatura: 5/12/2025 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2025. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA; a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SANTA CATARINA; o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA; a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE SANTA CATARINA; a SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA DE SANTA CATARINA; a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA; a SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA; a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS; o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; o CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO; o CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO; o CONSELHO DA COMUNIDADE DE FLORIANÓPOLIS; o CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SANTA CATARINA; a FEDERAÇÃO DE CONSÓRCIOS, ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS E MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA; e a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PSIQUIATRIA. Objeto: estabelecer as responsabilidades e as condições técnicas e operacionais, por meio da cooperação mútua entre os cooperantes, com vistas à implementação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do PJSC - CEIMPA/SC, vinculado à Presidência do PJSC, conforme a Resolução CNJ n. 487/2023. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2030. P.A. 0010071-94.2025.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região. Em 06/11/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0006211-35.2013.4.03.8000 Espécie: Termo de Cooperação 01.020.10.2025. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, CNPJ n° 59.949.362/0001-76 e Serviço Social do Comércio - SESC, CNPJ n° 03.667.884/0001-20. Objeto: divulgar os benefícios da Credencial Atividades Conveniado do Sesc exclusivamente aos(às) profissionais ativos(as) do PARTÍCIPE, doravante denominados "Beneficiários", bem como estabelecer os meios para o fornecimento de informações necessárias ao credenciamento no Sesc. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 01/12/2025. Vigência: 01 (um) ano. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e pelo SESC: Ricardo Gentil de Oliveira, Superintendente de Comunicação Social. apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda produzir, referentes à intenção da Administração de aplicação das penalidades de multa, no valor de R$ 5.014,83, e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo de 3 anos, por ofensa à Cláusula Dez, IX, "c" e "g", e LXX, e com apoio na Cláusula Treze, III, "b", "c" e "d", item 17 da Tabela 2 do Contrato PE-038/2024, c/c os artigos 155, VIII e IX, 156, II e IV, §5º, §6º e §7º, e 158, da Lei nº 14.133/2021, mediante processo administrativo nº 6012443/2025-00. Brasília, 11 de dezembro de 2025. DIRLEY SÉRGIO DE MELO