DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200340 340 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 90003 Nº Processo: 80336320254018010. Objeto: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de mensageria motorizada para a Seção Judiciária do Pará, a fim de assegurar o transporte ágil de documentos e materiais, além de viabilizar a realização de compras operacionais diversas, de acordo com as especificações técnicas e detalhamentos consignados no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 10/12/2025) 90003-00001-2025NE000077 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 962-41.2024.4.01.8011-JFPI. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - PI. Contratada: REAL ENERGY LTDA. - CNPJ/MF n. 41.116.138/0001-38. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n. 35/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato n 35/2024, por um período adicional de 30 (trinta) dias e de sua vigência por 90 (noventa) dias, a partir do dia 12/12/2025, referente a execução dos serviços técnicos especializados para o restabelecimento do sistema de alarme de combate a incêndio do edifício sede da Justiça Federal do Piauí - Seção Judiciaria do Piauí. Fundamento legal: Art. 104, I e III da Lei n. 14.133/2021. Valor global: sem alteração. Vigência: 12/12/2025 a 12/03/2026. Assinado em 10.12.2025 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Gabriel Carvalho Furtado, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº 1/2025 - PRUD - C S AG D (PRAZO DE 45 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente Consultor da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção de Presidente Prudente, Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, designado pela Portaria DFORSP nº 234 de 14.11.2024, TORNA PÚBLICO às partes interessadas e a quantos possam interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação do presente edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e do extrato no Diário Oficial da União, procederá à eliminação de lote de documentos que integram o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal - PCTT e/ou Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário - PCTTDA. Os documentos indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório eletrônico consolidado, disponível na página eletrônica da Internet www.jfsp.jus.br, no link de Gestão Documental. A eliminação de documentos está de acordo com a Resolução n.º 324, de 20.6.2020, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 886 de 29.4.2024 do Conselho da Justiça Federal e será observado o seguinte: 1. As unidades interessadas poderão requerer a guarda do documento por e- mail sob o título "REQUERIMENTO PARTICULAR DE GUARDA DA UNIDADE" para o endereço eletrônico [email protected], no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente edital, com fulcro no art. 30, Parágrafo 2º, da Resolução nº 886/2024-C JF, devendo conter: a) os dados de identificação do requerente e de sua unidade de lotação; b) a descrição do assunto do documento, unidade/setor, nº de lote, e a indicação da página na lista. 2. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, sendo os interessados comunicados para retirada do documento no prazo de 10 (dez) dias. 3. Os documentos não retirados no prazo assinalado serão redestinados à eliminação, independentemente de nova comunicação. 4. OS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL NÃO SERÃO OBJETO DE REARQUIVAMENTO PELA UNIDADE DE ARQUIVO, salvo em casos excepcionalíssimos, sob a apreciação e deferimento do Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente Consultor da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo. 5. Os documentos serão fragmentados e entregues à entidade sem fins lucrativos, nos termos do art.31, da Resolução nº 886/2024-CNJ. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal - CPAGD desta Subseção Judiciária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE Presidente Prudente, 11 de dezembro de 2025. EWERTON JOSÉ DA COSTA ALVES Juiz Federal Presidente Consultor da Comissão Setorial SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 Reabertura PROCESSO SEI Nº 0001542-44.2024.4.03.8002 - UASG 090015 Comunico a reabertura da licitação supracitada, publicada anteriormente no D.O.U.3 em 10 de novembro de 2025, tendo em vista as alterações no Edital e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e instalações prediais elétricas, hidrossanitárias, de prevenção contra e combate a incêndio e serviços de manutenção em obras civis dos prédios da Subseção Judiciária de Campo Grande - MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 12/12/2025, às 8 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected] Recebimento das propostas: até o dia 29/12/2025, às 9 horas, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 29/12/2025, às 9 horas. Campo Grande-MS, 11 de dezembro de 2025 FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 43/2025; Processo SEI: 0007564-09.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Positivo Tecnologia S/A; Objeto: aquisição de Microcomputadores TIPO IV, da Marca: Positivo, Modelo Master C8400 Mini Pro, item 4 da ARP nº 18/2024 do TRF1, incluindo assistência técnica da garantia; Vigência: a partir do dia 12/12/2025– até o dia 30/03/2031; Data da assinatura: 11/12/2025; Fundamentação Legal: Participação da JFCE na ARP nº 18/2024 do TRF1, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90023/2024 do TRF1 e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: 34.356,48; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres: 168364; Elemento de Despesa: 449052; Nota de Empenho: 2025NE000434, de 13/10/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Aldejunio de Oliveira, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 46/2025; Processo: 0001064-87.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: ISBET - Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento; Objeto: contratação de serviços de recrutamento, seleção e administração do Programa de Estágio remunerado (obrigatório e não-obrigatório) a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos vinculados à estrutura técnico e superior (Graduação - art. 44, da Lei nº 9.394/1996 - LDB), público e particular, oficiais e reconhecidas pelo MEC, cujas áreas de conhecimento estejam diretamente relacionadas com as atividades desta Seção Judiciária do Ceará; Data da assinatura: 11/12/2025; Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: 39.360,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres: 168312; Elemento de Despesa: 339039; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Rafael Conde Oliveira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025; Processo: 0004796- 13.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 04/02/2026; Fundamentação Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 11/12/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Cláudia de Oliveira Duarte, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Devedora: JFPB; Credor: ANDRÉA ROSE LIMA CARNEIRO LEAL; objeto: ressarcimento de despesa a servidora desta JFPB conforme solicitação realizada pela Direção de Secretaria da 16ª Vara Federal (processo nº 0002059-21.2025.4.05.7400); Fundamentação: artigo 149 da Lei 144.133/2021, c/c arts. 37 e 63, § 2º, I, da Lei 4.320/1964; Valor da dívida: R$ 705,00; Empenho 2025NE405, de 10/12/2025, na modalidade ordinário, no valor de R$ 705,00; assinatura: 10/12/2025; signatários: Carlos H M de Carvalho, Amélia A C Fonseca e Agaíres D Arruda. 11 de dezembro de 2025 Fábio Azevedo de Oliveira Analista Judiciário Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 PROCESSO SEI Nº 00147.000154/2025-01 Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC - CNPJ 14.794.749/0001-62. Contratada: Cidade Agência de Publicidade e Propaganda Ltda. - CNPJ 00.997.672/0001-13. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento e intermediação na área de publicidade institucional, incluindo elaboração de planos de mídia, negociação e contratação de campanhas, veiculação em diversos meios (TV, rádio, mídias digitais, indoor e outdoor), gestão de espaços publicitários, acompanhamento técnico e análise de desempenho. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Valor: Remuneração correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o montante investido em mídia. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2025. Signatários: Pelo CAU/AC: Arq.ª e Urb.ª Dândara Cristtinny Brito Lima - Presidente. Pela Contratada: Wagner Xavier D'Ávila Lucena - Administrador. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo de Aditamento ao Contrato 012/2022, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Contrato até 30/11/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/93; Processo: 00149.000467/2025-31; Signatários: pelo Contratante, JÚLIO CESAR DA SILVA e, pelo Contratado, FABRÍCIO LOPES SANTOS. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 0821391. Nº Processo: 00154001214202514. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ. Convenente: SEMEA R AÇÃO. CNPJ: 13.526.572/0001-50. Objeto: Assessoria Técnica ao Plano Popular de Reparação das comunidades a execução no projeto: Além dos Trilhos - Plano urbanístico e Proposta Habitacional para o MCMV Entidades para a Ocupação Novos Cajueiros. Valor Total: R$ 49.977,60. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 49.977,60. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE0545. Vigência: 05/12/2025 a 03/06/2026. Data da Assinatura: 05/12/2025. Signatários: Concedente: BRENDA ROLIM CHAVES CPF nº .227.773-*, Convenente: NEIDE PEREIRA DE SOUSA. CPF nº .340.948-*. Fortaleza, 05 de dezembro de 2025. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.002248/2024-59; Contrato: 028/202 3 - C AU / S P ; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001- 52; Contratada: EMPRESA HERENU + FERRONI ARQUITETOS LTDA; CNPJ/MF nº: 05.200.138/0001-58;Objeto: Prorrogação contratual e o acréscimo de 1,3% ao valor global do Contrato nº 028/2023-CAU/SP; Fundamentação Legal: alínea "a", inciso I, do art. 65, da Lei 8.666/93; Valor original: R$ 63.500,00; Nota de Empenho: 557/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Despesas com Concursos; Centro de Custos: 02.01.004.001 - Coordenação de Gestão de Pessoas - Atividades e Ações; Vigência: início da nova vigência na data de 13/12/2025 e término em 12/03/2026;