DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200348 348 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, vem através deste Edital, CONVOCAR o interessado do Processo Administrativo abaixo relacionado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer ao CREA/RN, sito na Av. Senador Salgado Filho, 1840 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 8h às 18h, nos dias úteis de segunda a sexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório nos processos administrativos a seguir: 4760441/2024 - Gustavo Lira Formiga - CREA - RN nº 2111224430; 4744302/2024 - João Batista Barros da Silva - CREA - CE nº 0616230338; 4790693/2025 - Álvaro Cesar da Silva Lopes - CREA - RN nº 2116096316; 4656802/2022 - Renato Pinheiro dos Santos - CREA - DF nº 0710644345; 4537302/2020 - Vestas do Brasil Energia Eólica LTDA - CNPJ 04.919.351/0009-09; no prazo de 60 (sessenta) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório nos processos administrativos a seguir: 4553848/2020 - Claudio Luís Regis de Menezes - Crea-RN nº 2101079631 e Abias Vale de Melo - Crea-RN nº 2107433348. Natal/RN, 5 de dezembro de 2025. ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES Presidente do Crea/RN CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Proc. Adm. Nº 045/2025 - Pregão Eletrônico nº: 90009/2025 - Contrato: 017/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - UASG: 389442. Contratada: LOK MOTORS LTDA - CNPJ: 07.310.563/0001-25. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de 06 (seis) veículos automotivos, para prestação de serviço continuado, sem motorista, sem fornecimento de combustíveis, por 12 meses, para atender às necessidades do CRF-CE. Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº 14.133/2021. Valor Anual R$ 174.240,00 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais). Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2026. Assinado em: 04/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2024 - Proc. Adm. nº 054/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - UASG: 389442. Contratado: Guarderia Selfstorage Ltda - CNPJ: 39.414.549/0001-68. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação de espaço para guarda e armazenamento de documentos e móveis, conforme condições e exigências do Termo de Referência do Aviso de Dispensa nº 90006/2024, visando a atender às necessidades do CRF/CE. Vigência: 07/10/2025 a 06/10/2026. Valor total: R$ 22.411,80, em 12 meses, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025 - Proc. Adm. nº 058/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - UASG: 389442. Contratado: Oca Viagens e Turismo da Amazônia Ltda - CNPJ: 10.181.964/0001-37. Objeto: Prorrogação de prazo do Contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remar_cação, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, seguros viagens e demais serviços complementares, para atender às necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará- CRF/CE. Vigência: 17/01/2026 a 16/01/2027. Valor total estimado: R$ 99.332,67, em 12 meses, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.04.005.006 - Passagens aéreas, Terrestres, Fluviais ou Marítimas e Despesas com Locomoção. Assinatura: 05/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Administrativo n° 047/2025 ao Processo Administrativo nº 48/2025 - Pregão Eletrônico 90019/2025 - Contratante: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, CNPJ 33.661.414/0001-10, Contratado: Gerir Comércio e Serviços de Refrigeração LTDA-EPP, CNPJ 36.724.325/0001-64, Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia na prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com emissão de laudos, incluindo materiais, equipamentos necessários e recarga de gás, sistema de climatização VRF (Fluxo Refrigerante Variável) localizados no imóvel da Praça Tiradentes, 50 - Centro - Rio de janeiro/RJ, valor total: R$ 68.040,00. Data da assinatura: 09/12/2025. Vigência: 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 OBJETO: Aquisição de camisas para os estagiários do CREFITO 17. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21. JUSTIFICATIVA: A aquisição torna-se imprescindível para padronização da identificação visual dos estagiários, promovendo organização, segurança e reconhecimento institucional em ambientes internos e externos. AUTORIZAÇÃO: 09/12/2025 - Jader Pereira de Farias Neto, Presidente. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta Cinco Reais). ELEMENTO DE DESPESA: nº 6.2.2.1.1.01.04.03.001.011 - Vestuário, Uniformes e Calçado. CONTRATADA: BIG ESTAMPA IND. E COM. LTDA, CNPJ Nº 07.590.861/0001-16. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO N° 20/2025 (Com prazo de 10 dias) PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº: 126/25 REPRESENTADA: Dr (a). Izabel Cristina Chalni - CREFITO-3/11761-F F I N A L I DA D E : CITAR a representada, Dr (a). Izabel Cristina Chalni - CREFITO-3/11761-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, apresentar defesa nos autos do processo ético-disciplinar em epígrafe, nos termos da Resolução COFFITO nº 423/2013, podendo, caso queira, constituir advogado que a represente. O processo está disponível para consulta online, entre em contato através do e-mail: [email protected]. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, será V. Sa. declarada revel. SEDE DO CREFITO-3: Rua Cincinato Braga, 277 - Bela Vista - CEP: 01333-011 - São Paulo - SP - TEL: (11) 3252-2284 JULIANA FERREIRA SAUER Instrutora CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: NOVA INFORMÁTICA EIRELI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 07/12/2022 OBJETO: Prestação de serviços de monitoramento proativo 24x7, administração e suporte técnico remoto de banco de dados Oracle, backup em Oracle Cloud e sistema operacional Linux por 12 meses, vide Edital. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 21/12/2025 e terminando em 20/12/2026. VALOR TOTAL: R$37.509,96 (trinta e sete mil quinhentos e nove reais e noventa e seis centavos). Fundamentação legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.133.90.39.010 - Manutenção De Sistemas De Informática - Software. Centro de Custo: 23.07 - Departamento de Tecnologia da Informação. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: EBSCO BRASIL LTDA. OBJETO: licença de uso para aplicativo/funcionalidade de base de evidências médicas, denominado DYNAMED + MEDLINE COMPLETE. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/12/2025 e terminando em 13/12/2026. Valor atualizado: R$172.225,98 (cento e setenta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos). INEXIGIBILIDADE BASE LEGAL: artigos 74 inciso III, 106 e 107 da Lei 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.045 - AQUISIÇÃO DE SISTEMAS/ PROGRAMAS (SOFTWARE) DE INFORMÁTICA. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. EDITAL APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O, DR. BRUNO SANTOS AMADO, CREMEB 21.158 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 3/2022, julgado na 1ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 10, 14, 18, 20, 30, 58, 59, 60 e 87 (§1º e §2º) do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. BRUNO SANTOS AMADO, inscrito neste Conselho sob nº 21.158. Salvador-BA , 1º de dezembro de 2025 OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente EDITAL APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O, DR. RUI CÉZAR SILVA OLIVEIRA, CREMEB 8.448 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 110/2022, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 2º e 10 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. RUI CÉZAR SILVA OLIVEIRA, inscrito neste Conselho sob nº 8.448. Salvador-BA, 1º de dezembro de 2025 OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25/2025 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará o CREDENCIAMENTO: CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 025/2025 destinado a seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP) e procedimentos administrativos, conforme designação específica, mediante nomeação da Corregedoria e/ou da Presidência deste Conselho Regional, sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Prorrogado por alteração do edital. FIM DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 25/02/2026 Os documentos devem ser enviados exclusivamente ao e-mail [email protected] O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e endereço eletrônico deste Conselho: www.cremeb.org.br menu Transparência e Prestação de Contas, Licitações e Contratos. Salvador-BA, 11 de dezembro de 2025 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº SEI- 042/2023 referente a Pregão Eletrônico nº 010/2023, CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CO N T R AT A DA : COLDAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 09.218.036/0001-10. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato para serviços comuns de manutenção preventiva, preditiva e corretiva do Sistema de Climatização, instalados na sede do CREMEC e Reajuste do valor global do contrato, no percentual de 5,1305%. VALOR GLOBAL: R$ 72.456,24 (setenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 23/12/2025 a 22/12/2026. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.012. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria CRE-MESP nº 54/2024, publicada no site institucional do CREMESP - Quem Somos - Gestão Documental, no dia 26 de março de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 03/2025 da Seção de Delegacias Regionais/SDR INTERIOR, Listagem de Eliminação de Documentos n° 04/2025 da Seção de Delegacias Regionais/SDR CAPITAL E METROPOLITANAS, Listagem de Eliminação de Documentos n° 05/2025 da Seção de Registro de Empresas/SRE, Listagem de Eliminação de Documentos n° 06/2025 do Centro de Ensino Médico e Educação Continuada/CE M EC, Listagem de Eliminação de Documentos n° 07/2025 do Departamento de Fiscaliz a ç ã o / D E F, Listagem de Eliminação de Documentos n° 08/2025 da Seção de Recursos humanos/SRH, Listagem de Eliminação de Documentos n° 09/2025 da Diretoria/DIR, Listagem de Eliminação de Documentos n° 10/2025 da Biblioteca/BIB, Listagem de Eliminação de Documentos n° 11/2025 da Assessoria de Comunicação/ASC e Listagem de Eliminação de Documentos n° 12/2025 do Departamento de Gestão da Qualidade/DGQ autorizada pelo presidente do CREMESP, Dr. Angelo Vattimo, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30° (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, o presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, João Carlos Ferreira Júnior, eliminará 48,37 metros lineares