DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200355 355 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2025 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO PREGÃO o REGISTRO DE PREÇOS na forma de LICITAÇÃO COMPARTILHADA para eventuais e futuras prestações de serviços de configuração, integração, sustentação e suporte técnico-pedagógico da solução AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) para uso nos dispositivos eletrônicos de informática, a serem disponibilizados aos alunos da rede Pública Municipal de Ensino dos municípios consorciados ao CONSÓRCIO PÚBLI CO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CINDEMG". De acordo com as especificações do Termo de Referência e demais disposições previstas no Edital." INTERESSADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CINDEMG. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 14:00 HORAS DE 24/12/2025. DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 24 DE DEZEMBRO DE 2025. HORÁRIO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14:30 HORAS. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. LOCAL DA SESSÃO: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações - www.licitardigital.com.br

edital PE 002/2025

esclarecimentos. Horário de funcionamento: 08h00min. às 11h30min e de 13h00min às 17h00. E também na Sede do CINDEMG, na Av. Alexandrita, nº. 1314, Jardim Eldorado, CEP: 38.280-000, Iturama/MG, em horário normal de expediente, ou pelo telefone (0xx34) 3411-9500. E também, no site do Oficial da Prefeitura Municipal de Iturama -https://www.iturama.mg.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Iturama - MG, 10 de dezembro de 2025. JOSE HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS Presidente do CINDEMG COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA PRODUÇÃO ALIMENTÍCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO E CONSTITUIÇÃO A Comissão pró-fundação para a criação e fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Produção Alimentícia (SINDIPROALIM), convoca toda a categoria dos trabalhadores da indústria e beneficiamento de carne suína e de aves; indústria de bebidas, sucos e concentrados; indústria de leite, laticínios e seus derivados; indústria de óleos vegetais; indústria de rações para suínos, bovinos e aves; indústria de sorvetes; indústria e beneficiamento de soja, milho e trigo com base territorial nas cidades de Seberi, Erval Seco, Rodeio Bonito, Cristal do Sul e Pinhal, para a assembleia geral de fundação da entidade. A assembleia ocorrerá em 08 de janeiro de 2026, quinta-feira, no auditório da ACI do Município de Seberi/RS, com sede na Rua Bento Gonçalves, 493, Sala, Centro, Seberi/RS, CEP 98380-000, em primeira convocação às 08h00, com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) do total dos trabalhadores da categoria, e, em segunda e última convocação, às 08h30, com qualquer número de participantes. A Ordem do Dia da Assembleia Geral será a seguinte: 1. Conveniência ou não da fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Produção Alimentícia (SINDIPROALIM); 2. Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato e eleição da diretoria e demais cargos; 3. Assuntos gerais. Seberi-RS, 11 de dezembro de 2025. LEONARDO WACHHOLZ LOPES Presidente da Comissão Pró-Fundação SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES IMIGRANTES S.A. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ/MF n.º 18.942.023/0001-80- N.I.R.E. 35.3.0045730-7 Realizada em 19 de outubro de 2025, lavrada em forma de sumário 1. Data, Hora e Local: Dia 19 de outubro de 2025, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Rodovia dos Imigrantes, s/nº Km 1,5, Cidade e Estado de São Paulo. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, e do Anexo I. 3. Convocação:Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença das Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei n.º 6.404/76. 4. Composição da Mesa: Presidente: Milena Hoette Palumbo - Secretário: Gustavo Gregati 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia. 6. Deliberações Aprovadas pela totalidade das Acionistas: 6.1. Foi aprovada, sem ressalvas, a redução do capital social da Companhia por encontrar-se excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 173 da Lei n.º 6.404/76, no valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), correspondendo a uma redução de aproximadamente 47,22 % do capital social, com cancelamento de 150.000.000 (cento e cinquenta milhões) ações de emissão da Companhia. Assim, o capital social passa de R$ 317.596.528,00 (trezentos e dezessete milhões, quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais), para R$ 167.596.258,00 (cento e sessenta e sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais), divididos em 167.596.258 (cento e sessenta e sete milhões, quinhentas e noventa e seis mil, duzentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 6.2. A restituição dos valores da redução de capital no valor total de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões) deverá ser efetuada à acionista GL events Brasil Participações Ltda. 6.3. Tendo em vista a deliberação acima, a Acionista aprova, ainda, a reforma do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social, de modo que a referida Cláusula passa a vigorar com a redação a seguir: "Artigo 5o - O capital social totalmente integralizado é de R$ 167.596.258,00 (cento e sessenta e sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais), divididos em 167.596.258 (cento e sessenta e sete milhões, quinhentas e noventa e seis mil, duzentas e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia." 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º, do artigo 130, da Lei n.º 6.404/76, a qual, após lida, foi aprovada pela Acionista presente. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 19 de outubro de 2025. MILENA HOETTE PALUMBO Presidente GUSTAVO GREGATI Secretário ANEXO I - LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2025 . .Acionistas .Ações ON . .GL events Brasil Participações Ltda. .317.596.528 . .Total .317.596.528 MILENA HOETTE PALUMBO Presidente GUSTAVO GREGATI Secretário SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES ANHEMBI S.A. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CNPJ/MF N° 41.542.832/0001-17- N.I.R.E. 35.300.56651-3 Realizada em 19 de outubro de 2025, lavrada em forma de sumário 1. Data, Hora e Local: Dia 19 de outubro de 2025, às 10 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida Olavo Fontoura, 1209, Portão 35, Santana, Cidade e Estado de São Paulo. 2. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, e do Anexo I. 3. Convocação:Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença das Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei n.º 6.404/76. 4. Composição da Mesa: Presidente:Milena Hoette Palumbo - Secretário:Gustavo Gregati 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia. 6. Deliberações Aprovadas pela totalidade das Acionistas: 6.1. Foi aprovada, sem ressalvas, a redução do capital social da Companhia por encontrar-se excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 173 da Lei n.º 6.404/76, no valor total de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), correspondendo a uma redução de aproximadamente 14,28 % do capital social, com cancelamento de 75.000.000 (setenta e cinco milhões) ações de emissão da Companhia. Assim, o capital social passa de R$ 524.992.346,00 (quinhentos e vinte e quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais), para R$ 449.992.346,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais.), divididos em 449.992.346 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e duas mil, trezentos e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 6.2. A restituição dos valores da redução de capital no valor total de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões) deverá ser efetuada à acionista GL events Brasil Participações Ltda. 6.3. Tendo em vista a deliberação acima, a Acionista aprova, ainda, a reforma do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a redução do capital social, de modo que a referida Cláusula passa a vigorar com a redação a seguir: "Artigo 5o - O capital social totalmente integralizado é de R$ 449.992.346,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais.), divididos em divididos em 449.992.346 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e duas mil, trezentos e quarenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia." 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º, do artigo 130, da Lei n.º 6.404/76, a qual, após lida, foi aprovada pela Acionista presente. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 19 de outubro de 2025. MILENA HOETTE PALUMBO Presidente GUSTAVO GREGATI Secretário ANEXO I - LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2025. . .Acionistas .Ações ON . .GL events Brasil Participações Ltda. .524.992.346 . .Total .524.992.346 MILENA HOETTE PALUMBO Presidente GUSTAVO GREGATI Secretário GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92.117/2024 AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP N.º 151/2025 - DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação Processo: E:04105.0000000611/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 92.117/2024; Tipo: Menor preço por item Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Correlatos (Sondas) - Data de realização: 30 de dezembro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.