DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200356 356 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.266/2025 Processo: E:04105.0000001255/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AM G ES P 90.266/2025; Tipo: Menor Preço por Item Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Correlatos (Pulseiras de Identificação) - Data de realização: 30 de dezembro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.267/2025 Processo: E:04105.0000001417/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AM G ES P 90.267/2025; Tipo: Menor Preço por Item Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos - Data de realização: 30 de dezembro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Processo: E:01500.0000016725/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AM G ES P 90.268/2025; Tipo: Menor Preço por Grupo de Itens; Objeto: Contratação de Serviços de Portaria - Data de realização: 30 de dezembro de 2025, às 09:00h, horário de Brasília. Maceió, 10 de dezembro de 2025 IVAN JOSÉ DUDA FILHO VELOSO Assessor Especial da Superintendência Especial de Contratações Públicas SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE CONTRATO Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano Coordenação Geral de Licitações e Contratos Administrativos Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - Cpl/Al Extrato do Termo de Contrato CPL/AL Nº 034/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:03300.0000000523/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL. CONTRATADO: Consórcio Conjunto Habitacional Murici. OBJETO CONTRATUAL: Elaboração do projeto básico e executivo de engenharia e a execução das obras de construção de unidades habitacionais, terraplenagem, drenagem, instalações hidrossanitárias, elétricas e pavimentação de um conjunto habitacional no Município de Murici, para atender às necessidades do Estado de Alagoas. DO PRAZO: A contratação tem prazo de vigência de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, condição indispensável para a eficácia do contrato, na forma do art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 17.145.631,71 (dezessete milhões cento e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e um centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Programa de Trabalho: 16.482.1043.3743- Construção de Unidades Habitacionais. Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Fonte: 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 34612707), em 22/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado da SEINFRA/AL. Cristiano de Moraes Farias - Consórcio Conjunto Habitacional Murici. DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2025. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA n 00059SESA2024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, destinado ao CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLOGICA CEO 1, CNES 2020459. é Proveniente de Emenda Parlamentar Proposta nº 06023582000123017, visando atender às necessidades da unidade de atenção especializada em saúde do Estado, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I - Termo de Referência - que integra o Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 26/12/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 5 de dezembro de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 52/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA n 00035/SECCOMPRAS/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.), IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL, PARA ATENDER À INFRAESTRUTURA VIÁRIA ESTADUAL NO ESTADO DO AMAPÁ, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 06/01/2026, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 5 de dezembro de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 49/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA n 00029/SEINF/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE EDIFICAÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 05/01/2026, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 5 de dezembro de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 50/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA n 00009/PMAP/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DA OBRA DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DESTINADA AO CENTRO DE TREINAMENTO FÍSICO LOCALIZADO NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 06/01/2026, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 5 de dezembro de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 51/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA n 00037/SEINF/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES/AP, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 07/01/2026, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 5 de dezembro de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 41/2025-SECCOMPRAS PROCESSO SIGA n 00037/SEINF/2025 Contratação de empresa especializada na execução de obra pública, sob o regime de empreitada por preço global, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, visando à Contratação de Empresa Especializada para a Execução da Obra de Implantação do Centro Educacional Unificado - CEU da Cultura, no município de Macapá/AP, localizado na Rua Jorge Fernandes Ribeiro, Conjunto Habitacional Macapaba, bairro Infraero II, zona norte da capital. , conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 29/12/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 5 de dezembro de 2025. FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA Coordenadora de Processos de Licitações GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 - COOPLAR PROCESSO: 093.1759.2025.0005555-21. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 217/2025. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAD ES . CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E CEREAIS DE LAGOA REAL - COOPLLAR. CNPJ: 02.414.260/0001-39. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite), para atendimento aos municípios de municípios de Botuporã, Paramirim, Caculé, Caetité, Guanambi, Ibiassucê, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Rio do Antônio, Tanque Novo, Licínio de Almeida e Igaporã.. VALOR GLOBAL: R$ 1.690.225,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil, duzentos e vinte e cinco reais). PRAZO: Terá 120 (cento e vinte) dias, contados de 03/12/2025 a 31/03/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 1844; Natureza da despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte do recurso: 1.700.0.131.101806.00.00.00 e 1.761.5.128.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2 da RESOLUÇÃO GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2023. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária. EXTRATO DE DISPENSA Nº 217/2025 - COOPLLAR PROCESSO: 093.1759.2025.0005555-21. CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E CEREAIS DE LAGOA REAL - COOPLLAR, CNPJ: 02.414.260/0001-39. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite), para atendimento aos municípios de municípios de Botuporã, Paramirim, Caculé, Caetité, Guanambi, Ibiassucê, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Rio do Antônio, Tanque Novo, Licínio de Almeida e Igaporã. VALOR GLOBAL: R$ 1.690.225,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil, duzentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; NATUREZA DA DESPESA: 3.390.32.000 e 3.3.90.47.000; AÇÃO: 1844; DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.700.0.131.101806.00.00.00 e 1.761.5.128.000000.00.00.00. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2 da RESOLUÇÃO GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2023. ASSINATURA: 02/12/2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.