DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200359 359 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2024 - B/CBMMG - Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Ato de Retificação da Publicação do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 180/2024 - B/CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG torna público que a redação da publicação do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 180/2024 - B passa a vigorar com a seguinte redação: foram firmados o 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 180/2024 - B, visando à aquisição de placas de sinalização de emergência e acessórios. Fica prorrogada a vigência da ARP nº 180/2024 - B, abrangendo os lotes 02, 06 (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07) e 07, firmada com a empresa Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 06/12/2025, mantidos os preços e condições originalmente pactuados, nos termos do art. 20, § 2º, do Decreto Estadual nº 48.779/2024. O Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e produzirá efeitos após a publicação de seu extrato, nos termos do art. 54, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Data: Belo Horizonte/MG, 08 de dezembro de 2025. Assinatura: Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - CE-Nº 90016/2025 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - Canal Novo Tucunduba SPE Ltda - CNPJ 63.801.939/0001-75. Objeto: Elaboração dos Projetos Executivos e a Execução da Obra para Urbanização e Qualificação do Canal do Tucunduba, do município de Belém/PA. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2028. Valor: R$ 96.830.816,08. Dotação Orçamentária: 07.101 17.512.1489.7733 / 07.101 17.512.1489.7568 449051 01500000001 / 02500000001 / 61500000001 / 62500000001 / 01700000006 / 02700000006 /b 01754000030 / 02754000030. Foro: Belém. Data da assinatura: 28/11/2025. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. Belém-PA, 1 de dezembro de 2025. Benedito Ruy Santos Cabral. Secretário de Estado de Obras Públicas GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 04 ao Contrato PJu nº 43/2024; Partes: suplan/ Construtora Coplanar LTDA; objeto do aditivo: prorrogação do prazo de execução por mais 60 dias e vigência contratual por mais 90 dias.Processo:5708/2023 João Pessoa, 1 de dezembro de 2025. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 212/2025 OBJETO PROTOCOLO: 24.359.643-2 AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 212/2025 -GMS/FUNDEPAR e nº 90212/2025 - PNCP - UASG 929906 - Contratação Integrada de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projetos básico, legal e executivo de arquitetura, projetos complementares de engenharia, aprovação nos órgãos competentes, As Built e execução da obra da Unidade Nova Escolar - UNV Gralha Azul, no Município de Fazenda Rio Grande, no Estado do Paraná - Contrato de Empréstimo 5402/OC-BR. BRL1551 - BID. VALOR REFERENCIAL R$ 26.455.161,69 (vinte e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos). DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 03 de abril de 2026, às 09:30 (nove horas e trinta minutos). MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de licitações do Governo Federal - compras.gov. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o https://www.gov.br/compras. CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O Edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br e www.comprasparana.pr.gov.br Informações: (41) 2117-8286 ou (41) 2117-8302 Em, 9 de Dezembro de 2025 ELIANE TERUEL CARMONA Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 211/2025 OBJETO PROTOCOLO: 24.110.380-3 AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Eletrônica nº 211/2025 -GMS/FUNDEPAR e nº 90211/2025 - PNCP - UASG 929906 - Contratação Integrada de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para elaboração de projetos básico, legal e executivo de arquitetura, projetos complementares de engenharia, aprovação nos órgãos competentes, As Built e execução da obra de Ampliação e Reforma do Colégio Estadual Maestro Bento Mossurunga, no Município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná - Contrato de Empréstimo 5402/OC-BR. BRL1551 - BID. VALOR REFERENCIAL R$ 7.521.438,43 (sete milhões, quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos). DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 02 de abril de 2026, às 08:30 (oito horas e trinta minutos). MODO DE PARTICIPAÇÃO: por meio do sistema eletrônico de licitações do Governo Federal - compras.gov. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o https://www.gov.br/compras. CONSULTA DO EDITAL E ANEXOS: O Edital está disponível na internet, nas páginas do Portal Nacional de Contratações Públicas https://pncp.gov.br e www.comprasparana.pr.gov.br Informações: (41) 2117-8286 ou (41) 2117-8302 9 de Dezembro de 2025 ELIANE TERUEL CARMONA. Diretor Presidente GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCEDIMENTO: COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, inscrito no CNPJ sob o nº 41.522.079/0001-06, em cumprimento ao disposto no do artigo 86 da Lei Federal n 14.133 21 e no artigo 9º do Decreto Federal n.º 11.462/2023, torna público que realizará processo pelo sistema de registro de preços para eventual e futura contratação de plataforma digital para capacitação permanente de servidores. Os órgãos e entidades da Administração Pública, interessados em participar do referido procedimento deverão se manifestar sobre a sua intenção de participação através do e-mail: [email protected], em até 8 (oito) dias úteis após esta publicação. As intenções registradas servirão como base para determinar a estimativa total de quantidades da futura contratação. Os órgãos/entidades poderão aderir a Ata de Registro de Preços na condição de não participantes nos termos do Art. 86, 2º da Lei 14.133/2023. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos nas dependências do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI. Localizado na Av. Barão de Gurguéia, nº 3336, Bairro Tabuleta, Teresina-PI, CEP 64.018-290 ou pelo e-mail: [email protected]. Teresina-PI, 11 de dezembro de 2025. FRANCIMAR ALVES DE MACEDO JÚNIOR Diretor Geral/IMEPI RESULTADOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 137/2025 CEL1 Empresas Vencedoras: PLASFIT INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Lote 02 R$ 64.996,00; Lote 06 R$ 232.799.80; Lote 07 R$17.502,80 e POLIERG INDUSTRIA E CO M E R C I O LTDA Lote 05 R$ 70.000,00. Lote 01 FRACASSADO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 194/2025 CEL1 Empresa Vencedora: FLUOROPOLYMERS DO BRASIL COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA Lote 02 R$ 79.764,00. Recife, 25 de novembro de 2025 ALISSON DE LUCENA CRUZ Agente de Licitação LICITAÇÃO.COMPESA Nº 123/2025 CPL Empresa Vencedora: WVO ENGENHARIA LTDA Lote 01 R$ 2.278.888,88. LICITAÇÃO.COMPESA Nº 130/2025 CPL Empresa Vencedora: MM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA Lote 01 R$ 1.670.000,00. LICITAÇÃO.COMPESA Nº 232/2025 CPL Empresa Vencedora: MM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA Lote 01 R$ 887.700,00. Recife, 25 de novembro de 2025 SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA Presidente da CPL SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊCIA Nº 15/2025 CONCORRÊNCIA DGE/DER-PI N. 015/2025- (COPEL-DER/PI) PROCESSO SEI: 00016.002537/2023-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 1ª ETAPA DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO - TSD NA PISTA PRINCIPAL E TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES NOS ACOSTAMENTOS NA RODOVIA ESTADUAL PI-228, TRECHO: ENTRONCAMENTO DA BR-316 POVOADO SERRA GRANDE (FRANCISCO SANTOS)/ ENTROCAMENTO DA BR-407 POVOADO MILHAS (GEMINIANO), SUBTRECHO: DO KM 8,10 AO KM 20,378, COM EXTENSÃO DE 12,27790KM, NOS MUNICÍPIOS DE FRANCISCO SANTOS E GEMINIANO, NO TERRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO VALE DO GUARIBAS (TD-06), CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 943490/2023/MIDR/CAIXA . Licitante Vencedora: CONSTRUTORA N M LTDA. CNPJ Nº 03.059.743/0001-25. Valor da proposta vencedora: R$ 14.950.191,43 (catorze milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e noventa e um reais e quarenta e três centavos). Data da Homologação/Adjudicação: 09 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIO: Leonardo Sobral Santos - Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER/PI. LEONARDO SOBRAL SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 074/2024 PROCESSO SEI Nº: 00016.001900/2025-61. PROCESSO ORIGINAL SEI Nº: 00016.002612/2023-62. UNIDADE GESTORA: 46201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato nº 074/2024, relativo à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO ÀS PRAÇAS BAIXÃO DO DIÓGENES E COMANDANTE PIAUILINO NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência", conforme art. 115, § 1º, § 5º da Lei nº 14.133/2021. EXECUÇÃO: Prorrogação do prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados do fim do prazo anterior. DATA DO ADITIVO: 09 de dezembro de 2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ/DER-PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA LTDA. CNPJ Nº 02.577.913/0001-09. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato N° 074/2024, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e Lourival Nogueira de Araújo Filho (Representante Legal/ Construtora Renata Ltda.) SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA AVISO DE ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025 PROCESSO SEI 00240.003065/2024-60 O procedimento licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica, nº 17/2025, de que trata este processo, objetivou a contratação de empresa para execução de 3.771,63 m² de pavimentação em paralelepípedo no município de JATOBÁ DO PIAUÍ- PI, conforme especificado em memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos do projeto. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento, modalidade Concorrência, nº 17/2025, cuja empresa vencedora foi SERVCON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 46.427.580/0001-07, que apresentou o valor global de R$ 720.312,13 (setecentos e vinte mil e trezentos e doze reais e treze centavos). Teresina (PI), 10 de dezembro de 2025. FABIO ABREU COSTA Secretário