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Diário Oficial da União · 12/12/2025 · pág. 362

DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200362 362 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 18/2025 Processo Administrativo Nº 11170004/2025 Torna-se público que Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, Por Meio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, realizará Dispensa Eletrônica para a Aquisição de água, refrigerante e pipoca, para atender as necessidades do Município De São Miguel dos Campos/AL. Data da sessão: 17/12/2025. Link: www.bnc.org.br/ Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 São Miguel dos Campos - Alagoas, 10 de dezembro de 2025. GEORGE CLEMENTE VIEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO EXTRATO DE CONTRATO N° IN.20/2025 Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 20/2025 - Processo Adm. Nº 106/2025 - CONTRATANTE: Município de São Sebastião/AL CNPJ: 12.247.631/0001-99. CON T R AT A DA : TECH PLAY EDU. CNPJ: 57.424.668/0001-83. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de gerenciamento e gestão das Matrículas Ponderadas, abrangendo todas as nuances e aplicabilidades da Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), com integração aos sistemas do Ministério da Educação (MEC) e atendimento às demandas específicas da rede municipal de ensino. Fundamentação Legal: Art. 74, III da Lei n° 14.133/21, demais diplomas legais. Pelos serviços prestados, a contratante pagará ao contratado o valor de R$ 1.232,532,00 (Um Milhão e Duzentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos e Trinta e Dois Reais), A prestação será realizada de forma parcelada, com pagamentos mensais sucessivos, condicionados à comprovação da execução dos serviços mediante relatórios técnicos, registros de presença, entrega de produtos e demais documentos de acompanhamento. Signatários: CHARLES NUNES REGUEIRA - Contratante; TECH PLAY EDU - Contratada. Data da Assinatura: 11 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 (BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) O MUNICÍPIO DE TAQUARANA, avisa que realizará licitações conforme resumo: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS. Tipo: Menor preço. Data e hora da sessão de disputa: 05/01/2025, às 14:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através dos sites: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; https://transparencia.taquarana.al.gov.br/licitacao/licitacao.php; www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema. Informações pelo e-mail: [email protected]. Taquarana/AL, 11 de dezembro de 2025. VIVIANNE ALBUQUERQUE PEREIRA CAVALCANTE Secretário Municipal de Administração e Finanças RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 Secretaria de Administracao Resultado do Credenciamento N° 02/2025 Município de São Sebastião -Al - Resultado da Avaliação da Documentação A Comissão Especial de Credenciamento do Município de São Sebastião, Estado de Alagoas, torna público o resultado do Credenciamento nº 02/2025, cujo objeto é o chamamento público destinado à contratação de empresas prestadoras de serviços mecânicos, elétricos visando assegurar a devida manutenção preventiva e corretiva da frota veicular oficial da prefeitura de São Sebastião, conforme demanda e necessidade. Declara-se habilitada as seguintes empresas: Nome Empresarial: 33.748.197 ROBERTA DE LIRA SILVA SALGUEIRO, CNPJ Nº 33.748.197/0001-09, sediado no Distrito Cana Brava, S/N, ZONA RURAL, CEP: 57.275-000 São Sebastião, Estado de Alagoas para prestar os serviços contidos nos itens 02: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS: ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, CAMINHÃO E CAÇAMBA . 03: MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS. Nome Empresarial: 63.982.502 JANAINA DOS SANTOS, CNPJ Nº 63.982.502/0001- 85, sediado Avenida Adalberto de Araujo Lessa, nº 02 CEP: 57.275-000 São Sebastião, Estado de Alagoas para prestar os serviços contidos nos itens 01: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LEVES. 02: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS: ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, CAMINHÃO E CAÇAMBA . 03: MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS. Outrossim, a Comissão, informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos de 5 dias úteis, conforme estabelece o edital de convocação. São Sebastião - AL, 10 de dezembro de 2025. MARIA DE LOURDES C. COSTA Comissão Especial de Credenciamento