DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Campina Grande, 10 de dezembro de 2025 JOAB KLEBER LUCENA MACHADO Secretário de Obras FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16788/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16362/2024. Partes: Sms/Pmcg E Ana Luisa Nobrega Rodrigues. Objeto Contratual: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 10/12/2026) E Igual Valor (R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 107 Da Lei Nº. 14.133/2021. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Ana Luisa Nobrega Rodrigues. Data Da Assinatura: 10/12/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16801/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16375/2024. Partes: Sms/Pmcg E Rayan De Freitas Souza Serviços Medicos Ltda. Objeto Contratual: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 20/12/2026) E Igual Valor (R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 107 Da Lei Nº. 14.133/2021. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Rayan De Freitas Souza. Data Da Assinatura: 11/12/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16882/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16362/2022. Partes: Sms/Pmcg E Sashoy Natalia Plummer. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 11/12/2026) E Igual Valor (R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117. Código Da Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000.Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Sashoy Natalia Plummer. Data Da Assinatura: 11/12/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16886/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16366/2023. Partes: Sms/Pmcg E Jandir Júnior Serviços Médicos Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 11/12/2026) E Igual Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Jandir De Araujo Santos Junior. Data Da Assinatura: 10/12/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 004 Ao Contrato Nº 16145/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da Adesão À Ata De Registro De Preços Nº 16005/2024/Sms/Fms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Empresa Especializada No Serviço De Gerenciamento Informatizado Utilizado Na Operação De Compra De Combustíveis (Gasolina, Etanol E Óleo Diesel), Para Abastecimento Da Frota De Veículos. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 11/05/2026) E Igual Valor (R$ 1.142.841,24). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Renata Nunes Ferreira. Data Da Assinatura: 10/12/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: DISPENSA Nº 23/2025/ Proc. Licitatório nº 81/2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e Copy Line Comercio e Servicos Ltda, CNPJ nº 02.914.690/0001-10. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do contrato, prorrogando a vigência por 06 meses, até junho de 2026. Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/FMS e Outros; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.302.0016.2379.2379 - Manut. da Atenção Especializada em Saúde; 339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo. Catolé do Rocha - PB, 10 de dezembro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025/ Proc. Licitatório nº 57/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Contratantes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA-PB e a empresa TALISMÃ PALLACE HOTEL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.045.434/0001-72. Objeto: Constitui o objeto do presente prorrogar o prazo de vigência do contrato em 12 meses, até o final do exercício financeiro de 2026. Dotação Orçamentária: FPM/FMS/FMAS e Outros;04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito;04.122.0003.2003 - Manut. da Secretaria Municipal de Administração;04.123.0005.2006 - Manut. da Secretaria Municipal de Finanças; 04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Municipal de Planejamento e Gestão;12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental;12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios;12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré- Escolar - Rec. Próprios;10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde;10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS;10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS;10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II;10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família; 10.302.0016.2097 - Manut. do SAMU;10.302.0016.2379.2379 - Manut. do MAC;08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social;08.243.0026.2236 - Manut. do Conselho Tutelar/Arte de Viver e Outros;08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS;08.122.0020.2106 - Manut. do BL da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS;08.122.0020.2108 - Manut. do BL da Prot. Social Básica; 08.244.0020.2092 - Manut. do BL da Gestão do Prog. Bolsa Família - IGDBF;08.244.0020.2241 - Manut. do BL da Gestão SUAS - IGD SUAS;08.244.0020.2309 - Manut. do BL Gestão Prog. Aux. Brasil e Cad. Único- IGDPAB;08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS;13.392.0013.2029 - Manut. das Atividades Culturais;27.812.0012.2028 - Manut; das Atividades Esportivas e de Lazer;15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura;20.606.0007.2007 - Manut. da Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio;26.782.0042.2343 - Manut. das Ativid. Da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana;04.122.0044.2397 - Manut. da Sec. de Políticas Públicas e Gestão Governamental;339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ;339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Catolé do Rocha - PB, 10 de dezembro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025/ Proc. Licitatório nº 75/2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Contratantes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA-PB e a empresa NOBREGA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 18.995.457/0001-49. Objeto: Constitui o objeto do presente prorrogar o prazo de vigência do contrato em 12 meses, até o final do exercício financeiro de 2026. Dotação Orçamentária: FPM/FMS/FMAS/Fundeb e Outros;04.122.0002.2002 - Manut. do Gabinete do Prefeito;04.122.0003.2003 - Manut. da Secretaria Municipal de Administração;04.123.0005.2006 - Manut. da Secretaria Municipal de Finanças;04.121.0038.2269 - Manut. da Sec. Municipal de Planejamento e Gestão;12.361.0011.2013 - Manut. do Ensino Fundamental;12.365.0008.2219 - Manut. da Educ. Infantil Creche - Rec. Próprios;12.365.0008.2222 - Manut. da Educ. Infantil - Pré- Escolar - Rec. Próprios;12.361.0008.2232 - Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb 30%;12.361.0041.2290 - Manut. do Rec. do VAAT-Ens. Fundamental - Fundeb 30%;12.365.0008.2218 - Manut. da Educ. Infantil - Creche Fundeb 30%;12.365.0041.2307 - Manut. da Educ. Infantil - Creche - Fundeb 30% - VAAT;12.365.0008.2221 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30%;12.365.0041.2306 - Manut. da Educ. Infantil - Pré Escolar - Fundeb 30% - VAAT;12.361.0041.2286 - Manut. dos Recursos do VAAT - Fundeb 30% - Investimento;10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde;10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS;10.301.0017.2096 - Manutenção do CAPS;10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II;10.302.0016.2037 - Manut. de Unidade de Saúde da Família;10.302.0016.2097 - Manut. do SAMU;10.302.0016.2379.2379 - Manut. da Atenção Especializada em Saúde;08.244.0020.2054 - Manut. dos Serviços de Assist. Social;08.243.0026.2236 - Manut. do Conselho Tutelar/Arte de Viver e Outros;08.122.0020.2093 - Manutenção do FMAS;08.122.0020.2106 - Manut. do BL da Prot. Social Esp. e Media Compl. - CREAS;08.122.0020.2108 - Manut. do BL da Prot. Social Básica;08.244.0020.2092 - Manut. do BL da Gestão do Prog. Bolsa Família - IGDBF;08.244.0020.2241 - Manut. do BL da Gestão SUAS - IGD SUAS;08.244.0020.2380.2380 - Manut. do BL Gestão Prog. Bolsa Família IGDBF;08.244.0020.2312 - Manut. Prog. Aprimoramento do Gestão do SUAS;13.392.0013.2029 - Manut. das Atividades Culturais;27.812.0012.2028 - Manut; das Atividades Esportivas e de Lazer;15.452.0034.2069 - Manut. da Sec. de Obras e Infraestrutura;20.606.0007.2007 - Manut. da Sec. de Agricultura, Rec. Hídricos, Ind. e Comércio;26.782.0042.2343 - Manut. das Ativid. Da Sec. de Transp. e Mobilidade Urbana;04.122.0044.2397 - Manut. da Sec. de Políticas Públicas e Gestão Governamental;339030.00 - Material de Consumo;339030.99 - Outros Materiais de Consumo;449052.00 - Equipamentos e Material Permanente;449052.99 - Outros Materiais Permanente. Catolé do Rocha - PB, 10 de dezembro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024/ Proc. Licitatório nº 71/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e CLINICA RADIOLÓGICA DR. WANDERLEY LTDA, CNPJ nº 08.716.557/0001-35. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do I Termo aditivo do contrato, prorrogando a vigência até o final do exercício financeiro de 2026. Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/FMS e Outros; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Catolé do Rocha - PB, 10 de dezembro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024/ Proc. Administrativo nº 72/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB, PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 01.722.296/0001-17 e HOSP MEDICAL COM. DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ nº 33.160.739/0001-10. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira do I Termo aditivo do contrato, prorrogando a vigência até o final do exercício financeiro de 2025. Recursos Ordinários: FPM/FMS e Outros; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.302.0016.2042 - Manutenção do MAC;339030.00 - Material de Consumo; 339030.99 - Outros Materiais de Consumo. Catolé do Rocha - PB, 10 de dezembro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024/ Proc. Administrativo nº 84/2024. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB e WORLD COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 44.554.219/0001-08 - Contrato nº 153/2024; SOS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 28.167.665/0001-03 - Contrato nº 152/2024; ODONTOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ nº 09.478.023/0001-80 - Contrato nº 150/2024 e PARAIBA SAUDE E ODONTO LTDA, CNPJ nº 35.397.052/0001-28 - Contrato nº 151/2024. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima dos contratos, prorrogando as vigências até o final do exercício financeiro de 2026. Recursos Ordinários: FPM/FMS e Outros; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do FMS; 10.302.0016.2042 - Assistência Farmacêutica; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC; 339030.00 - Material de Consumo;339030.99 - Outros Materiais de Consumo. Catolé do Rocha - PB, 10 de dezembro de 2025. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito