DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121200008 8 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Tenente-Coronel Aviadora CARLA ALEXANDRE BORGES (Nr Ord 4 0 1 5 2 5 8 / CO M A E ) ; Major Aviador TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONÇALVES (Nr Ord 3 9 8 5 6 0 1 / C A BW ) ; Major Aviador SERGIO AUGUSTO PUHLE JUNIOR (Nr Ord 3822141/COMAE); Major Aviador DOUGLAS DA SILVA PINTO ALVES (Nr Ord 3489850/DECEA); Major Intendente JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE (Nr Ord 4111869/EMAER); Major Aviador JEFFERSON MARTINEZ MONJARDIM COUTO (Nr Ord 3490378/EMAER); Major Aviador DIEGO MARINHO LOURES MACHADO (Nr Ord 4015576/ S EC P R O M ) ; Major Intendente DANIEL BUENO CORDEIRO (Nr Ord 4111745/DIREF); Major Intendente ALEX JORGE DA CAMARA VIEIRA (Nr Ord 4122828/DIRAD); Major Aviador FLAVIO RODRIGUES NEVES (Nr Ord 3821951/CIAER); Major Aviador PAULO ROBERTO MEIRELES DE CASTRO (Nr Ord 4215095/CIAER); e Major Aviador JAIR MAZZINI MACHADO DA COSTA (Nr Ord 3489868/CIAAR). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.835/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra "f", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e em cumprimento à decisão judicial, prolatada nos autos do Processo Judicial nº 1017632-65.2021.4.01.3801, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora - MG - Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e o que constam dos Processos nº 67510.027108/2025-27 e nº 67510.027315/2025-81, resolve: DECLARAR Aspirante a Oficial de Infantaria, a contar de 12 de dezembro de 2025, o Cadete GUSTAVO GUELBER GAUDERETO CORRÊA (Nr Ord 7440570), por conclusão do Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Academia da Força Aérea, devendo ser colocado imediatamente após o Aspirante a Oficial Intendente GUSTAVO DA SILV A ROSENDO (Nr Ord 7442548). Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.836/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra "f", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e em cumprimento à decisão judicial, prolatada nos autos do Processo Judicial nº 1000114-88.2019.4.01.3815, em trâmite na Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de São João Del Rei-MG, e o que constam dos Processos nº 67510.027108/2025-27 e nº 67510.027315/2025-81, resolve: DECLARAR Aspirante a Oficial Aviador, a contar de 10 de dezembro de 2025, o Cadete GUILHERME TELES MEDEIROS (Nr Ord 7135726), por conclusão do Curso de Fo r m a ç ã o de Oficiais Aviadores da Academia da Força Aérea, devendo ser colocado imediatamente após o Aspirante a Oficial Aviador MATHEUS HENRIQUES ALVES (Nr Ord 7176716). Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.837/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, letra "f", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e em cumprimento à decisão judicial, prolatada nos autos do Processo Judicial nº 5000334-83.2025.4.03.6100, em trâmite na 5ª Vara Federal de São Paulo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o que constam dos Processos nº 67510.027108/2025-27 e nº 67510.027315/2025-81, resolve: DECLARAR Aspirante a Oficial Intendente, a contar de 11 de dezembro de 2025, o Cadete GABRIEL DAHER SILVA (Nr Ord 7442416), por conclusão do Curso de Formação de Oficiais Intendentes da Academia da Força Aérea, devendo ser colocado imediatamente após o Aspirante a Oficial Intendente LUCAS COELHO DE ANDRADE (Nr Ord 7442300). Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL ES T A D O - M A I O R SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA COMGEP N° 3.688/1SC2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67560.005938/2025-16, resolve: Designar o SO TCO R/1 ALLAN JORGE PERRONI SOARES (Nr Ord 1557807) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA, como Auxiliar da Secretaria da Pró-Reitoria de Administração, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.856, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cap Cav (0220331144) RENAN DE FRAGA CAVALHEIRO, do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Pirassununga- SP), para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República/Escritório de Representação em Campinas (Campinas-SP). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO NORDESTE 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 76-SVP/6-CMDO 6ªRM, DE 22 DE JULHO DE 2025 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora ADILENE ALVES DE BRITO LIMA, CPF nº 387..-68, na condição de CÔNJUGE, no percentual de 60%, com amparo no Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015 e amparo na EC nº 103/19, de 12de novembro de 2019. A beneficiária era cônjuge do Servidor Civil Aposentado FRANCISCO ANTONIO BARROSO LIMA, matrícula SIAPE nº 82984, vinculado ao 4ª Batalhão de Engenharia de Construção, falecido em 05 de agosto de 2025, tendo como referência o cargo 482 / 079 -AUX OPERAC SERV DIVERSOS - Classe "S" - Padrão III(NA). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 05 de agosto de 2025, data do óbito do instituidor, conforme inciso II do Art. 219 da Lei nº 8.112/90. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO PORTARIA Nº 76-SVP/6-CMDO 6ªRM, DE 22 DE JULHO DE 2025 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora LUCIA HELENA SIMAS DE SALLES LEÃO, CPF nº 111..-00, na condição de CÔNJUGE, no percentual de 60%, com amparo no Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015 e amparo na EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é viúva do Servidor Civil Aposentado WILSON FREIRE DE SALLES LEÃO, matrícula SIAPE nº 0073133, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido em 18 de abril de 2025, tendo como referência o cargo 710 / 001 Professor do Ensino Básico Federal - Classe "B" - Nível II. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 18 de abril de 2025, data do óbito do instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 428-SSAP2.1/SVP 7, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109, § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, observado o art. 12 desta Lei, resolve: REFORMAR o Tenente-Coronel do Serviço de Intendência FÁBIO ANTÔNIO SILVA BARROZO (Idt nº 013.090.634-0), a contar de 1º de fevereiro de 2026, na mesma graduação, com os proventos integrais, amparado pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido. Não Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde de Término de Incapacidade temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira nº 085/2025, Sessão nº 029/2025, de 6 de novembro de 2025, da JISR/7ª RM (H Mil A REC I F E ) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 385/2025, de 3 de dezembro de 2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 3 de dezembro de 2025. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO PORTARIA Nº 429-SSAP2.1/SVP 7, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o inciso V do art. 108, § 1º do art. 110, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: CONCEDER ao Tenente-Coronel do Serviço de Intendência FÁBIO ANTÔNIO SILVA BARROZO (Idt nº 013.090.634-0), a contar de 1º de fevereiro de 2026, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI) (Coronel), em virtude de ter sido reformado por incapacidade física, por intermédio da Portaria nº 428-SSAP2.1/SVP7 de 5 de dezembro de 2025, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido, Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde de Término de Incapacidade temporária e/ou Recomendações de Militares de Carreira nº 085/2025, Sessão nº 029/2025, de 6 de novembro de 2025, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 385/2025, de 3 de dezembro de 2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 3 de dezembro de 2025. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO