DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor LEONARDO MONTEIRO GAROTTI, matrícula 70278, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Almoxarifado, FC-3, da Secretaria de Administração da ESMPU. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 948, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0136126/2025-21, resolve: Art. 1º Esta Portaria autoriza a cessão da servidora DILZA MAGDA BASTOS DOURADO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 5823, para exercer, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-5, no Gabinete do Excelentíssimo Juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.318 - Designar, de 07 a 31/01/2026, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001086) (processo SEI nº 19.04.3465.0162860/2025-48). Nº 1.320 - Retificar a Portaria/SGA nº 1.237, de 18/11/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 222 de 21/11/2025, página 59, constante do Processo SEI nº 19.04.3387.0152945/2025-39, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, [...] dispensando, em consequência, a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA, matrícula 6158-1." Leia-se: "Designar a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, [...] dispensando, a contar de 12/11/2025, a servidora MARIA THEREZA SILVA DE ALMEIDA , matrícula 6158-1." (processo SEI nº 19.04.3387.0152945/2025-39). Nº 1.322 - Retificar a Portaria/SGA nº 1.254, de 26/11/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 227 de 28/11/2025, página 79, constante do Processo SEI nº 19.04.3122.0155397/2025-84, da seguinte forma: Onde se lê: "Designar o servidor ATHYLA BRUSNELLO PIMENTEL, [...] dispensando, em consequência, o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 6225-1." Leia-se: "Designar o servidor ATHYLA BRUSNELLO PIMENTEL, [...] dispensando, a contar de 27/11/2025, o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 6225-1." (processo SEI nº 19.04.3122.0155397/2025-84). Nº 1.324 - Dispensar, a contar de 03/12/2025, a servidora BRUNA GOMES GUIMARÃ ES , matrícula 5495-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Políticas Públicas do Núcleo de Gênero do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100019) (processo SEI nº 19.04.3126.0157182/2025-38). Nº 1.326 - Nomear, a contar de 19/12/2025, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONCA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095), exonerando, em consequência, o servidor MARCELO FRANCO FORTES, matrícula 5595- 6 (Processo SEI nº 19.04.0440.0162873/2025-64). Nº 1.327 - Art. 1º Nomear o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001138). Art. 2º Dispensar o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139) (processo SEI nº 19.04.4739.0164439/2025-94). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 633, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.004005/2025-52, resolve: PORTARIA SGP/MPF Nº 640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481662/2025, resolve: Dispensar, a partir de 5 de dezembro de 2025, IEDA MARIA DE ARAUJO DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5039, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Andre de Carvalho Ramos. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 641, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00478000/2025, resolve: 1. Dispensar, a partir de 9 de dezembro de 2025, MONICA MARIA PINTO DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22933, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite. 2. Designar ALINE GONCALVES DE ALMEIDA, Bacharela em Direito, matrícula nº 27254, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite. 3. Designar ALINE GONCALVES DE ALMEIDA, Bacharela em Direito, matrícula nº 27254, para substituir no período de 9 a 28 de dezembro de 2025, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 164, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00028379/2025, resolve: Art. 1º Dispensar LUÍS HENRIQUE LEMOS NEUENSCHWANDER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21925, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República FERNANDO JOSÉ ARAÚJO FERREIRA (GAB-PRR14-FJAF), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º Designar FRANKLIN JAVERT SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13835, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República FERNANDO JOSÉ ARAÚJO FERREIRA (GABPRR14-FJAF), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 142, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Designar PEDRO ROLAND ARCURI, matrícula 27067, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR13 - Dr. Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, no período de 11/12/2025 a 12/12/2025, por motivo de férias do titular e do substituto eventual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA PR/AP Nº 303, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº 167, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2024, Seção 2, página 58, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar do dia 11/12/2025, CAMILA CAMPOS FERNANDES, Bacharela em Direito, matrícula nº 33553, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II (CC-2) da Assessoria Especial, vinculada ao Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Amapá. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 14 de novembro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor EDIE PAULO ASSIS PEIXOTO ALVES, matrícula nº 28668, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 320, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CANDICE ALEXANDRA DUARTE SOBREIRA NUNES, matrícula 18149, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Renan Paes Félix, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, para ocupar o referido encargo, a servidora DANIELLE PEDROZA DE ANDRADE QUIRINO, matrícula: 27823, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101. BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO