DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEI nº 0007613-49.2025.6.18.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato JADIELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, classificado em 2º lugar nas vagas reservadas para pessoas negras, em virtude de habilitação em Concurso Público unificado de Provas e Títulos realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2024, destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente c/c os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, e com o artigo 7º da Lei nº 11.416/2006, observada a ordem de classificação e a validade do certame, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, oriundo de cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa em decorrência de posse em outro cargo inacumulável de ADELMAR DIAS PINHEIRO FILHO, conforme Portaria TRE/PI nº 563/2025, publicada no DOU em 11/12/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2025.0.000040579-5, resolve: Art. 1º Designar o servidor DAVIDSON DE ASSIS CABRAL, Subtenente do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-6, da Seção de Segurança de Autoridades, da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria-Geral, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Art. 2º Designar o servidor ALEX GOMES SOARES PEREIRA, Subtenente do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Art. 3º Designar o servidor ATILLA DE SANTA ANA NUNES, Cabo do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Art. 4º Designar o servidor DIEGO NASCIMENTO MARTINS, Cabo do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Art. 5º Designar o servidor FERNANDO SOUZA DE FREITAS, Cabo do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Art. 6º Designar o servidor OTAVIO MONTENEGRO, Subtenente do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Art. 7º Designar o servidor RODRIGO BRITO DE JESUS, Cabo do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Segurança de Autoridades, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Art. 8º Designar a servidora MARIA TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS MUSSOI, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Monitoramento e Fiscalização de Direitos Humanos, ambas da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 263, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n. 230/2025, publicado no Diário Oficial da União n. 206, página 66, de 29 de outubro de 2025, ratificando na íntegra o disposto no Art. 1º do Ato n. 130/2025, publicado no Diário Oficial da União n. 117, página 70, de 25 de junho de 2025, abaixo transcrito: "(...) Art.1º Designar BRUNA APARECIDA GODOI FIORINI, Servidora Requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da 134ª Zona Eleitoral - Serra Negra, no período de 6 de junho de 2025 a 5 de dezembro de 2025. Art. 2º Designar MONICA APARECIDA GARCIA OKAMOTO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 134ª Zona Eleitoral - Serra Negra, a partir de 9 de dezembro de 2025. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 270, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar LUÍS MARCOS BRUNO DE SOUSA, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 244ª Zona Eleitoral - Piracicaba. Art. 2º Designar JULIANO MENEGHINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 244ª Zona Eleitoral - Piracicaba, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 244ª Zona Eleitoral - Piracicaba. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de janeiro de 2026. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 271, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar Reinaldo de Souza Morelli, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 266ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto, designando-o para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 266ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto. Art. 2º Designar Caroline de Castro Freitas, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 266ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 266ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 272, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar SÍLVIO FERNANDO DE CARVALHO BRASIL, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 164ª Zona Eleitoral - Paulo de Faria. Art. 2º Designar PAULA FERNANDA BARGUENA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 164ª Zona Eleitoral - Paulo de Faria. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25 de novembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Designar MARCOS GUALBERTO DE ALMEIDA, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Suzano, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 415ª Zona Eleitoral - Suzano, no período de 1º de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Designar TEREZINHA DE LIMA, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 192ª Zona Eleitoral - Franco da Rocha, no período de 7 de janeiro de 2026 a 18 de fevereiro de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 279, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Designar JESSE RIBEIRO MARIANO, servidor requisitado da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 223ª Zona Eleitoral - Juquiá, no período de 8 de janeiro de 2026 a 18 de fevereiro de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 280, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar JANAINA RODRIGUES MENDES OIKAWA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Capão Bonito, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 037ª Zona Eleitoral - Capão Bonito, no período de 12 de janeiro de 2026 a 18 de fevereiro de 2026. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 285, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art.1º Dispensar IRIA DE FATIMA MOTTA RAGOZZINO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Pagamento de Ativos, Aposentados e Pensionistas. Art.2º Designar ARTHUR NARUHITO SAKAMOTO SASAKI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Pagamento de Ativos, Aposentados e Pensionistas. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 286, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar JAMILLE MUNIZ FEITOSA, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 140ª Zona Eleitoral - Tatuí. Art. 2º Designar TALITA APARECIDA MORETTI LEME, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 140ª Zona Eleitoral - Tatuí. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 5 de dezembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA