DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar CAROLINE PETILO MASCARENHAS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, e designá-la para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão. Art. 3º Dispensar FÁBIO MAURICIO LIMA MARINO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão da Sustentabilidade. Art. 4º Dispensar SORAYA KODJA MAKHOUL DIAS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, e designá-la para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão da Sustentabilidade. Art. 5º Designar ALINE DE OLIVEIRA DIAS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições. Art. 6º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 691, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 0735.2025-PRESID, de 14/11/2025, do Senado Federal, o Acórdão TRE/TO nº 0010809-75, de 10/12/2025, e o teor do processo SEI nº 0010809-75.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Ceder o servidor efetivo WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO, matrícula 30925409, para o exercício de cargo em comissão no Senado Federal, com ônus para este Tribunal, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADOLFO AMARO MENDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA GP Nº 377, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 23, inciso XVII, do Regimento Interno, bem como a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto nos artigos 96, inciso I, alínea b, e 99, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução n. 47/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como as diretrizes constantes no Ato n. 193/2008, também do dito Conselho, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal desta Justiça Especializada; e CONSIDERANDO o constante no Processo TRT/PROAD/36990/2025, resolve: Art. 1º Alterar a área de atividade/especialidade de 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 8/12/2025 (vaga SIGEP 1590), para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.833, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8043/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5156, de 03-11-2022, publicada no Diário Oficial da União de 08-11-2022, que designou o servidor ADRIANO FONTOURA RODRIGUES (102105), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.834, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8043/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5154, de 03-11-2022, publicada no Diário Oficial da União de 08-11-2022, que designou o servidor FERNANDO VARGAS DE SOUZA (111015), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.835, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8043/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LEONARDO FREIRE LEDUR (115851), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.836, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8043/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ADRIANO FONTOURA RODRIGUES (102105), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Paulo Lucena, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.838, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8009/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FABIO PICCOLI (116572), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.839, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7993/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CINTIA RADAELLI DA SILVA (96989), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.856, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7939/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1562, de 22-04- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06-05-2024, que designou o servidor MAURICIO COLLING (86916), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 2.858, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7939/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora THAMARA SALVAGNI (121819), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.837, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8023/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ONELIO LUIS SOARES DOS SANTOS (57819), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 598, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 18148/2025, resolve: Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora NELLIE JULIANA MONTALVAN RABANAL com efeitos a contar de 1º/12/2025, em razão de posse em cargo inacumulável. IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 253, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Artigo 223 da Lei nº 8.112/1990 c/c a Súmula nº 340 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tendo em vista a satisfação aos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência publicado no DEJT de 17/11/2025 (doc.18), ante o falecimento do pensionista temporário FRANCISCO JEOVAR DA SILVA, em 8/10/2025, resolve: conceder REVERSÃO DE COTA de 50% (cinquenta por cento) em favor da pensionista vitalícia FRANCISCA DE FÁTIMA DE SOUSA SOARES, a contar do óbito, que passará a perceber 100% (cem por cento) do benefício pensional instituído por FRANCISCO MARTINS DA SILVA, correspondente ao valor mensal de R$13.751,72 (treze mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), calculados com base na remuneração do inativo se vivo fosse. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE