DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HERMINEGILDA LEITE MACHADO ATO TRT13 CGP Nº 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11626/2025, resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte a ALINECHRISTIANE DOS SANTOS LIMA, enquanto perdurar a invalidez, e a ELIUDE DA SILVA, temporária (15 anos), com fundamento no art. 40, § 7º (redação dada pela EC n.º 103, de 2019), da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e §§ 4º e 5º da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, § 4º; 74, inciso I; 77, § 2º, inciso III e V, alínea "c", item 4, da Lei n. º 8.213/91 (redação dada pelas Leis n.º 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019), e art. 1º, inciso IV, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), no valor de 100% até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e uma cota familiar de 70% (setenta por cento) do valor que excede o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, aplicados sobre o valor dos proventos de aposentadoria da servidora falecida Margarida Maria de Lima e Santos (calculados na forma do art. 23, § 2º, incisos I e II da EC n.º 103, de 2019), sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (26/11/2025), conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei n. º 13.846/2019), observando-se no cálculo dos proventos a limitação legal, conforme disposto no art. 24, §1º, II, c/c o §2º, I a IV, da EC n.º 103/2019. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.588, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 205/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 748 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, em 2/12/2025, doc. 749, resolve: NOMEAR o candidato ANDERSON ANSCHAU, aprovado em 10º lugar da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei 12.934/2013, oriundo do CSJT, em face da Redistribuição, por Reciprocidade, com o servidor MIKAELL BARBOSA DE ARAÚJO, cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e de Metas PORTARIA GP Nº 1.599, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a abertura do Edital de Seleção por Competências Interna nº 34/2025 para o provimento da função comissionada de Assistente 5 - FC 5, da Divisão de Pesquisa Patrimonial do Polo Regional de Porto Velho/RO; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 206/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 18 do Proad 7185/2025; CONSIDERANDO o que consta do despacho presidencial de id. 19 dos autos do Proad n.º 7185/2025, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ANTHONY MARK DE SOUSA FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Calculista - FC-5 da Divisão de Liquidação do Polo Regional do Cone Sul/Vara do Trabalho de Pimenta Bueno/RO. Art. 2º REMOVÊ-LO, sem aumento de despesas e custos, da Secretaria Unificada do Cone Sul/Divisão de Liquidação do Polo Regional do Cone Sul/VT de Pimenta Bueno/RO para Secretaria Unificada de Porto Velho/Divisão de Pesquisa Patrimonial da Secretaria Unificada do Polo Regional de Porto Velho/RO. Art. 3º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC 5, da Divisão de Pesquisa Patrimonial do Polo Regional de Porto Velho/RO, a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e de Metas PORTARIA GP Nº 1.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 017/2025/GABJAE (doc. 1 do Proad 7202/2025), datado de 14/11/2025; CONSIDERANDO o que consta do despacho presidencial de id. 4 dos autos do Proad n.º 7202/2025, resolve: DESIGNAR o servidor CLAUDIO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na Divisão de Apoio à Execução, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-04, da Divisão de Apoio à Execução do Juízo Auxiliar de Execução, a partir da publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Gestor de Governança e de Metas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24889/2025, resolve: Nº 1.215 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANTONIO HENRIQUE DAMETTO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Ribeirão Preto, da Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24904/2025, resolve: Nº 1.216 - Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotadas na Seção de Apoio Especializado 13 de Bauru - Pederneiras, da Secretaria Conjunta de Bauru, para: - CLAUDIA ASSAD MELLO DE FIGUEIREDO CAMARGO, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05; - JOSIANE GUIMARAES BOTTEON, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24928/2025, resolve: Nº 1.217 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIELLA DE CASSIA DOS SANTOS LIRA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, à disposição deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de São José dos Campos - Pindamonhangaba, da Secretaria Conjunta de São José dos Campos, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 166, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 4257/2025, resolve: Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 10/12/2025, o servidor GILDASIO BARRETO SILVA NETO, matrícula SIGEP 23124, do cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8112/1990. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4256/2025, resolve: 1. Designar a servidora ALINE ALMEIDA CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ficando dispensada da função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ambas da VARA DO TRA BA L H O DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA; 2. Designar o servidor MATEUS FEITOSA CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Engenharia de Petróleo, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4), ficando dispensado da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da VARA DO TRABALHO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA; 3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 477, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, SEM ESPECIALIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (64º classificada - 49ª vaga) em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Tiago Gomes da Silva, conforme Portaria GP nº 474/2025, publicada no D.O.U. de 04-12-2025, vaga 262 - TRT22, e desistências expressas dos candidatos: José Hamilton Barbosa Junior (62º classificado) e Alice Raquel Ferreira Cavalcanti Gonçalves Pereira (63º classificada), conforme Proad nº 425/2022 (docs. 842 e 843). TÉSSIO DA SILVA TÔRRES