DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18.805 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade PATRICK RIBEIRO ALVES, CPF nº .144.295-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 18.810 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROGERIO DA SILVA MACHADO, CPF nº .965.815-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.048 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade UILSON SANTOS DA CONCEIÇÃO, CPF nº .052.125-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.049 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE DIJIMAR BITENCOURT RODRIGUES, CPF nº .715.306-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.050 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LEONÍDIO NUNES DOS SANTOS, CPF nº .308.785-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.052 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROGERIO M AC E D O DOS SANTOS, CPF nº .399.085-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.058 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JAILSON MOREIRA SILVA, CPF nº .530.875-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. ATO Nº 19.102, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MAURICIO SANTOS MOREIRA DE JESUS, CPF nº .357.028-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 19.131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOCELIO OLIVEIRA CARDOSO, CPF nº .046.685-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 19.120 - Processo nº 53504.011745/2025-56: JORGE LUIZ RASSI HOLDING LTDA, CNPJ nº 49.955.737/0001-57. Nº 19.121 - Processo nº 53504.011756/2025-36: BDB PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 63.844.755/0001-92. Nº 19.122 - Processo nº 53504.011762/2025-93: ROGERIO DE OLIVEIRA ZUANAZZI, CPF nº .790.598-. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 19.123, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.004770/2025-44: Outorga à MARJAN BARKEMA LOMAN, CPF nº .278.529-, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Nº 19.060 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANTONIO M A R CO S BARRETO DA SILVA, CPF nº .821.575-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 19.096 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOELITO SILVA DOS SANTOS, CPF nº .483.965-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.983 - Processo nº 53542.003385/2025-62. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4.337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 (SEI nº 5864542) ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021 (SEI nº 6590448), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997: . .NOME DA ENTIDADE .C P F/ C N P J .S E R V I ÇO N OT I F I C A D O .VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO DE USO DA RADIOFREQUÊNCIA ASSOCIADA AO SERVIÇO NOTIFICADO .PROCESSO DE C A S S AÇ ÃO . .AGROPECUARIA FADAK LTDA .17.998.262/0001-90 .Limitado Privado .08/07/2026 .53542.002419/2025-00 . .AGROPECUARIA JARINA S/A .03.207.826/0002-03 .Limitado Privado .26/11/2037 .53542.002420/2025-26 . .ALFREDO CHRISTIANO HORN ..722.510- .Limitado Privado .09/02/2040 .53542.000403/2025-54 . .ANTONIO NUNES SEVERO GOMES ..925.971-* .Limitado Privado .07/06/2033 .53542.001940/2025-11 . .APARECIDO CRUZ NASCIMENTO ..895.761- .Limitado Privado .08/01/2035 .53542.001941/2025-66 . .ATLANTA SEGURANÇA LTDA .04.386.102/0001-48 .Limitado Privado .30/06/2034 .53542.002435/2025-94 . .AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA .03.833.589/0001-05 .Limitado Privado .17/08/2021 .53542.002438/2025-28 . .CANAL LIVRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .05.097.008/0001-31 .Limitado Privado .06/02/2035 .53542.002599/2025-11 . .CANTAREIRA DO XINGU AGROPECUARIA S/A .03.023.427/0002-84 .Limitado Privado .13/07/2021 .53542.002600/2025-16 . .CELIO VILANI ..095.940- .Limitado Privado .08/01/2033 .53542.001947/2025-33 . .CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CRISTALINA-GO .04.546.434/0001-42 .Limitado Privado .27/06/2039 .53542.002676/2025-33 . .CONVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LT DA .00.887.612/0001-48 .Limitado Privado .24/03/2022 .53542.002680/2025-00 . .ELOIZA INES REOLON TOLOVI ..851.651-* .Limitado Privado .29/03/2039 .53542.001957/2025-79 . .ESPINHACO AGROPECUARIA LTDA. .04.866.750/0002-82 .Limitado Privado .25/01/2022 .53542.002742/2025-75 . .EXPRESSO ADORNO LTDA .79.458.584/0011-75 .Limitado Privado .21/06/2036 .53542.002744/2025-64 . .FLAVIO HEINEN ..807.649- .Limitado Privado .11/12/2033 .53542.001969/2025-01 . .FRANCISCO FERREIRA CAMACHO ..174.439- .Limitado Privado .10/04/2029 .53542.001971/2025-72 . .GERSON ANTONIO TUNI ..171.479-* .Limitado Privado .20/07/2019 .53542.002202/2025-91 . .H & F VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA .00.039.404/0001-99 .Limitado Privado .26/04/2039 .53542.002814/2025-84 . .ILVO VENDRUSCOLO ..931.390- .Limitado Privado .23/03/2030 .53542.001977/2025-40 . .IRINEU VIGOLO ..158.652- .Limitado Privado .20/05/2030 .53542.001978/2025-94 . .ITAMAR CARLOS DA SILVA ..212.149-* .Limitado Privado .23/08/2026 .53542.001979/2025-39 . .JAMIR RODRIGUES DA COSTA ..528.311- .Limitado Privado .29/04/2036 .53542.001983/2025-05 . .JANQUIEL PEDRASSANI ..252.491- .Limitado Privado .17/09/2034 .53542.001986/2025-31 . .JEFFERSON CASTILHO BERGAMASCO ..364.429-* .Limitado Privado .31/12/2028 .53542.001987/2025-85 . .JOÃO GABRIEL DE MORAES SOBRINHO JUNIOR ..576.421- .Limitado Privado .07/03/2023 .53542.002210/2025-38 . .JOÃO MARTINS DE FREITAS ..339.501- .Limitado Privado .30/11/2020 .53542.002212/2025-27 . .JOSE MARTINS STIEVEN PINHO ..674.951-* .Limitado Privado .10/12/2020 .53542.002217/2025-50 . .JOSE ZAFALON ..353.519- .Limitado Privado .12/03/2019 .53542.002220/2025-73 . .LEANDRO ALVES DOS SANTOS ..150.051- .Limitado Privado .18/08/2035 .53542.002013/2025-19