DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, a autorização outorgada a UMUARAMA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 14.326.330/0001-86, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 18.973, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Revoga os itens relacionados no Ato nº 427/2025. Proc. 53500.103896/2024-99. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 18.049 - Processo nº 53500.081738/2025-51. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 18.088 - Processo nº 53500.088307/2025-16. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à DRJ RADIOCOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 83.159.087/0001-71, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 18.089 - Processo nº 53500.020575/2025-31. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à MAXSERV COMERCIO LOCACAO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME, CNPJ nº 58.634.726/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 18.090 - Processo nº 53500.080948/2025-22. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº 30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 18.091 - Processo nº 53500.082915/2025-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à FREQUENCYS SERVICO DE COMUNICACAO E LOCACOES EIRELI, CNPJ nº 30.898.338/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 18.092 - Processo nº 53500.084361/2025-92. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Maria Irismar Floriano Nunes 33194521268, CNPJ nº 41.657.695/0001- 66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 18.093 - Processo nº 53500.085083/2025-91. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à MA Solucoes em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 19.084.115/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 18.094 - Processo nº 53500.099127/2025-60. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Takao Telecom Ltda, CNPJ nº 84.020.452/0001-25, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.789 - Processo nº 53500.102134/2025-56. Expede autorização à USNET BARBOSA & URSICH TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.013.246/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 18.790 - Processo nº 53500.102109/2025-72. Expede autorização à VITOR CAMARA COSTA LTDA, CNPJ/MF nº 63.597.498/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 18.791 - Processo nº 53500.102115/2025-20. Expede autorização à LSMR EQUIPAMENTOS & SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 63.572.190/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 18.792 - Processo nº 53500.102076/2025-61. Expede autorização à SJ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.977.512/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.