DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 11.706.265/0001-26 Número do Processo: 25351.253610/2020-15 Expediente: 1320100/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 516/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.639406/2017-84 Expediente: 3879269/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 514/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 01.615.814/0062-15 Número do Processo: 25761.292113/2016-31 Expediente: 0132760/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 513/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S.A. CNPJ: 28.477.685/0005-04 Número do Processo: 25353.502560/2025-91 Expediente: 0936779/25-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1560093/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO CNPJ: 60.975.737/0002-32 Número do Processo: 25353.519344/2025-85 Expediente: 0962191/25-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1561580/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STEPAN QUÍMICA LTDA. CNPJ: 01.898.598/0002-21 Número do Processo: 25353.526509/2025-75 Expediente: 0980541/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1562969/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STEPAN QUÍMICA LTDA. CNPJ: 01.898.598/0002-21 Número do Processo: 25353.526553/2025-85 Expediente: 0980685/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1562995/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. CNPJ: 04.626.426/0002-97 Número do Processo: 25353.628779/2025-10 Expediente: 1150562/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1563000/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A. CNPJ: 04.626.426/0001-06 Número do Processo: 25353.640164/2025-61 Expediente: 1183694/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1562979/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25353.641564/2025-94 Expediente: 1188050/25-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1563110/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANALITIC TECNOLOGIA DE PRECISAO LTDA. CNPJ: 53.477.170/0002-09 Número do Processo: 25353.642384/2025-20 Expediente: 1190683/25-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1563124/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA . CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25353.663619/2025-17 Expediente: 1238706/25-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1567057/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A. CNPJ: 31.757.503/0001-30 Número do Processo: 25353.668968/2025-25 Expediente: 1246715/25-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1567159/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MASSIMEX TRADING LTDA. CNPJ: 03.208.672/0001-85 Número do Processo: 25353.681570/2025-84 Expediente: 1269189/25-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1567165/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.872.326/0001-58 Número do Processo: 25353.638175/2025-81 Expediente: 1176854/25-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1567178/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 05.333.542/0009-57 Número do Processo: 25353.732121/2025-10 Expediente: 1384063/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1567311/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA. CNPJ: 11.405.384/0001-49 Número do Processo: 25353.006703/2024-58 Expediente: 1062029/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1567316/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REVVITY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 00.351.210/0001-24 Número do Processo: 25351.295314/2021-64 Expediente: 1322046/24-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1324843/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS CNPJ: 01.248.111/0001-84 Número do Processo: 25751.728775/2019-08 Expediente: 4308829/22-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 472/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.799.882/0001-22 Número do Processo: 25023.020770/2002-10 Expediente: 1430555/24-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1556640/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 21.725.594/0001-78 Número do Processo: 25351.197020/2023-30 Expediente: 0142545/24-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1557606/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 21.725.594/0001-78 Número do Processo: 25351.197020/2023-30 Expediente: 0142571/24-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1557606/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RA CATERING LTDA. CNPJ: 17.314.329/0001-20 Número do Processo: 25761.003669/2014-22 Expediente: 0959831/17-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para majorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 557/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.315492/2016-41 Expediente: SEI 2430608 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 559/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA. CNPJ: 07.925.451/0001-89 Número do Processo: 25765.393999/2019-27 Expediente: 8519784/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 520/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA. CNPJ: 07.925.451/0001-89 Número do Processo: 25765.393999/2019-27 Expediente: 0063524/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 520/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 44.015.477/0006-20 Número do Processo: 25759.559935/2017-12 Expediente: 0131583/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 521/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SCPAR PORTO SÃO FRANCISCO DO SUL CNPJ: 29.307.982/0001-40 Número do Processo: 25741.581973/2019-11 Expediente: 4206109/22-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 448/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.