DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121200188 188 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 2ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS RESOLUÇÃO-RE Nº 5.037, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024 e art. 58 da Lei 14.874/2024), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO
ICON Pesquisas Clínicas Ltda. - 07.589.560/0001-72 Fianlimabe 86/2022 25351.543428/2022-15 1016150/25-3 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82.277.955/0001-55 Et a v o p i v a t e 79/2024 25351.343256/2024-35 1022244/25-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 Afimkibart (RO7790121) 68/2025 25351.137890/2025-11 1017542/25-3 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 GSK5733584 21/2025 25351.002499/2025-05 1022238/25-3 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - 60.874.187/0001-84 Trastuzumabe deruxtecana (DS-8201a) 27/2019 25351.136831/2025-26 1012429/25-2 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93 Rocatinlimabe (AMG 451) 24/2023 25351.423534/2022-75 1006562/25-8 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Cobenfy (Tartarato de xanomelina+ cloreto de tróspio/ Tartarato de xanomelina) 69/2025 25351.459714/2024-57 1007463/25-5 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65 Durvalumabe Tremelimumabe Enfortumabe vedotina 71/2016 25351.634306/2021-48 1004303/25-9 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico RESOLUÇÃO-RE Nº 5.038, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE/DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO
BLAU FARMACEUTICA S.A. - 58.430.828/0001-60 Filgrastim (rHu G-CSF) 177/2025 25351.628502/2022-64 5035934/22-7 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos 25351.089997/2023-84 0145014/23-0 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 GSK6042981A 162/2025 25351.186905/2025-75 1375153/25-1 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético 25351.193314/2025-54 1406468/25-5 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 Zilovertamabe vedotina 79/2022 25351.533768/2022-20 1203270/25-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico MK-5684 32/2024 25351.907941/2024-01 1160926/25-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Lenvatinibe (MK7902) 12/2019 25351.050532/2020-91 1140428/25-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Sacituzumabe Tirumotecano (MK-2870) 25/2024 25351.167156/2025-87 1233779/25-0 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos 25351.706042/2023-01 1306779/25-6 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação Sotatercept (ACE-011 / MK-7962) 69/2018 25351.560742/2018-78 1120122/25-3 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Deucravacitinibe (BMS-986165) 4/2019 25351.571175/2023-42 1323762/25-4 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92 Lunsekimig (SAR443765) 7/2024 25351.384612/2024-71 1299186/25-4 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Frexalimab (Anti-CD40L) 99/2022 25351.016295/2024-62 1299188/25-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62 Zasocitinib (TAK-279) 36/2024 25351.025735/2025-53 1296818/25-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Pozelimabe / Cemdisiran 54/2022 25351.462569/2024-91 1073567/25-4 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Treprostinila Palmitil (INS1009) 65/2025 25351.162167/2022-28 1334779/25-9 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 RO7790121 68/2025 25351.379048/2024-74 0939516/25-4 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação Autogene Cevumeran (RO7198457) 30/2025 25351.423719/2024-41 1184531/25-7 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Ocrelizumabe 58/2017 25351.581848/2016-05 1150922/25-8 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14 Tazemetostato (EPZ-6438) 39/2024 25351.847123/2023-52 1269743/25-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Anifrolumabe (MEDI -546) 43/2016 25351.126668/2024-11 1270276/25-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Datopotamabe deruxtecano (Dato-DXd, DS-1062a) 124/2021 25351.430076/2024-92 1237932/25-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Povetacicept 45/2025 25351.163090/2025-56 1208102/25-7 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos Cemdisiran (ALN-CC5 / ALN-62643) 54/2022 25351.063646/2022-62 1381044/25-8 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 Tozoraquimabe (MEDI3506 ) 32/2022 25351.507988/2023-89 1220760/25-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico 25351.743311/2021-41 1112842/25-9 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Rilvegostomig (AZD2936) 69/2022 25351.648423/2023-51 1220768/25-3 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Balcinrenona + Dapagliflozina 49/2024 25351.040829/2024-71 1129866/25-9 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87 J N J - 7 7 2 4 2 1 1 3 - A AC 124/2023 25351.154636/2025-88 1160900/25-1 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos