DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERSPECTIVA DE PROCESSOS FINALÍSTICOS DIRECIONADOR: PROTEÇÃO NO TRABALHO 2.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 2.1.1 Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego, inclusive no trabalho doméstico Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 205.701 data: 31/12/2022 Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 213.200 (2023), 213.200 (2024), 218.400 (2025), 248.820 (2026) e 280.800 (2027) Não cumulativa 2.1.2 Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: R$156,30 bilhões data: 31/12/2022 Unidade de medida: bilhão Polaridade: quanto maior melhor Meta: R$175,43 bi (2023), R$181,40 bi (2024), R$188,50 bi (2025), R$195,00 bi (2026) e R$201,90 bi (2027) Não cumulativa 2.1.3 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 1ª Instância Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 650 dias data: 31/12/2022 Unidade de medida: dias Polaridade: quanto menor melhor Meta: 622 dias (2023), 492 dias (2024), 345 dias (2025), 325 dias (2026) e 305 dias (2027) Não cumulativa 2.1.4 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 2ª Instância Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 191 dias data: 31/12/2022 Unidade de medida: dias Polaridade: quanto menor melhor Meta: 250 dias (2023), 193 dias (2024), 390 dias (2025), 370 dias (2026) e 330 dias (2027) Não cumulativa 2.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: REDUZIR OS RISCOS NOS AMBIENTES DE T R A BA L H O 2.2.1 Indicador: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com redução de riscos Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 6.424 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 6.080 (2023), 6.740 (2024), 10.784 (2025), 14.828 (2026) e 19.411 (2027) Não cumulativa 2.2.2 Indicador: Número de doenças do trabalho ou acidentes do trabalho graves ou fatais analisados Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 1.167 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 1.520 (2023), 1.440 (2024), 1.520 (2025), 1.910 (2026) e 2.070 (2027) Não cumulativa 2.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO INFANTIL E TODAS AS FORMAS DE TRABALHO DEGRADANTE E DE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO 2.3.1 Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 1.583 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 450 (2023), 500 (2024), 1.550 (2025), 1.600 (2026) e 1.650 (2027) Não cumulativa 2.3.2 Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à discriminação, ao assédio e à violência Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: - (2025), 150 (2026) e 150 (2027) Não cumulativa 2.3.3 Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil em fiscalizações diretas Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 2.324 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 2.350 (2023), 2.350 (2024), 2.450 (2025), 2.910 (2026) e 3.025 (2027) Não cumulativa 2.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO FOMENTAR O TRIPARTISMO, O DIÁLOGO SOCIAL E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2.4.1 Indicador: Percentual de implantação do sistema de registro de instrumentos coletivos e mediações coletivas Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: - (2023); 75% (2024), 70% (2025), 90% (2026) e 100% (2027) Cumulativa DIRECIONADOR: EMPREGABILIDADE, INCLUSÃO PRODUTIVA E EMANCIPAÇÃO DO (A) TRABALHADOR (A) 2.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA 2.5.1 Indicador: Número de iniciativas de Economia Popular e Solidária implementadas Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: - (2023), 2.000 (2024), 500 (2025), 900 (2026) e 1.500 (2027) Cumulativa 2.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL ALINHADA ÀS DEMANDAS DO MUNDO DO TRABALHO E A FORMAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA 2.6.1 Indicador: Número de concluintes de processos formativos em Economia Popular e Solidária sustentáveis Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) Índice de referência: 0 data: 31/12/2023 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: -(2023), 6.300 (2024), 13.000 (2025), 19.500 (2026) e 42.000 (2027) Cumulativa 2.6.2 Indicador: Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP) Índice de referência: 100.000 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 125.000 (2023); 600.000 (2024), 169.000 (2025), 169.000 (2026) e 169.000 (2027) Não cumulativa 2.7 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL 2.7.1 Indicador: Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP) e Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET) Índice de referência: 49,13% data: 31/12/2022 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 49,13% (2023), 49,62% (2024), 50,14% (2025), 50,65% (2026) e 51,03% (2027) Cumulativa 2.7.2 Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela inspeção do trabalho Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho Índice de referência: 98.899 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 120.000 (2023), 120.000 (2024), 120.000 (2025), 140.000 (2026) e 140.000 (2027) Não cumulativa 2.8 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO 2.8.1 Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 30.632 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 34.160 (2023), 30.669 (2024), 30.669 (2025), 33.736 (2026) e 36.803 (2027) Não cumulativa 2.8.2 Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados com deficiência Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 115 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 119 (2023), 119 (2024), 150 (2025), 165 (2026) e 180 (2027) Não cumulativa 2.9 OBJETIVO ESTRATÉGICO: MELHORAR A EFICIÊNCIA DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 2.9.1 Indicador: Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores às vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP) Índice de referência: 11,2% data: 31/12/2022 Unidade de medida: taxa Polaridade: quanto maior melhor Meta: 11,8% (2023), 12,0% (2024), 12,5% (2025), 12,7% (2026) e 12,8% (2027) Não cumulativa 2.10 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR O CRÉDITO ÀS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS E O MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO 2.10.1 Indicador: Volume de crédito concedido Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda (SEMP) Índice de referência: R$ 16,0 bilhões data: 31/12/2022 Unidade de medida: R$ bilhão Polaridade: quanto maior melhor Meta: 16,0 (2023), 16,0 (2024), 9,0 (2025), 12,0 (2026) e 12,0 (2027) Não cumulativa DIRECIONADOR: PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS E CONHECIMENTO 2.11 OBJETIVO ESTRATÉGICO: APERFEIÇOAR A PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE ESTUDOS, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS SOBRE TEMAS DO TRABALHO 2.11.1 Indicador: Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE) Índice de referência: 34.836 data: 31/12/2024 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 20.000 (2023), 21.000 (2024), 30.000 (2025), 32.000 (2026) e 35.000 (2027) Não cumulativa 2.11.2 Indicador: Número de pessoas alcançadas por ações de difusão de conhecimentos técnicos e científicos em segurança e saúde no trabalho pela Fundacentro Unidade responsável pelo monitoramento: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) Índice de referência: 126.805 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 150.000 (2023), 450.000 (2024), 400.000 (2025), 1.000.000 (2026) e 1.000.000 (2027) Não cumulativa