DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121200195 195 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIRECIONADOR: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 2.12 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS OFERTADOS 2.12.1 Indicador: Percentual de conclusão de serviços do Plano de Transformação Digital (PTD) Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: - (2023), 65% (2024), 50,0% (2025), 65,0% (2026) e 80,0% (2027) Cumulativa 2.12.2 Indicador: Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao trabalhador Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 53,0% data: 31/12/2022 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 56,0% (2023), 64,0% (2024), 74,0% (2025), 90,0% (2026) e 90,0% (2027) Não cumulativa DIRECIONADOR: ARTICULAÇÃO E RELACIONAMENTO 2.13 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E A ATUAÇÃO JUNTO AOS ORGANISMOS I N T E R N AC I O N A I S 2.13.1 Indicador: Número de instrumentos internacionais celebrados e em execução Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASSINT) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 3 (2023), 3 (2024), 3 (2025), 3 (2026) e 3 (2027) Não cumulativa 3. PERSPECTIVA DE GOVERNANÇA, PESSOAS E RECURSOS 3.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, O CONTROLE INTERNO, A GESTÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 3.1.1 Indicador: Número de relatórios estratégicos relacionados a vulnerabilidades, ameaças, oportunidades e medidas preventivas contra fraudes e corrupção difundidos Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT/ SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 1(2023), 3(2024), 2 (2025), 3(2026) e 4 (2027) Não cumulativa 3.1.2 Indicador: Índice de Gestão de Tecnologia da Informação e da Segurança da Informação Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: - (2023), 0,30 (2024), 0,45 (2025), 0,60 (2026) e 0,75 (2027) Não cumulativa 3.1.3 Indicador: Percentual de recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) monitoradas Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa 3.1.4 Indicador: Percentual de determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) monitoradas Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa 3.1.5 Indicador: Percentual de execução das medidas de tratamento de riscos propostas no processo de gerenciamento de riscos previsto no ano Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: - (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa 3.1.6 Indicador: Índice de Governança, Gestão e Sustentabilidade (iESGO) Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (CODIN/SE) Índice de referência: 51,9% data: 31/12/2024 Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 60% (2025), 73% (2026) e 85% (2027) Não cumulativa 3.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ESTIMULAR A SUSTENTABILIDADE DO FAT E FGT S 3.2.1 Indicador: Resultado operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 101% data: 31/12/2022 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa 3.2.2 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Constitucional Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 65,25% data: 31/12/2022 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa 3.2.3 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Extramercado Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 88,38% data: 31/12/2022 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa 3.2.4 Indicador: Índice de liquidez corrente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 1,69 data: 31/12/2022 Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 1,00 (2023), 1,00 (2024), 1,00 (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027) Não cumulativa 3.2.5 Indicador: Percentual de propostas de alterações legislativas que tenham a análise de impacto do Agente Operador do FGTS Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 0,00% data: 31/12/2024 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa 3.2.6 Indicador: Número de relatórios de monitoramento dos indicadores do FGTS encaminhados ao Conselho Curador do FGTS Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 0 data: 31/12/2024 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 2 (2025), 2 (2026) e 2 (2027) Não cumulativa 3.2.7 Indicador: Número de relatórios da metodologia de cálculo de empregos gerados e mantidos com financiamentos do FGTS Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 1(2025), 2 (2026) e 2(2027) Não cumulativa 3.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS E A QUALIDADE DE VIDA NA INSTITUIÇÃO 3.3.1 Indicador: Percentual de ações educacionais ministradas por servidores em exercício no MTE Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 10% (2025), 15% (2026) e 15% (2027) Não cumulativa 3.3.2 Indicador: Número de participações dos servidores em ações de capacitação Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: anual Meta: 500 (2023), 1.000 (2024), 500 (2025), 500 (2026) e 500 (2027) Não cumulativa 3.3.3 Indicador: Número de dias de afastamentos de servidores em exercício na Sede da Administração Central, por motivo de saúde mental Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto menor melhor Meta: 2.460 (2023), 2.385 (2024), 1.812 (2025), 1.721 (2026) e 1.548 (2027) Não cumulativa 3.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES E OUTROS ILÍCITOS 3.4.1 Indicador: Índice de ações de neutralização de ilícitos estruturados contra o patrimônio público gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT/ SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 1 (2023), 3 (2024), 2 (2025), 3 (2026) e 4 (2027) Não cumulativa 3.4.2 Indicador: Nível de maturidade da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego Unidade responsável pelo monitoramento: Corregedoria (CORREG) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 2 (2023), 3 (2024), 4 (2025), 4 (2026) e 5 (2027) Não cumulativa 3.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ALINHAR A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ÀS ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS 3.5.1 Indicador: Percentual de execução das despesas consideradas como primárias discricionárias Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF/DAFC/SE) Índice de referência: 65,0% data: 31/12/2022 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 70,0% (2023), 80,0% (2024), 85,0% (2025), 90,0% (2026) e 90,0% (2027) Não cumulativa 3.5.2 Indicador: Percentual de execução do Plano Anual de Contratações (PCA) Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLIC/DAFC/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 60,0% (2023), 65,0% (2024), 70,0% (2025), 75,0% (2026) e 80,0% (2027) Não cumulativa 3.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 3.6.1 Indicador: Média de satisfação do usuário com as respostas fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no âmbito da Lei de Acesso à Informação Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Transparência ( L A I - CO O R D / O U V I D )