DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500003 3 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981532, Nº Processo: 21000061538202527, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESPORTE E EDUCACAO - GIRASSOL CNPJ nº 41254796000196, Objeto: Aquisição de implementos e material permanente para fomentar o fortalecimento da Agricultura Familiar., Valor Total: R$ 382.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000906, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº .183.119-*, Convenente: HOSANA ALVES DO NASCIMENTO CPF nº .441.271- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983049, Nº Processo: 21000061564202555, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRES CONQUISTAS CNPJ nº 02552783000141, Objeto: Aquisição de Equipamentos e implementos agrícolas para atendimento aos agricultores familiares do Assentamento Três Conquistas e comunidades vizinhas, Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000911, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CPF nº .377.591-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984322, Nº Processo: 21000074391202535, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DAS MULHERES DO POVOADO BOA ESPERANCA CNPJ nº 04811099000162, Objeto: Aquisição de implementos agrícolas para modernização e fortalecimento da produção feminina na Associação do Povoado Boa Esperança., Valor Total: R$ 305.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 305.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001281, Valor: R$ 259.760,00, PTRES: 251475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052; Num Empenho: 2025NE001280, Valor: R$ 45.840,00, PTRES: 251475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ERICA FABIANA DA SILVA CPF nº .134.835-. COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983573, Nº Processo: 21000075021202515, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO II CNPJ nº 06553929000124, Objeto: Apoio à execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e agroindústria (reforma matadouro) no município de Pedro II/PI, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000985, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ELISABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO CPF nº .274.513-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978599, Nº Processo: 21000061659202579, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS CNPJ nº 08096604000195, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria do município de Jardim de Piranhas/RN., Valor Total: R$ 430.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000677, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ROGERIO SOARES CPF nº .532.114-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947659. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELMONTE, CNPJ nº 13634977000102. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.800,00, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: IEDO JOSE MENEZES ELIAS, CPF nº .237.725-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980164, Nº Processo: 21000061614202502, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL CNPJ nº 08355463000188, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústrias, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000700, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA CPF nº .813.964-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982941, Nº Processo: 21000069700202555, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DE GOIAS CNPJ nº 02073484000124, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e agroindústria no município de Santa Tereza de Goiás., Valor Total: R$ 970.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000828, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: LEIA MENDONCA DOS REIS BORGES CPF nº .222.181-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942121. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DIVISA NOVA, CNPJ nº 18243279000108. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 210.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.100,00, Vigência: 15/12/2025 a 08/06/2027. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO, CPF nº .286.026-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979915, Nº Processo: 21000062771202527, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº 03507415000144, Objeto: Aquisições de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 7.098.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 382.740,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 6.715.560,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000435, Valor: R$ 6.715.560,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA CPF nº .362.301-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978330, Nº Processo: 21000060362202596, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABA CNPJ nº 07950742000127, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais do município de Chapada dos Guimarães-MT, Valor Total: R$ 3.328.459,06, Valor de Contrapartida: R$ 33.284,59, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.295.174,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000298, Valor: R$ 3.295.174,47, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: SILMAR DE SOUZA GONCALVES CPF nº .522.791-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978329, Nº Processo: 21000060354202540, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABA CNPJ nº 07950742000127, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais do município de Chapada dos Guimarães-MT, Valor Total: R$ 3.790.998,84, Valor de Contrapartida: R$ 37.909,98, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.753.088,86, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000297, Valor: R$ 3.753.088,86, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447042, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: SILMAR DE SOUZA GONCALVES CPF nº .522.791-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978606, Nº Processo: 21000061742202548, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO CNPJ nº 08362287000101, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria no município de Espírito Santo/RN, Valor Total: R$ 838.535,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 837.535,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000571, Valor: R$ 837.535,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSE FAGNER FREIRE CPF nº .082.354-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978817, Nº Processo: 21000061368202581, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CORURIPE CNPJ nº 12264230000147, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuários e de agroindústria, Valor Total: R$ 2.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000607, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MARCELO BELTRAO SIQUEIRA CPF nº .934.595- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979017, Nº Processo: 21000061276202509, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE CNPJ nº 04056206000194, Objeto: Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria, Valor Total: R$ 3.494.834,77, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.487.834,77, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000617, Valor: R$ 3.487.825,22, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/08/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES CPF nº .267.912-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 944778. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PADRE CARVALHO, CNPJ nº 01612490000140. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 606.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.000,00, Vigência: 15/12/2025 a 11/10/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: SAMIA FERES GOMES DE MEDEIROS, CPF nº .161.446-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942368. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CRUZ, CNPJ nº 08144784000133. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 717.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Vigência: 15/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOAO NOGUEIRA NETO, CPF nº *.865.944-.