DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500005 5 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CO R R EG E D O R I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A Coordenação de Pareceres Correcionais da Corregedoria do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições e tendo em vista os princípios da ampla defesa e do contraditório, e ainda, o disposto no parágrafo segundo do artigo 16 da IN nº 13 de 08 de agosto de 2019 da CGU, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Ente Privado ALJM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ sob nº 11.274.439/0001-29, através de seu responsável legal o Senhor JUNIOR AUDI BATISTA, CPF n. 289..-15, da sua condição de INDICIADO nos autos do Processo nº 21000.052456/2020-87, devendo comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília- DF ou contatar pelos e-mails [email protected] e [email protected] ou pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos autos. Em 12 de Dezembro de 2025 MARINA JORGE COSTA Coordenadora de Pareceres Correcionais SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21016.006146/2025-26. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Inhumas/GO - CNPJ nº 01.153.030/0001-09. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Inhumas/GO, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga , CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e José Essado Neto - CPF/MF n° .....866...- 72. Prefeito do município de Inhumas/GO. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM P E R N A M B U CO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 130016 Nº Processo: 21002000474202578. Objeto: Contratação de empresa para transporte multimodal porta a porta, nacional, de amostras biológicas, insumos laboratoriais e materiais sensíveis, perecíveis ou perigosos, sob responsabilidade do LFDA/PE. Inclui modais aéreo e terrestre, embalagens conforme normas IATA, controle rigoroso de temperatura, monitoramento e rastreabilidade, garantindo integridade e entrega rápida (48h ou 24h emergencial) em proveito do LFDA/PE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5- 90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBERTO DE BARROS SALOMAO DAVID Pregoeiro (SIASGnet - 12/12/2025) 130016-00001-2025NE000015 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 956172. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS, CNPJ nº 01112580000171. Alteração de Plano de Trabalho e suplementação de Contrapartida. Valor Total: R$ 108.664,07, Valor de Contrapartida: R$ 108.664,07, Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2027. Data de Assinatura: 15/07/2024. Signatários: Concedente: MARCELO NARVAES FIADEIRO, CPF nº .419.951- *, Convenente: ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO, CPF nº .584.461-. AVISO ANULACAO Anulação do Convenio n 956128/2024, firmado entre Ministerio da Agricultura e Pecuaria e o Instituto Terra e Trabalho, Processo Administrativo 21000.021100/2024-25 - Objeto Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de agricultores e realização de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou leite no Estado de Minas Gerais - Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme Lei 13.019/2014, Em 31 de Julho de 2014. MARCELO NARVAES FIADEIRO Secretario AVISO ANULACAO Anulacao do Convenio n 956175/2024, firmado entre Ministerio da Agricultura e Pecuaria e o Instituto Terra e Trabalho, Processo Administrativo 21000.021322/2024-18 -Objeto Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de agricultores e realização de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou leite no Estado de Rondônia. - Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme Lei 13.019/2014, Em 31 de Julho de 2014. MARCELO NARVAES FIADEIRO Secretario AVISO ANULACAO TORNAR SEM EFEITO a publicação do Aviso de Anulação do Convenio n 956128, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 12 de dezembro de 2025, edição: 237, Seção: 3, Página: 4, referente ao convenio firmado entre Ministerio da Agricultura e Pecuaria e o Instituto Terra e Trabalho, Processo Administrativo 21000.021100/2024-25 - Objeto Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de agricultores e realização de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou leite no Estado de Minas Gerais -Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme Lei 13.019/2014, Em 31 de Julho de 2014. MARCELO NARVAES FIADEIRO Subsecretario AVISO DE ANULACAO TORNAR SEM EFEITO a publicação do Aviso de Anulação do Convenio n 956175, publicado no Diário Oficial da União - DOU, em 12 de dezembro de 2025, edição: 237, Seção: 3, Página: 4, referente ao convenio firmado entre Ministerio da Agricultura e Pecuaria e o Instituto Terra e Trabalho, Processo Administrativo 21000.021322/2024-48 - Objeto Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de agricultores e realização de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou leite no Estado de Rondônia. - Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme Lei 13.019/2014, Em 31 de julho de 2014. MARCELO NARVAES FIADEIRO Subsecretario EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00042/25, SAIC 35004.25/0251-2, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Antoli Fauth Mello; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 5601RR, BRS 5804RR; Valor global estimado: R$ 32.500,00. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2030; Data Assinatura: 10/12/2025; Signatários: Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Antoli Fauth Mello. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00058/25, SAIC 35004.25/0241-3, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Marcio José Gomes; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 511; Valor global estimado: R$ 22.687,50. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2030; Data Assinatura: 12/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Márcio José Gomes. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00059/25, SAIC 35004.25/0242-1, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Cooperativa de Produtores de Sementes Coprossel; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1056IPRO; Valor global estimado: R$ 47.040,00. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2030; Data Assinatura: 12/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos, Célio Bechi Dapont e Paulo Pinto de Oliveira Filho. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00060/25, SAIC 35004.25/0243-9, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sementes Duas Meninas Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 539, BRS 511, BRS 546; Valor global estimado: R$ 43.337,50. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026; Data Assinatura: 12/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Oscar Possebon. Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00065/25, SAIC 35004.25/0250-4, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Josef Pfann Filho; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 1064IPRO, BRS 1056IPRO, BRS 559RR, BRS 546, BRS 539; Valor global estimado: R$ 204.062,50. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2030; Data Assinatura: 12/12/2025; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Josef Pfann Filho. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e inovação, registrado no SAIC nº 10100.25/0032-2 e no Transferegov sob o nº 987394; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ 00.348.003/0001-10 (Concedente) e a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária Edmundo Gastal - FAPEG, CNPJ: 03.438.169/0001-16 (Convenente); Objeto: transferência de recursos financeiros decorrente do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 386765 , firmado entre a EMBRAPA e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS em 28/11/2025 para a realização de suporte administrativo e financeiro de projeto, vigência de 09/12/2025 até 28/11/2026; Data de assinatura: 09/12/2025; Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá CPF 102..228- em conjunto com Clenio Nailto Pillon CPF nº 550..420-*, pela Embrapa e Luiz Clovis Belarmino CPF nº .340.570-*, pela FAPEG. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 85/2025 - UASG 135058 Espécie Processo nº 21148.014574/2025-27. Objeto: Contratação de 5 inscrições no curso "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S", da empresa Open Soluções Tributárias Ltda, na modalidade online, para participação de 5 colaboradores indicados pela gerência; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016 e Art. 101 do Regulamento de Licitações, contratos e convênios da Embrapa. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição/serviço pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Open Soluções Tributárias LTDA, CNPJ: 09.094.300/0001-51, Valor Global: R$ 9.950,00. Declaração da Dispensa em 11/12/2025. ÉRICA MOREIRA TORRES. Gerente- Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos. EMBRAPA ACRE EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, Embrapa Cód. nº 23000.25/0109-2; Partes: Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária - Embrapa Acre e a empresa P. P. dos Santos Carneiro (PP Comércio e Construções) - CNPJ: 31.561.191/0001- 94; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de manutenção predial corretiva e preventiva, nas dependências da Embrapa Acre - Rodovia BR-364 km 14, Rio Branco-AC, decorrente da Ata de Registro de Preços 12834152/2025, derivada do Pregão Eletrônico Embrapa - SRP nº 9006/2025; Fonte: 01000000000; Valor Global: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais); Vigência: até 18.11.2026; Data de Assinatura: 10/12/2025; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Pedro Paulo dos Santos Carneiro (Sócio Administrador) pela Contratada.