DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500009 9 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 240125 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 01205.000322/2021-58. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 02.373.813/0001-52 - UNIVERSAL SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação das convenção coletiva de trabalho 2025/2026 - mte: pa000133/2025, referente a contratação de serviços de natureza continuados de limpeza, conservação e higienização de áreas internas dos prédios, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios relacionados na prestação dos serviços e materiais de higiene pessoal, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as unidades do campus de pesquisa e parque zoobotânico do museu paraense emilio goeldi/mcti. A repactuação está prevista no contrato original na cláusula sexta, atendendo na forma estatuída no decreto n° 9.507, de 2018, e nas disposições aplicáveis da instrução normativa seges/mp n° 5, de 2017, e fundamenta-se nos termos da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, registrada no mte sob o número pa000133/2025, concernente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2026.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.119.319,44. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO PROCESSO N°: 01245.004526/2023-53 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 948868/2023 ESPÉCIE: Termo de Prorrogação de Ofício OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" do Convênio Portal Transferegov.br nº 948868/2023, celebrado com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP, passando o prazo de vigência para 23 de agosto de 2026, período equivalente ao lapso de 208 (duzentos e oito) dias do depósito da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 01245.012095/2020-56 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Cooperação de Cooperação Técnica, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, Venturus Centro de Inovação Tecnológica e a União Brasileira de Educação e Assistência - UBEA, com utilização de recursos dos Programas Prioritários (PPI) previstos na legislação de informática. PROJETO: Extensão do Projeto "Residência em TIC 02", no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 460.065,96 (quatrocentos e sessenta mil, sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 19 (dezenove) meses, a contar de 19/12/2025, com término em 19/07/2027. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital; Henrique de Oliveira Miguel; pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, Vice-Presidente Executivo, Diônes dos Santos Lima, e o Gerente Administrativo- Financeiro; Nelson Luiz Falseti Filho, pela Executora Venturus Centro de Inovação Tecnológica (Venturus), o Superintendente João Carlos Tokui Sato; e pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, o Diretor e Procurador Mauricio Grecianin Testa. AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - Nº Processo 01350.000576/2022-83 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 17.099.035/0001-22 - Objeto: Formalizar a cessão da posição contratual de locador, em razão da alienação do imóvel previsto no Contrato Administrativo nº 11/2022, consistente na salgará nº 2011, localizada em Natal/RN - Fundamento Legal: Lei nº 8.245/91 e Lei nº 8.666/93 - Valor total de R$ 360.561,80 (trezentos e sessenta mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) - Vigência: 13/07/2022 a 13/07/2027 - Data de Assinatura: 08/12/2025. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 58/2024. Nº Processo: 01342.002177/2024-18. Pregão. Nº 90991/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 35.820.448/0081-10 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 58/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de 12/12/2025 até 11/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, por até 60 (sessenta) meses respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 01/04/2021. reajuste do valor com base no ipca/ibge de 5,109470%, conforme cláusula 7, subcláusula 7.2 do contrato original.. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.200,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 59/2024. Nº Processo: 01342.002177/2024-18. Pregão. Nº 90991/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 35.820.448/0081-10 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 59/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de 12/12/2025 até 11/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 60 (sessenta) meses, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 01/04/2021. reajuste do valor com base no ipca/ibge de 5,109470%, conforme cláusula 7, subcláusula 7.2 do contrato original.. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 60/2024. Nº Processo: 01342.002177/2024-18. Pregão. Nº 90991/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 43.843.358/0003-50 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 60/2024 por mais 01 (um) ano, a partir de 11/12/2025 até 10/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente por até 60 (sessenta) meses, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 01/04/2021. reajuste do valor com base no ipca/ibge de 5,1305%, conforme cláusula 7, subcláusula 7.2 do contrato original.. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 750.418,95. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025- 12-15, Seção 3. onde se lê: o presente instrumento tem por objeto retificar o valor total da contratação constante do contrato nº 44/2024, permanecendo inalteradas todas as demais condições contratuais. . Leia-se: o presente instrumento tem por objeto retificar o valor total da contratação constante do contrato nº 44/2024, permanecendo inalteradas todas as demais condições contratuais. Do valor do contrato: onde se lê: "o valor total da contratação é de r$ 35.311.532,80 (trinta e cinco milhões, trezentos e onze mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)." leia-se: "o valor total da contratação é de r$ 35.048.510,42 (trinta e cinco milhões, quarenta e oito mil, quinhentos e dez reais e quarenta e dois centavos). (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 245209 Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 01213.004329/2022-21. Pregão. Nº 38/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.000,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Prêmio Processo SEI 01300.006526/2024-67 Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério das Mulheres. Do Objeto: O Prêmio Mulheres e Ciência, que tem como objetivo promover a participação de mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Período de Execução: Outubro de 2025 a Março de 2026. Data de Assinatura e Signatários: Instrumento assinado eletronicamente em 24/10/2025 pelos signatários: Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente do CNPq, CPF .597.848-*, e Márcia Helena Carvalho Lopes, CPF nº .267.209-. DIRETORIA CIENTÍFICA AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5971710394985466 Brasília, 12 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Linha 1: Divulgação Científica (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6784194463151465 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Linha 2: Ciência Cidadã (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3746353859839724 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Feiras 2024 - Chamada 37/2024 - Linha 1: Municipal (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7309125689043432 Em 12 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Ana Paula dos Santos de Carvalho, CPF: .038.470-, ex-bolsista, processo SEI 01300.008082/2025-85, processo PICC nº 200814/2015-0 - GDE. Título do Projeto: A evolução das substâncias produzidas pelas glândulas acessórias dos machos na prevenção de novas cópulas pelas fêmeas em borboletas (Lepidoptera: Papilionoidea). OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações da ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Thiago Carlos Cagliari - Coordenador-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CPF: .943.938-* e Ana Paula dos Santos de Carvalho - ex-bolsista, CPF: .038.470-*.