DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500044 44 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984327, Nº Processo: 55000019098202527, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SERVICO DE ASSISTENCIA RURAL E URBANO - SAR CNPJ nº 08344459000114, Objeto: O Projeto "Caminhos da Agroecologia: Transformação e Sustentabilidade no Semiárido Potiguar" visa promover uma transição agroecológica com assessoria técnica continuada, formação territorializada e implantação de tecnologias sociais voltadas à convivência com o semiárido e à justiça climática em municípios de de territórios do RN, priorizando famílias agricultoras, em sua maioria mulheres e de jovens, alinhadas aos objetivos propostos pelo MDA por meio do Edital Terra a Mesa., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 265.000,00, P T R ES : 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 30/11/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: JAIME VIEIRA ROCHA CPF nº .213.504-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983896, Nº Processo: 55000019050202519, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: NACAB- NUCLEO DE ASSESSORIA AS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARRAGENS CNPJ nº 05438306000148, Objeto: Estruturação produtiva, visando a transição agroecológica e a produção de alimentos saudáveis, centrada na produção animal, em três núcleos territoriais de Minas Gerais, com foco nas comunidades quilombolas, indígenas, agricultores familiares, além das pessoas atingidas por rompimento de barragens, com destaque para a inclusão como beneficiários os jovens e as mulheres., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000124, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000125, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 11/12/2025 a 11/06/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: MARILIA ANDRADE FONTES CPF nº .764.606-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984009, Nº Processo: 55000019051202563, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRO AGROECOLOGICO TAMANDUA - CAT CNPJ nº 26201111000150, Objeto: Objetivo Geral: Fortalecer o processo de transição agroecológica na produção de alimentos. Específicos: Estabelecer Unidades de Bioinsumos; Implantar Quintais Agroflorestais Demonstrativos; Capacitar Agricultores na Fabricação e Aplicação de Bioinsumos; Oferecer Assessoria Técnica Contínua para Adoção de Práticas Agroecológicas: Será fornecida assessoria técnica regular para auxiliar as famílias na adoção e aprimoramento das práticas agroecológicas., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000129, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000128, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: RONALDO COELHO CHAVES CPF nº .447.436-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984080, Nº Processo: 55000019099202571, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOP. DE ASSESSORIA TEC.E GERENCIAL P/ O DESENV. SUST. DA AGRIC. FAMILIAR CNPJ nº 04023765000106, Objeto: capacitar e estruturar a unidade produtivas familiares de 200 agricultoras, com foco primordial na produção autônoma e uso eficiente de bioinsumos e na ampliação da conectividade social , impulsionando a transição agroecológica e a produção de alimentos saudáveis., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 761.007,91; 2027 - R$ 738.992,09, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000069, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000070, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- *, Convenente: GLADSNEY NUNES DE OLIVEIRA CPF nº .960.954-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 904308. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: UNIAO DAS COOP E R AT I V A S DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - UNICAFES/TO, CNPJ nº 26016714000181. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/04/2026. Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS, CPF nº .394.738-, Convenente: ANTONIO MOREIRA DE SOUSA FILHO, CPF nº .990.903-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984097, Nº Processo: 55000019130202574, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO ESTADO DE SAO PAULO - UNISOL/S AO PAULO CNPJ nº 03727283000166, Objeto: Estruturar e operacionalizar um Laboratório de Biotecnologia de alta capacidade para a produção local de mudas de bananeira micropropagadas e resistentes no Vale do Ribeira, promovendo a transformação estrutural da cadeia produtiva da banana através de inovação tecnológica, redução significativa de agrotóxicos, formação de jovens para assistência técnica nos quintais agroecológicos, capacitação de agricultores familiares e fortalecimento da sustentabilidade e aumento da renda regional. Mais detalhes no Plano de Trabalho em anexo., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000106, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000107, Valor: R$ 235.000,00, P T R ES : 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- , Convenente: ISNALDO LIMA DA COSTA JUNIOR CPF nº .398.878-. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento Código 984167, Nº Processo: 55000019126202514, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA CNPJ nº 04358174000181, Objeto: Apoiar a estruturação produtiva e transição agroecológica de famílias agricultoras, camponesas, quilombolas, indígenas e assentadas da reforma agrária, situadas em territórios rurais homologados pelo MDA, dos estados do RS e PR., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 750.000,00; 2026 - R$ 1.140.000,00; 2027 - R$ 1.110.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000100, Valor: R$ 397.500,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000101, Valor: R$ 352.500,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- *, Convenente: FABIO BERNARDO RUCKS CPF nº .606.810- SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977551, Nº Processo: 55000013556202514, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO MORRO DO FORTUNATO CNPJ nº 10207194000154, Objeto: Geração de Energia Renovável: Implantação de Sistema Fotovoltaico Autônomo para a Comunidade Remanescente de Quilombo Morro do Fortunato, Garopaba/SC, através da Aquisição de Equipamentos., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000026, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258057, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº .777.129-, Convenente: RODRIGO MACHADO CPF nº *.804.159-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Candiba/BA . Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 10 de dezembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Reginaldo Martins Prado - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de IBIPITANGA/BA . Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 11 de dezembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Mulungu do Morro/BA. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 10 de dezembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Acácio Teles dos Santos - Prefeito. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARDEAL DA SILVA/BA. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 11 de dezembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Fabricio Souza Santos Oliveira - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2161/2025 - UASG 133088 Número do Contrato: 1301/2021. Nº Processo: 54000.005114/2021-16. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1301/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2025 a 16/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993; e reajustar o valor do contrato, tendo em vista a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, mantido pela instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge, conforme previsto na cláusula décima nona do termo de referência que vincula o contrato firmado entre as partes.. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.160,57. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIÁS, Processo nº 54000.075939/2025-13. Objeto: é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 11/12/2025. Signatarios: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional , e Janezio Pereira da Silva, Prefeito Municipal.