DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500045 45 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 359/2025 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0016-47 e a Federação Dos Trabalhadores Na Agricultura Do Estado De Mato Grosso, CNPJ: 03.021.995/0001-65, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo. Processo nº 54000.074404/2025-25. Joel Machado De Azevedo. Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3337/2025 - UASG 373055 Nº Processo: 54000.095282/2025-19. Dispensa Nº 36/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 03.138.994/0001-03 - BRASIL TELEMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de mão de obra técnica especializada para manutenção regular, preventiva e corretiva na central telefônica, assim como substituição de peças e insumos fornecidos pelo contratado, do conjunto que compõe o sistema telefônico do incra-mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2149/2025 - UASG 373055 Número do Contrato: 1335/2021. Nº Processo: 54000.082820/2021-73. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1335/2021 por mais 12 meses, a partir de 31/12/2025 até 31/12/2026, limitado a 60 (sessenta) meses de prorrogação, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 437.903,89. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2143/2025 - UASG 373055 Número do Contrato: 1459/2023. Nº Processo: 54000.112653/2022-83. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1459/2023 por mais 12 meses, a partir de 12/12/2025 até 12/12/2026, limitado a 60(sessenta) meses de prorrogação, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 396.796,20. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SR(11)RS,.Processo n° 54000.191894/2018-02. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA Encruzilhada Natalino Fase II, denominado Lote 269 A (área remanescente), com área de 1,8829 ha, com benfeitorias, para a manutenção das estruturas existentes e e implantação de demais infraestruturas e serviços de utilidade pública e interesse social, ao município de Sarandi, CNPJ 97.320.030/0001-17, representado pelo Prefeito Municipal Pablo Luiz Alievi Mari, CPF .898.800-* , RG 642797**, SJS/RS, residente a Rua Francisco Badin, 585, Centro, Sarandi/RS, doravante denominado CESSIONÁRIO.Data da Assinatura: 10/12/2025. Signatários: Karina Daniela dos Santos Piccoli, Superintendente Regional Substituta, e Pablo Luiz Alievi Mari, Prefeito Municipal. DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA Nº 62/2025 Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Dom Pedrito/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A : 11/12/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e Diego da Rosa Cruz, Prefeito Municipal de Dom Pedrito/RS. PROCESSO SEI nº 54000.115492/2025-22. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 135209 Nº Processo: 21447001397202544. Objeto: A presente licitação tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de demolição de parte do muro limítrofe construído em alvenaria da área da Sede da Superintendência da CONAB assim como sua reconstrução total.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro - Bairro Ponte Nova, - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAMIRO RODRIGUES LEITE Pregoeiro (SIASGnet - 12/12/2025) 135209-22211-2025NE111111 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AV I S O A Companhia Nacional de Abastecimento, realizará no próximo dia 18.12.2025, os Avisos nºs 101, 73.000.000.000 (setenta e três milhões de quilogramas de milho em grãos, a granel) e nº 102, 22.000.000.000 (vinte e dois milhões de quilogramas de milho em grãos, a granel). Para a Habilitação e maiores informações, inclusive obterem cópias dos respectivos Avisos de Compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via Internet, por meio da página www.gov.br/conab. ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21222.001102/2025-74. Contrato nº 11/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: NOVA TERRA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.894.213/0001-53. Objeto: Locação de Galpão Comercial, situado na Rua em Projeto "E", nº 265, da Quadra "C", componente do Loteamento Comercial "Cargo Center", para instalação e funcionamento da Unidade Armazenadora de Maceió. Fundamento legal: artigos 416, inciso V, e 191 do Regulamento de licitações e Contratos da CONAB. Data da assinatura: 11/12/2025. Vigência contratual: 11/12/2025 à 31/01/2028. Valor mensal: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) Assinam pela Contratante: Elizeu José Rêgo- Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela Contratada: Thyago de Medeiros Torres - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 21441.001854/2025-51 - Contrato de Credenciamento nº 13/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0001-80 - Contratado: Ultrasom Diagnósticos e Serviços LTDA - CNPJ/MF Nº 35.065.028/0001-91. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados e Clínica Geral - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 48344470. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados da data da assinatura. Data de assinatura: 12/12/2025. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho - Superintendente Regional e Priscilla Araujo Lopes - Gerente de Finanças e Administração, Assina pelo Contratado: Francisco de Assis Cordeiro - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO CO M U N I C A D O A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, criada pela Lei nº 8.029, de 12/04/1990, com Estatuto Social aprovado de acordo com as competências regimentais da Assembleia Geral, em 16/01/2024, vem mui respeitosamente, através de sua Superintendência Regional em Mato Grosso, manifestar sua decisão quanto ao recurso administrativo apresentado em 24/04/2025. Considerando o previsto no CONTRATO DE DEPÓSITO firmado com a empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA - CNPJ n.° 11.644.786/0008-72, foram descumpridas as cláusulas Vigésima e Vigésima Segunda, bem como os itens 13 e 14 do anexo VIII, do Termo de Referência do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2023. Assim, por entender que a empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA procedeu o DESVIO EM ARMAZENAGEM no CDA N° 56.C208.0020-8, de 10.941.536 kg de MILHO EM TIPO, safra 2023/2023, pertencentes ao estoque do Tesouro Nacional, decide essa Superintendência Regional CONHECER do presente Recurso Administrativo apresentado pela empresa SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA e INDEFERIR o seu Acolhimento. Além de MANTER a penalidade de DESCREDENCIAMENTO e RESCISÃO DO CONTRATO DE DEPÓSITO, conforme CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS PENALIDADES e CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO do Contrato de Depósito. Intima-se a contratada Safras Armazéns Gerais LTDA, CNPJ - 11.644.786/0008- 72, a apresentar recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, junto à CONAB/SUREG/GEOPE/MT, situada a Rua Aníbal Molina Ribeiro S/Nº, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-903 - Várzea Grande/MT, ou pelos e-mails: [email protected], [email protected] e [email protected]. MARCOS BEBETO BALBUENA Analista SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 21452.002298/2025-19. Extrato de Contrato, nº 11/2025. CONTR AT A N T E : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADO: NOSSA CLÍNICA MÉDICA LTDA. CNPJ: 12.827.593/0001-43. OBJETO: credenciamento para a Prestação de Serviços Médicos Especializados em Clínica Geral, cardiologia, ortopedia, medicina do trabalho, mastologia, ginecologia e exames laboratoriais, RX e exames especializados pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS e ATÍPICOS, excluindo-se para dependentes atípicos, os exames de imagem como (Eco com, ou sem Doopler, Mapa e Holter Cardiológico), por parte da Contratada, em diversas áreas no âmbito da cobertura do (SAS), Serviço de Assistência a Saúde, para atender a Superintendência Regional no Rio Grande no Norte - Fundamentação Legal: artigo nº 421,425 e 432 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data da assinatura, prorrogável por iguais períodos até o limite de 60 meses. Data da assinatura: 08/12/2025. Nota de empenho: 2025NE001418. Valor estimado: Contrato por demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA COMPETIÇÃO PÚBLICA Nº 4/2025 A Companhia Nacional de Abastecimento por meio da Superintendência Regional em Rondônia, UASG 135461, nos autos do processo 21219.000367/2025-12, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato de Superintendência n.º 60/2024, de 24/12/2024, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o não comparecimento de interessados na Competição Pública n.º 04/2025, com julgamento ocorrido no dia 12/12/2025, às 10h, esta fica declarada DESERTA. Sendo assim, será realizado novo procedimento licitatório objetivando a venda das estruturas, benfeitorias e equipamentos do imóvel localizado na Avenida Marechal Rondon, Quadra Única, Setor 32, Lote 1-A e Lote 1-R, rodovia BR 364, km 680, no município de Vilhena/RO. Abertura das propostas: 09/01/2026, às 10h (horário de Porto Velho/RO), na sede da Conab em Porto Velho/RO, localizada na Avenida Farquar, n.º 3.305, Bairro Panair, CEP 76.801-466. Edital disponível no site da Conab na internet (https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/ro). Para obter informações, formulário de autorização para vistoriar o imóvel e retirar o Edital em arquivo (pdf): comparecer à sede da Conab no endereço retromencionado. Para quaisquer outros esclarecimentos, encaminhar e- mail para: [email protected] ou [email protected] ou whatsapp (69) 2182- 1643. ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES Coordenador