DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500046 46 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade pregão eletrônico, a ser realizada no dia 12/01/2026, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua e supervisionada, de serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, além de prestação de serviço de monitoramento e armazenamento de imagens utilizando equipamentos de CFTV( Circuito Fechado de TV), já instalados nas dependências da CEASAMINAS, de forma a facilitar a coordenação e o comando das operações de combate à criminalidade, a serem executados nas dependências da unidade de Contagem/MG da CEASAMINAS, compreendendo todos os prédios, todas as instalações, todos os móveis e todos os equipamentos, situados e constantes nas então dependências, conforme quantidades de postos e de equipamentos, escalas de trabalho, obrigações e rotinas, devendo observar os padrões mínimos de qualidade exigíveis, nos termos da lei e do disposto no termo de referência e demais anexos do edital. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 11 de dezembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO RLE Nº 3/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Procedimento Eletrônico - RLE, a ser realizada no dia 13/01/2026, às 09h30min. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria externa independente sobre as Demonstrações Financeiras da CEASAMINAS para o triênio 2025- 2027, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos do edital. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 11 de dezembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO Organização das Nações Unidas Para A Educação, A Ciência e A Cultura Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto UNESCO - 914BRZ3051. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar estudo com proposta de metodologia de acompanhamento e análise da evolução da gestão do Cadastro Único, com base nos resultados da Matriz de Indicadores do Plano de Apoio Técnico aos Estados. NÚMERO DO CONTRATO: SA-2483/2025 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/12/20205 a 16/07/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 92.000,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Assessoria - Gabinete Sagicad SIGNATÁRIOS: Fabio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Daniella Medeiros Cavalcanti (CPF: .346.894-) EDITAL Nº 23/2025 () PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 2 (dois) consultores individuais para "criação de modelo de análise dos efeitos de programas sociais a partir de análises longitudinais do Cadastro Único". REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Economia ou Ciências Sociais (Sociologia ou Ciência Política); Mestrado há pelo menos 8 anos, ou doutorado há pelo menos 3 anos em Economia ou Ciências Sociais (Sociologia ou Ciência Política) ou em Ciência de Dados; Experiência profissional de pelo menos 2 (dois) anos em construção, utilização e análise de bancos de dados; Conhecimento avançado da linguagem de programação R ou Python; Conhecimento avançado da linguagem de programação SQL; Experiência de pelo menos 2 (dois) anos na elaboração de análises, avaliações e/ou estudos sobre programas sociais, conforme consta na planilha de avaliação. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Experiência profissional no Setor Público: Experiência de trabalho prévia como servidor ou consultor em órgãos da Administração Pública Federal; Experiência profissional de pelo menos 1 (um) ano em construção, utilização e análise de bases de dados longitudinais; Conhecimento do Cadastro Único e experiência em sua utilização; e Conhecimento dos programas analisados (Programa Cisternas, Benefício de Prestação Continuada, Programa Fomento Rural e Programa Bolsa Família). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 14/12/2025 até o dia 21/12/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. () Republicado para tentar alcançar o número mínimo de candidatos. Publicado em: 24/11/2025 | Edição: 223 | Seção: 3 | Página: 20 SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 24/2025 () PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 2 (dois) consultores para "identificação de soluções de inteligência artificial para aprimoramento dos processos do Cadastro Único, monitoramento e avaliação da SAGICAD." REQUISITOS MÍNIMOS: Pós-graduação stricto sensu em ciência de dados ou ciência da computação, preferencialmente em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina. O tempo mínimo de experiência apresentado deve ser de pelo menos 8 anos se mestrado ou 3 anos se doutorado; Experiência profissional, de pelo menos 3 (três) anos, em desenvolvimento de projetos em ciência de dados ou modelos de Inteligência Artificial (IA), incluindo Aprendizado de Máquina (ML), com foco em sua aplicação na Administração Pública; Experiência comprovada em desenvolvimento e implementação de soluções de IA para resolução de problemas da Administração pública; Experiência comprovada como instrutor ou professor em cursos de Ciência de Dados ou Aprendizado de Máquina, com pontuação adicional para experiência específica na capacitação de servidores públicos e/ou públicos não-especialistas da área de TI, de modo a facilitar o processo de cocriação dos projetos. REQUISITOS DESEJÁVEIS: É desejável que o consultor tenha curso superior completo em áreas como Computação, Ciência de Dados, Engenharia, Estatística, Matemática, Física, Economia; Experiência Profissional no Setor Público (Peso Médio): Experiência de trabalho prévia como servidor ou consultor residente em órgãos da Administração Pública Federal; Conhecimento Técnico Específico (Peso Baixo): Experiência com técnicas de Processamento de Linguagem Natural (NLP) aplicadas a textos em português e com o ciclo de vida de modelos de ML (MLOps). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 14/12/2025 até o dia 21/12/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. Publicado em: 24/11/2025 | Edição: 223 | Seção: 3 | Página: 20 (*) Republicação para tentar alcançar o número mínimo de candidatos. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2025 - UASG 550009 Nº PROCESSO: 71000.098468/2025-31. INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: CNPJ/MF Nº 10.667.518/0001-37 - ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA FORÇA E LUZ. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 11/12/2025 a 10/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 253.201,68. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2025 - UASG 550009 Nº Processo: 71000.098651/2025-36. Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 02.300.137/0011-69 - ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 28 (VINTE E OITO) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 393.869,28. Data de Assinatura: 11/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025- UASG 550009 Nº Processo: 71000.096295/2025-16. Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 18.276.695/0001-02 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA PRA VENCER. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 27 (VINTE E SETE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 379.802,52. Data de Assinatura: 11/12/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2025 - UASG 550009 Nº PROCESSO: 71000.096136/2025-11. INEXIGIBILIDADE Nº 00005/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: CNPJ/MF Nº 07.287.716/0001-60 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA REINO UNIDO - C.T.R. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 40 (QUARENTA) VAGAS PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CO N T R AT O. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 11/12/2025 a 10/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 562.670,40. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025 - UASG 550009 Nº PROCESSO: 71000.095063/2025-41. INEXIGIBILIDADE Nº 00006/2025. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: CNPJ/MF Nº 06.164.808/0001-90 - GRUPO DE GRANDES AMIGOS EM CRISTO - G.G.A.C. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 21 (VINTE E UM) VAGAS PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 / 2021 - ARTIGO: 74. VIGÊNCIA: 11/12/2025 a 10/12/2026. VALOR TOTAL: R$ 295.401,96. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025.