DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500047 47 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 147/2025 - UASG 550009 Nº Processo: 71000.098069/2025-70. Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 22.706.287/0001-02 - ASS NÚCLEO DE APOIO TOXICOM E ÁLCOOL FAZ ÁGUA VIVA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 20 (VINTE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CO N T R AT O. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 11/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2025- UASG 550009 Nº Processo: 71000.095573/2025-18. Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 10.197.909/0004-88 - INSTITUTO REDENÇÃO. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 351.669,00. Data de Assinatura: 11/12/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 550009 Nº Processo: 71000.095052/2025-61. Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 02.846.626/0001-49 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO AMANHÃ. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 12 (DOZE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 09/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2025 - UASG 550009 Nº Processo: 71000.095992/2025-50. Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 38.441.651/0001-90 - INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 15 (QUINZE) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 09/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2025 - UASG 550009 Nº Processo: 71000.097664/2025-98. Inexigibilidade Nº 00006/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 02.988.080/0001-60 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VIDA - ARARAQUARA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 18 (DEZOITO) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CONTRATO. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 09/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2025 - UASG 550009 Nº Processo: 71000.097729/2025-03. Inexigibilidade Nº 00005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS. Contratado: 08.903.674/0001-08 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZENDA ESPERANÇA DE FARROUPILHA. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O OFERECIMENTO DE 30 (TRINTA) VAGAS, PARA O PÚBLICO DO GÊNERO ADULTO MASCULINO COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, QUE NECESSITAM DE AFASTAMENTO DO AMBIENTE NO QUAL INICIOU, DESENVOLVEU OU SE ESTABELECEU O USO OU A DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, COMO O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 20/2025, AO QUAL SE VINCULA O PRESENTE CO N T R AT O. Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 74. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 09/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 966975/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPEUTICA SÃO JOSÉ, CNPJ/MF nº 18.586.371/0001-62. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência de ofício do Termo de Fomento nº 966975/2024. Vigência: 16/12/2024 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: CLEUVER NASCIMENTO ABELANEDA. Processo: 71000.050855/2024-13. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Extrato - Termo aditivo ao Termo de fomento nº 960124/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA CERVIN, CNPJ 78.312.188/0001-09. Objeto: O presente Termo aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960124/2024. Vigência: 16/12/2024 à 16/04/2026. Data da assinatura: 11/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente EDSON ANTONIO GALVAN. Processo: 71000.025037/2024-74. EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 116/2025- UASG 550009 Nº Processo: 71000.096346/2025-18 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2025, PUBLICADO NO DOU DE 11/12/2025, SEÇÃO 3. ONDE SE LÊ: CONTRATADO: 48.555.775/0152-62 - Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda da Esperança. OBJETO: oferecimento de 14 (quatorze) vagas de acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, conforme as especificações exigidas descritas no edital de credenciamento público nº 03/2025 - mds (sei nº 17746959) ao qual se vincula o presente contrato. LEIA-SE: CONTRATADO: 48.555.775/0152-62 - Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança. constitui objeto do presente Contrato o oferecimento de 14 (quatorze) vagas, para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e exigências descritas no edital de Credenciamento Público nº 20/2025, ao qual se vincula o presente contrato. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 965356/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO CASA DE ABRAAO, CNPJ/MF: 11.071.022/0001-69. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 16/12/2024 a 12/01/2026. Data de Assinatura: 11/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.027800/2024-00. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 978021/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 978021/2025, Nº Processo: 71000.065855/2025-91, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO DE RECUPERACAO REVI - RESTAURAR VIDAS, CNPJ/MF Nº 30.181.780/0001-84, Objeto: "Aquisição de sistema de energia fotovoltaico com a finalidade de fomentar o desenvolvimento da Instituição no tratamento de suas acolhidas.". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - 200.000,00 (duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000454, PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: SANDRA ALVES CAVALCANTE. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.079842/2025-07. Inexigibilidade Nº 188/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 09.240.519/0001-11 - SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Contratação de serviço de licença de software Articulate 360 AI Teams, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 62.037,25. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 71000.071285/2021-44. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 33.672.816/0001-10 - CLASSI C L EA N ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 51/2022 por doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a 29/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.064,04. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 71000.067147/2019-46. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções celebrado entre a FUNDAÇÃO BERNARD VAN LEER e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pela Secretaria Nacional de Assistência Social. OBJETO: Estabelecer compromissos recíprocos em ações de promoção do desenvolvimento da primeira infância. O presente termo aditivo prevê a inclusão de novas atividades e readequação de prazos para cumprimento do objeto da cooperação, conforme estabelecido no plano de trabalho. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do protocolo de intenções por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 27 de janeiro de 2026, encerrando sua vigência em 27 de janeiro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, e Michael Feigelson, Diretor Executivo da Fundação Bernard van Leer. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 951748. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA, CNPJ nº 08995816000104. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 9.090.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência: 01/01/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM, CPF nº .632.579-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985721, Nº Processo: 71000106994202581, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: MUNICIPIO DE PONTA GROSSA CNPJ nº 76175884000187, Objeto: Modernização do Banco de Alimentos do Município de Ponta Grossa, com implantação de unidade de mini-processamento e de unidade de compostagem de resíduos orgânicos, no âmbito do Centro Integrado de Segurança Alimentar - Comida na Mesa, no Município de Ponta Grossa Pr., Valor Total: R$ 757.514,50, Valor de Contrapartida: R$ 37.875,73, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 719.638,77, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000122, Valor: R$ 643.637,72, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444041; Num Empenho: 2025NE000121, Valor: R$ 76.001,05, PTRES: 236690, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 334041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT CPF nº *.285.859-.