DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ALDENE NOGUEIRA PASSINHO. Termo de Compromisso nº 987408/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ-MA, CNPJ 06.054.266/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001341, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES. Termo de Compromisso nº 987492/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ-MA , CNPJ 01.612.336/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001365, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RUZINALDO GU I M A R Ã ES DE MELO. Termo de Compromisso nº 987626/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-MA , CNPJ 06.226.583/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001033, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOAO JORGE JINKINGS PAVÃO FILHO. Termo de Compromisso nº 987408/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ-MA, CNPJ 06.054.266/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAJAPIÓ/MA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001341, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RÔMULO ROBERTO MARQUES NUNES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986713/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP, CNPJ 46.395.000/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 49.077.711,73; dos recursos: R$ 1.619.564,48, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001569, e R$ 47.458.147,25 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/03/2029 - 04/12/2025 Rogerio Fernando do Amaral e MARCOS MONTEIRO. Termo de Compromisso nº 986332/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS-SP, CNPJ 46.319.000/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SP; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 21.105.000,00; dos recursos: R$ 844.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001489, e R$ 20.260.800,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2029 - 11/12/2025 Rogerio Fernando do Amaral e Lucas Sanches Promessia. Contrato de Repasse nº 988319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA- SP, CNPJ 46.523.130/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto INFRAESTRUTURA URBANA EM RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, REFORÇO DE BASE, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.933.875,00; dos recursos: R$ 1.913.875,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001737, de 09/12/2025, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2027 - 11/12/2025 Rogerio Fernando do Amaral e Ramon Pires Corsini. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 987346/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL-SP, CNPJ 46.634.473/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL/SP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA/FNHIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.669.529,72; dos recursos: R$ 744.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001300, e R$ 4.856.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 69.529,72 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 - 09/12/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e CLAYTON ALVARO MACHADO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987288/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO P I AU I - PI, CNPJ 01.616.855/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL DO PIAUÍ - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001253, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 MARCELO AZEVEDO BASILIO e GLAUBERT COELHO ALMEIDA. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 938877/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE/PI, CNPJ 01.612.581/0001-85; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data: 5 de dezembro de 2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 987141/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL-MG, CNPJ 18.592.162/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.023.606,55; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001130, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 223.606,55 de contrapartida. Vigência 10/12/2027 - 11/12/2025 Cristiano Krueger e Sebastião da Silveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 987544/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELO CAMPO-BA, CNPJ 14.237.333/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ALDEMÁRIO PINHEIRO, RECAPEAMENTO DE RUAS AO SEU ENTORNO E CICLOFAIXA DE ACESSO.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 975.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001637, de 02/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e FIDELIS PEREIRA REIS. Termo de Compromisso nº 986929/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGI-BA, CNPJ 14.200.406/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ITAGI-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000963, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 11/09/2028 - Assinatura: 11/12/2025 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e SAULO ISLAN SANTOS SOLEDADE. Termo de Compromisso nº 987146/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO-BA, CNPJ 13.982.590/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001135, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Marcos Tulio Laranjeira Rocha. Termo de Compromisso nº 987037/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORDEIROS-BA, CNPJ 13.694.468/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001049, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Devani Pereira da Silva. Termo de Compromisso nº 987189/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LICÍNIO DE ALMEIDA-BA, CNPJ 14.108.286/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LICÍNIO DE ALMEIDA- BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001170, e R$ 1.960.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/09/2028 - 11/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Roney Francisco Cotrim. Termo de Compromisso nº 987130/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA IBIÁ-BA, CNPJ 32.697.583/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IBIÁ - BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001120, e R$ 1.932.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 28.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e MÁRCIO TARANTINE SOUZA SAMPAIO. Termo de Compromisso nº 987279/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO-BA, CNPJ 14.205.959/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE LAFAIETE COUTINHO - BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 839.398,40, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001245, e R$ 1.957.601,60 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 09/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e FLAVIO BRANDÃO SANTANA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 986714/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, CNPJ 27.174.143/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.240.929,19; dos recursos: R$ 40.950,66, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001570, e R$ 1.199.978,53 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 10/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e Tiago Rocha. Termo de Compromisso nº 979166/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA- ES , CNPJ 27.744.176/0001-04, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARILÂNDIA/ES - FNDE CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.508.897,71; dos recursos: R$ 521.071,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790663, e R$ 2.952.737,42 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.088,98 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - Assinatura 11/12/2025 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Augusto Astori Ferreira. Termo de Compromisso nº 987044/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES, CNPJ 04.217.786/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.310.977,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001056, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 510.977,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e Leonardo Prando Finco.