DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986671/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC, CNPJ 83.102.285/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 726.411,24; dos recursos: R$ 23.971,57, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001550, e R$ 702.439,67 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2025 - 10/12/2028 Rômulo Machado Nogueira e JULIANA PAVAN VON BORSTEL. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979355/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, CNPJ 29.116.902/0001-70, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,47; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790580, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,10 de contrapartida. Vigência 10/12/2025 - 10/12/2029 Roberta Araujo de Oliveira e Souza e Karla Chagas Maia. Contrato de Repasse nº 984843/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA- RJ, CNPJ 29.116.902/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 487.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000376, de 13/11/2025, e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 - 28/11/2027 Roberta Araujo de Oliveira e Souza e Karla Chagas Maia. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 986175/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU-PR, CNPJ 75.425.314/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO TERMINAL TURÍSTICO ALVORADA DE ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 481.150,80; dos recursos: R$ 462.867,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000595, de 27/11/2025, e R$ 18.283,80 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ANTONO LUIZ BENDO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987054/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA-MG, CNPJ 18.312.975/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.071.608,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001065, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 271.608,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - Assinatura 11/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e João Ênio Lima. Termo de Compromisso nº 987149/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG, CNPJ 18.296.665/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.073.571,38; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001137, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 273.571,38 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Hermano Álvares Francisco de Moura. Contrato de Repasse nº 985589/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG, CNPJ 18.306.647/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 401.000,00; dos recursos: R$ 400.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000496, de 21/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Valdir Da Costa Lopes. Contrato de Repasse nº 985596/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG, CNPJ 18.306.647/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO ESTÁDIO VIEIRA NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 958.000,00; dos recursos: R$ 948.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000501, de 21/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Valdir Da Costa Lopes. Contrato de Repasse nº 985294/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG, CNPJ 18.306.647/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 610.000,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000467, de 18/11/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Valdir Da Costa Lopes. Termo de Compromisso nº 987064/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE-MG, CNPJ 18.308.734/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.338.732,95; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001072, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 538.732,95 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Romulo Roncally Beirigo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984855/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ-MS, CNPJ 15.403.041/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.006.292,80; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000658, de 14/11/2025, e R$ 32.292,80 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 11/12/2025 RODRIGO FORNI DONZELLI e T H A L L ES HENRIQUE TOMAZELLI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 986719/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMACAN-BA, CNPJ 13.682.398/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE CAMACAN/BA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 845.926,36; dos recursos: R$ 27.915,57, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001575, e R$ 818.010,79 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2025 - 30/09/2028 SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 987159/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000833, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 10/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Marcos Vinicius de Abreu Cunha. Termo de Compromisso nº 987112/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE-CE, CNPJ 07.733.256/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001107, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Webston Nogueira Pinheiro. Termo de Compromisso nº 987100/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, CNPJ 07.587.983/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001098, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Libório Leite Neto. Termo de Compromisso nº 986965/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, CNPJ 07.847.379/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 2.260.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000992, e R$ 3.340.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Francisco Vilmar Félix Martins. Termo de Compromisso nº 986967/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MILHÃ-CE, CNPJ 06.741.565/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MILHÃ/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000995, e R$ 1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Luiz Alan Pinheiro Macêdo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 979204/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS-MG, CNPJ 18.303.164/0001-53, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE MUNICIPAL RAÍZES DO SABER, ALVORADA DE MINAS/MG - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.539.513,32; dos recursos: R$ 525.617,73, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU00001, NE 2025NE790682, e R$ 2.978.500,46 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.395,13 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Danílio Cléssio Ferreira. Termo de Compromisso nº 987154/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA- MG, CNPJ 01.612.499/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.036.920,29; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI00001, NE 2025NE001141, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 236.920,29 de contrapartida. Vigência 11/12/2029 - 11/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Elbe Figueiredo Brandão. Termo de Compromisso nº 987139/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO- MG, CNPJ 01.613.076/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV FNHIS - MUNICÍPIO DE CURRAL DE DENTRO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.939.999,10; dos recursos: R$ 372.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001128, e R$ 2.428.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 139.999,10 de contrapartida. Vigência 10/12/2029 - 10/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Adaildo Rocha Moreira.