DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No anexo ii - escopo de manutenção corretiva atualizada, em razão de necessidade de adequação do escopo de manutenção, devidamente justificada por fato superveniente e interesse público, conforme o disposto no art. 105 da lei nº 14.133/2021 e detalhado na nota técnica nº 22/2025/setic-ms/sprf-ms (69301034), com a seguinte redação apresentada pela gestão contratual: "3.10. Caso durante o atendimento a uma manutenção corretiva, identifique-se a necessidade, tecnicamente justificada, de outra intervenção corretiva em site próximo, poderá ser aberta outra ordem de serviço com a prioridade a ser designada pela contratante, devendo ser pago o valor correspondente ao item 6 (custo de deslocamento), levando em consideração a distância entre estes 2 sites.". Vigência: 12/12/2025 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.126.323,13. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis nº 20/2025 Nº Processo: 08652.008814/2025-96. Doadora: a União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0106-03. Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA, inscrito no CNPJ sob o nº 83.211.391/0001-10. Objeto: doação de veículo automotor VOLKSWAGEN/17.310 3 EIXOS, placa AKM3568, considerado inservível pela Comissão de Levantamento, Identificação, Avaliação, Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito da SPRF/PA. Signatários: HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e ELIZANE SOARES DA SILVA, Prefeita de São Domingos do Araguaia/PA. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 21/2025 Nº Processo: 08652.008956/2025-53. Doadora: a União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0106-03. Donatário: MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.121.991/0001-84. Objeto: doação de veículo automotor CHEVROLET/TRAILBLAZER LTZ AG4, placa JKR4I88, considerado inservível pela Comissão de Levantamento, Identificação, Avaliação, Classificação e Desfazimento de veículos no âmbito da SPRF/PA. Signatários: HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará; e HÉLIO LEITE DA SILVA, Prefeito do Município de Castanhal/PA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Resultado de Recurso de Infração de Trânsito Em 1ª Instância. Processo: 08663.000816/2025-16. Edital nº 5/2025/JARI-PB. O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (JARI-PB), de acordo com as competências estabelecidas na Lei N° 9.503/1997 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca do Resultado de Recurso de Infração de Trânsito em 1ª Instância, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no normativo especificado. O interessado poderá interpor Recurso em 2ª Instância no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereço: BR 230 - KM 23 - n° 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa/PB - CEP: 58071-680) ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). O recurso deverá ser impresso, conter as razões da defesa e ser assinado. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de auto de infração, ou da notificação da autuação, ou da notificação da penalidade ou de documento que conste a placa de veículo e o número de auto de infração; cópia do documento de habilitação ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do recorrente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; procuração no caso se for recurso assinado por procurador; em se tratando de pessoa jurídica, cópia do estatuto ou contrato social e quando houver interesse do requerente, cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei Nº 12.008/2009. A não interposição de recurso no prazo legal implicará no encerramento da instância administrativa. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: Número do processo, Nome ou CPF/CNPJ do requerente, Resultado e Data de Julgamento. 08650.004162/2023-79 - 13..54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024 08650.004234/2023-88 - 13*..54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024 08650.004192/2023-85 - 13..54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024 08650.004179/2023-26 - 13*..54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024 08650.004238/2023-66 - 13..54-80 - ILEGÍTIMO - 15/05/2024 08656.044792/2023-26 - 70*..77-68 - INDEFERIDO - 05/06/2025 08650.114295/2023-52 - 07.**.44-50 - INDEFERIDO - 11/03/2024 VALCIR CORREIA ORTINS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 12/2025 - SPRF-PR - SEI 69231553 - Processo nº 08659.013115/2025-06. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE AMPARO A CRIANCA E AO ADOLECENTE , CNPJ: 03.387.373/0001-55. Objeto: Doação de veículo, CHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4, de placas OVS-7890/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF- PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pelo ASSOC I AC AO SUL MATOGROSSENSE DE AMPARO A CRIANCA E AO ADOLECENTE , MEIRE ADRIANA PASQUINI - PRESIDENTE. Data da assinatura: 04/12/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 13/2025 - SPRF-PR - SEI 69231553 - Processo nº 08659.052417/2020-87. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE AMPARO A CRIANCA E AO ADOLECENTE , CNPJ: 03.387.373/0001-55. Objeto: Doação de veículo, CHEV/BLAZER ADVANTAGE, de placas ASY-4304/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF- PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pelo ASSOC I AC AO SUL MATOGROSSENSE DE AMPARO A CRIANCA E AO ADOLECENTE , MEIRE ADRIANA PASQUINI - PRESIDENTE. Data da assinatura: 04/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.008467/2025-22. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 46.722.382/0001-68 - ECOMAQ SERVICOS LTDA. Objeto: Construção de cobertura de fiscalização na unidade operacional de teresina 01/pi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 642.711,65. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.008475/2025-79. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 46.722.382/0001-68 - ECOMAQ SERVICOS LTDA. Objeto: Construção de cobertura de fiscalização na unidade operacional de picos/pi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 633.502,89. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.008468/2025-77. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 26.369.947/0001-68 - R. GUIMARAES DA SILVA CONSTRUCOES. Objeto: Construção de cobertura de fiscalização na unidade operacional de parnaíba/pi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 666.358,82. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via satélite, para atender a frota de viaturas da superintendência regional da polícia rodoviária federal em goiás (sprf- go), contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 337.560,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via satélite, para atender a frota de viaturas da superintendência regional da polícia rodoviária federal no espírito santo (sprf- es), contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 256.080,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via satélite, para atender a frota de viaturas da superintendência regional da polícia rodoviária federal no distrito federal (sprf- df), contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 151.320,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via satélite, para atender a frota de viaturas da superintendência regional da polícia rodoviária federal em são paulo (sprf- sp), contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 325.920,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via satélite, para atender a frota de viaturas da sede do departamento de polícia rodoviária federal, contemplando velocidade mínima de 20 mbps, com instalação inclusa e todos os equipamentos necessários cedidos em comodato, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 139.680,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).