DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500138 138 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 987, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013145/2025-51. Requerentes: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. e SB Mineração Ltda. Advogados: Bruno Drago, Pedro C. E. Vicentini e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente (CNAE 2399-1/99). EDITAL Nº 988, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração no. 08700.012101/2025-12. Requerentes: United Airlines Inc. e Azul S.A.. Advogados: José Carlos Berardo, Bruno Bastos Becker, Stephanie Penereiro, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruno Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setores econômicos envolvidos: transporte aéreo de passageiros regular (CNAE 51.11-1/00) e transporte aéreo de carga (CNAE 51.20-0/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985346, Nº Processo: 02000011268202569, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE ITAITUBA CNPJ nº 05138730000177, Objeto: Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (POPCIF) simplificado e emergencial no Município de Itaituba - PA., Valor Total: R$ 948.090,02, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 946.090,02, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000030, Valor: R$ 399.677,64, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 546.412,38, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 334041, Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2027, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-*, Convenente: NICODEMOS ALVES DE AGUIAR CPF nº .151.112-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984570, Nº Processo: 02000011277202550, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA CNPJ nº 37465002000166, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Querência-MT., Valor Total: R$ 904.612,59, Valor de Contrapartida: R$ 996,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 903.616,26, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000008, Valor: R$ 687.835,41, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000007, Valor: R$ 215.780,85, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 334041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: GILMAR REINOLDO WENTZ CPF nº .706.300-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951838. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Unidade Gestora: 44001. Convenente: INSTITUTO IRMA DOROTHY- IRDA, CNPJ nº 21010054000108. Conforme Termo Aditivo (SEI nº 2164488). Valor Total: R$ 784.145,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA, CPF nº .557.111-, Convenente: GENALDIR FERREIRA DA SILVA, CPF nº .770.998-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986883, Nº Processo: 02000011294202597, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS CNPJ nº 83334672000160, Objeto: "Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Ulianópolis, Valor Total: R$ 949.342,88, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 670.850,00; 2026 - R$ 276.492,88, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000045, Valor: R$ 670.850,00, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-*, Convenente: KELLY CRISTINA DESTRO CPF nº .046.652-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984699, Nº Processo: 02000011305202539, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBA CNPJ nº 03330461000110, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF)simplificado e emergencial no município de Corumbá-MS, Valor Total: R$ 999.994,50, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 997.994,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000010, Valor: R$ 792.524,19, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000009, Valor: R$ 205.470,31, PTRES: 236169, Fonte Recurso: 1069000000, ND: 334041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA CPF nº .540.041-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986485, Nº Processo: 02000011288202530, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES CNPJ nº 33683822000173, Objeto: Implementação de Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) simplificado e emergencial no município de Nova Bandeirantes., Valor Total: R$ 908.347,59, Valor de Contrapartida: R$ 996,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 634.901,16; 2026 - R$ 272.450,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 634.901,16, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027, Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: JOAO ROGERIO DE SOUZA CPF nº .323.851-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 440075 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 02209.000672/2023-17. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 23/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/12/2025 até 12/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.538.611,20. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 27/2025 - DILIC Processo nº 02001.014138/2024-97 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em atendimento ao Art. 18 da Instrução Normativa IBAMA nº 184/2008, torna público o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente ao empreendimento denominado Linhas de Transmissão Campo Formoso II - Bom Nome II - Olindina, Seccionamentos e Subestações Associadas, de interesse da SPE Nova Era Integração Transmissora S.A. (CNPJ: 55.042.636/0001-98), após avaliação de conformidade ao Termo de Referência emitido no âmbito do licenciamento ambiental (processo IBAMA nº 02001.014138/2024-97). Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 9, de 3 de dezembro de 1987, o EIA/RIMA foi disponibilizado para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f: /s/ Estudos Ambientais/IgDQ4DH7bdk9SZY1b3yT6_hHA QxrP6IqlElRwOdL6d9D-Zg?e= HagKeQ e nos locais relacionados a seguir: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): SCS, Parque Cidade Corporate, Torre B, 2º andar, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): SBN, Quadra 1, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS, Quadra 713/913, Bloco D, Ed. Iphan, Brasília/DF; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO): EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco D, 1º andar, Brasília/DF; Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA): Avenida Fernandes Lima, nº 679, 2º andar, Sala 221, Farol, Maceió/AL; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA): Avenida Luís Viana Filho, nº 600, 6º andar, CAB, Salvador/BA; Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia (SEPROMI): Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2177, Pituba, Salvador/BA; Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH): Rua Oliveira Góes, 395, Poço da Panela, Recife/PE; Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL: Praça da Matriz, nº 8, Centro, Delmiro Gouveia/AL; Prefeitura Municipal de Pariconha/AL: Rua Manoel Francisco dos Santos, nº 14, Centro, Pariconha/AL; Prefeitura Municipal de Abaré/BA: Avenida Edésio Tolentino, nº 158, Centro, Abaré/BA; Prefeitura Municipal de Antas/BA: Rua João Felix, nº 95, Centro, Antas/BA; Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA: Praça da Bandeira, nº 55, Centro, Campo Formoso/BA; Prefeitura Municipal de Chorrochó/BA: Praça Coronel João Sá, nº 665, Centro, Chorrochó/BA; Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA: Praça Raimundo Borges de Santana, s/nº, Centro, Cícero Dantas/BA; Prefeitura Municipal de Curaçá/BA: Praça Bom Jesus, nº 311, Centro, Curaçá/BA; Prefeitura Municipal de Heliópolis/BA: Praça José Dantas de Souza, nº 2, Centro, Heliópolis/BA; Prefeitura Municipal de Itapicuru/BA: Praça da Bandeira, nº 58, Centro, Itapicuru/BA; Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA: Praça Alfredo Viana, nº 2, Centro, Jaguarari/BA; Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA: Rua Dr. José Gonçalves de Sá, nº 24, Centro, Jeremoabo/BA; Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA: Rua 15 de Julho, nº 32, Centro, Juazeiro/BA; Prefeitura Municipal de Olindina/BA: Praça Antônio Borges de Santana, s/nº, Centro, Olindina/BA; Prefeitura Municipal de Paulo Afonso/BA: Avenida Apolônio Sáles, nº 925, Centro, Paulo Afonso/BA; Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo/BA: Praça Irmã Mônica Maria Van Clooster, nº 51, Centro, Ribeira do Amparo/BA; Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal/BA: Praça José Domingos, s/nº, Centro, Ribeira do Pombal/BA; Prefeitura Municipal de Santa Brígida/BA: Praça Pedro Batista, s/nº, Centro, Santa Brígida/BA; Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto/BA: Praça João José do Nascimento, s/nº, Centro, Sítio do Quinto/BA; Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco/PE: Avenida Cel. Caribe, nº 266, Centro, Belém do São Francisco/PE; Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE: Praça José Caldas Cavalcanti, s/nº, Centro, Cabrobó/PE; Prefeitura Municipal de Floresta/PE: Praça Cel. Fausto Ferraz, nº 183, Centro, Floresta/PE; Prefeitura Municipal de Mirandiba/PE: Rua José Torres da Silva Araquan, s/nº, Centro, Mirandiba/PE; Prefeitura Municipal de Petrolândia/PE: Praça dos Três Poderes, nº 141, Centro, Petrolândia/PE; Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE: Rua Joaquim Sampaio, nº 279, Centro, Salgueiro/PE; Prefeitura Municipal de São José do Belmonte/PE: Rua Augusto Zacarias, nº 10, Centro, São José do Belmonte/PE; Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE: Rua Agostinho Nunes de Magalhães, nº 125, Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada/PE; e Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE: Rua Pedro Toscano, nº 349, Centro, Tacaratu/PE. A consulta ao EIA/RIMA também pode ser realizada junto ao IBAMA mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo em qualquer unidade do IBAMA ou por meio do Serviço de Informação ao Cidadão do IBAMA (SIC IBAMA), seguindo orientações constantes no link https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao- sic. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 9, de 3 de dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade do IBAMA, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio do protocolo digital do IBAMA, conforme orientações constantes no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora de Licenciamento Ambiental EDITAL DE CITAÇÃO O presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado por ato do Corregedor-Chefe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas prerrogativas legais e tendo em vista o disposto nos artigos 161, §1º, e 163 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, vem por meio do presente edital CITAR, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. Nilson Tadeu Isola Lago Junior, portador do CPF 055..- 96, intimando-o a apresentar defesa escrita nos autos do Processo nº 02001.023360/2024-81 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no artigo 163, § único, da Lei 8.112/1990. A requerida defesa deverá ser encaminhada via e-mail ao endereço eletrônico [email protected]. Alternativamente, a defesa poderá ser protocolada na Corregedoria do IBAMA, situada no SCEN, trecho 2, Edifício Sede do Ibama, Bra s í l i a / D F, CEP 70.818-900, ficando os autos do citado processo à disposição para consulta em horário comercial na sede do Ibama ou via acesso externo pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. RICARDO PINHEIRO LIMA R E T I F I C AÇ ÃO 1 - No Edital Conjunto nº 1/2025 - IBAMA/INCRA, de 11 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2025, seção 3, páginas 155 e 157, onde se lê: "12.6.2. A Funai e o Instituto ACCESS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este processo seletivo simplificado" Leia-se: "12.6.2. O Instituto Brasileiro do Meio e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto ACCESS não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este processo seletivo simplificado" 2 - O Edital Conjunto nº 1/2025 - IBAMA/INCRA será consolidado de forma a contemplar as alterações decorrentes desta Retificação.