DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500145 145 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU EDITAL DCOMB-REPOS/INSS Nº 23512016, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 35014.019430/2025-97 (Protocolo de Requerimento 823139493), expede este Edital iniciando o prazo para apresentação de recurso em primeira instância em nome de NIVALDO CAVALCANTE GOMES, inscrito no CPF sob o nº 001.XXX.XXX-91. A fim de esclarecer o objeto da notificação fica à disposição do interessado o Despacho Decisório DCOMB-REPOS/INSS nº 8, de 14 de outubro de 2025, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 20/10/2025, que poderá ser detalhado pelo aplicativo Meu INSS - Protocolo 823139493. Nesse sentido, informa-se o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta intimação e através do aplicativo Meu INSS para apresentação de recurso, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. MIRIAN NATSUMI ETO Chefe da Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.353503/2025-77. Dispensa Nº 160/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 24.212.365/0001-48 - SERPRAG DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de controle de vetores e pragas urbanas (desinsetização, a desratização, a descupinização) e desalojamento dos pombos nas unidades operacionais da administração central do inss em brasília/df, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total: R$ 8.790,90. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 35014.222225/2024-26. Pregão. Nº 90063/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIA L I Z AC AO EM INFORMATICA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 40/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/12/2025 até 24/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.654.700,50. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 512006 Nº Processo: 35014339848202356. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviço de transporte mediante disponibilização de veículos zero quilômetro, em caráter não eventual, incluindo condutor, combustível, manutenção, conexão via internet por tecnologia de órbita baixa e LTE/5G, e outras despesas decorrentes, com o objetivo de atender ao Programa de Atendimento Itinerante Terrestre da Previdência Social - PREVMóvel, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/512006-5-90073-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA Diretora de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 11/12/2025) 512006-57202-2025NE900000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 12/2016. Nº Processo: 35443.000019/2016-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: BRUNA DAMINI DE CAMARGO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor da locação tendo por base a variação acumulada dos últimos 12 meses do ipca/ibge até novembro/2025 (4,46%), que majorou o valor mensal para r$ 9.610,32 (nove mil seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos) e valor global (18 meses) para r$ 172.985,76 (cento e setenta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), a vigorar de 01/12/2025 a 01/06/2027, conforme nota de empenho nº 2025ne510043 (sei nº 23474024) os efeitos financeiros decorrentes do presente instrumento retroagem a 01/12/2025.. Vigência: 01/12/2016 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.647,68. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II Nº 2/2025 - UASG 510180 Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 35014.196096/2022-41. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 34.601.947/0001-70 - FREDERICO BIANO DE ARCANJO FBA ENGENHARIA . Objeto: Alteração do prazo de vigência contido no item 2.1 do referido contrato de 360 dias para 555 dias. Vigência: 16/12/2024 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.689,12. Data de Assinatura: 11/12/2025. ( CO M P R A S N E T 4 . 0 - 1 1 / 1 2 / 2 0 2 5 ) . COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA AVISO DE PENALIDADE O Instituto Nacional Do Seguro Social, por intermédio da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste II, neste ato representada pela Chefe do Setor de Apuração e Cobrança - SRSE_II, resolveu aplicar à empresa SMART IND. COM. PROD. REABILITAÇÃO E ORTOPEDIA LTDA, inscrita no CNPJ 17.759.534/0001-07, as penalidades de multa no valor de 281,41( duzentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos) , com fundamento no item 12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024 e arts. 156, II e §3º da Lei 14.133/2021 e de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, com prazo inicial em 12/12/2025 e prazo final em 10/01/2026, com fulcro no art. 155, inciso V, art. 156, III c/c art.156 § 4º da Lei nº 14.133/2021, item 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). As penalidades são decorrentes da não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024, conforme Processo Administrativo SEI 35014.106362/2024-14. PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe Setor de Apuração e Cobrança GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 512074 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 35014.339957/2022-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 13.446.341/0001-37 - IDEAL - SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação a partir de 01/07/2023, referente ao período de 01/07/2023 a 19/06/2024. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.830.101,96. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE OCUPAÇÃO E USO Nº 4/2025/SC PROCESSO Nº 35014.303709/2024-75. OBJETO: Cessão não onerosa de áreas não utilizadas e consideradas prescindíveis no imóvel operacional do INSS, sito à Avenida Bandeirantes, n° 500, 6° andar, e garagens n°s 07 a 10, Londrina/PR de forma precária e pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação deste Extrato no Diário Oficial da União, para a ocupação dela Agência do IBGE em Londrina. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa PRES/INSS nº 132, de 14 de abril de 2022. CESSIONÁRIO: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0019-79. CEDENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ nº 29.979.036/1160-17. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: Luis Cândido Rodrigues da Silva, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sul e pelo IBGE: Elias Ricardo Guilherme, Superintendente Estadual no Paraná. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco (IRBr), em coordenação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), com fundamento no art. 4º, VII, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e no Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, bem como no que estabeleceu o Edital de 19 de novembro de 2025, torna público o resultado provisório do procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco 2025 - Bolsa- Prêmio de Vocação para a Diplomacia. 1. Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento complementar à autodeclaração, em ordem alfabética: ALABE NUNJARA SILVA AMANDA ARIELA BUSTOS DE SOUZA AMANDA MORAIS DE SOUZA AMANDA VIEIRA DE SOUSA BATISTA ANA BIATRIZ SIQUEIRA MENEZES ANA CLARA CUNHA CRUZ ANA CLAUDIA ELIAS ESTEVAO ANDREIA KATIANE LIMA LINHARES DA SILVA ANGELA MARIA MACHADO ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS AURINETE BARBOSA TIAGO AVELINO PEREIRA DOS SANTOS NETO BRUNO VINICIUS GUIMARAES SANTOS CAIQUE ALEXANDRE COUTO DA SILVA CAMILLA DE ASSIS GONCALVES CARLA REGINA IZA CAROLINA DIAS PINHEIRO CAROLINA MESQUITA HENRIQUE DE PAULA CAROLINE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA CECILIA FERREIRA DE MENEZES CIRO CORDEIRO DE ABREU PINHEIRO CLAUDIA MARIA DA SILVA MEDEIROS DANDARA SOUZA ARAUJO NASCIMENTO DIEGO JAQUES DE ASSIS FARIA DORA MEIRELES GESTEIRA NASCIMENTO