DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO COSSEAU, .979.370-, DAH1J68, FRMEV03956812025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, SXA3E79, FRMEV03956952025, 606-82; KPP2C09, FRMEV03957392025, 606-82; EDEMAR PINTO DA SILVA MADEIRAS, 94.633.740/0001-09, IMQ3B11, FRMEV03958122025, 606-82; EDEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, .969.488-, SUO4E60, FRMEV03961242025, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, UEJ6A29, FRMEV03962912025, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001-58, R DX 0 I 4 5 , FRMEV03963422025, 606-82; EDUARDO BARROSO AMARANTE, .598.730-*, JAB0G66, FRMEV03963652025, 606-82; EDIMAR FATIMA ROCHA JUNIOR, .840.836- , KRY4F69, FRMEV03964222025, 606-82; EDILBERTO JOSE CORDEIRO, 01.930.842/0001-05, AYK6I20, FRMEV03964552025, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, OWN1H81, FRMEV03964752025, 606-82; ELIAS GOMES DA SILVA , .181.363-, HXL3202, FRMEV03964882025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-*, ITC0J69, FRMEV03965042025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EEV7F82, FRMEV03965272025, 606-82; ELIAS TOUR LOCADOURA DE VANS LTDA, 27.390.170/0001-86, TMG6E19, FRMEV03965992025, 606-82; ELIELTON MARQUES, .608.699-, DPE8I32, FRMEV03965482025, 606-82; ELIEL FARIAS, .742.539-, CVR5505, FRMEV03967082025, 606-82; EDNEI M A S S AY U K I OGANEKU, .713.478-*, PJM5F63, FRMEV03967112025, 606-82; EDER VINICIUS DA COSTA LUDTKE, .932.870-, JCZ9J43, FRMEV03967842025, 606-82; ELIAS GONCALVES DA SILVEIRA, 08.845.054/0001-60, ESP1B08, FRMEV03968962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELVECIO DANTAS SILVA SANTOS, 10.398.398/0001-10, OUJ7764, FRMEV03956632025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV03957272025, 606-82; IANNE JACQUELINE SA DOS SANTOS, .331.615- , AUH1H71, FRMEV03959412025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001- 10, IYC3595, FRMEV03959972025, 606-82; IZK2D14, FRMEV03964432025, 606-82; JCW7C23, FRMEV03964642025, 606-82; JCV4B78, FRMEV03971282025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IXJ1D78, FRMEV03962282025, 606-82; IXJ1D78, FRMEV03964582025, 606-82; HELIO VIEIRA BRITO, .269.765-*, JRU8D13, FRMEV03962542025, 606-82; IGOR ROCHA MARINHO LTDA, 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV03963612025, 606-82; IDEMAR QUEIRA, .859.510-, IAR4301, FRMEV03962802025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFD2F45, FRMEV03965262025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, PPX7A52, FRMEV03965352025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKD9I94, FRMEV03966132025, 606-82; SKI2H68, FRMEV03969282025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FWC2B65, FRMEV03967472025, 606-82; HENRIQUE DA MOTTA MICHELON LTDA, 36.170.730/0001-88, JAX2J04, FRMEV03968082025, 606-82; HIEGER-DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA, 94.389.848/0001-06, BDY5D83, FRMEV03967402025, 606-82; HERMES ANTONIO B R ES O L I N JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV03969352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV03954342025, 606-82; ELITO SCAINI, .587.749-*, MBJ3757, FRMEV03956052025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, IUA9B23, FRMEV03956582025, 606-82; PVM9B29, FRMEV03970332025, 606-82; EMERSON DE SOUZA SABINO, .347.769-, FDK4E91, FRMEV03957442025, 606-82; EMERSON DIRSCHNABEL , .560.349-, MMF7114, FRMEV03957762025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RLP1F47, FRMEV03958292025, 606-82; EMPREITEIRA NA CO N S T R U C AO CIVIL PAULISTA LTDA, 00.547.385/0001-01, AWD5210, FRMEV03958732025, 606-82; ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AZY4J98, FRMEV03959922025, 606-82; ELISIO MILTON KRUG, .209.410-*, IZZ0B86, FRMEV03961782025, 606-82; ELTON LEO P O L D O ROSA, .308.439-, BDU5G99, FRMEV03962362025, 606-82; ELIOMAR DE OLIVEIRA , .276.924-, OII1G82, FRMEV03963962025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, RQS7C03, FRMEV03964292025, 606-82; TOF4E62, FRMEV03967552025, 606-82; ELISON ROCHA GUIMARAES, .535.562-*, RYY8E18, FRMEV03966782025, 606-82; EMB TRANSPORTES LTDA, 52.569.000/0001-00, MOP3B31, FRMEV03969012025, 606-82; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31, RRU6A57, FRMEV03970122025, 606-82; EMILI GERALDO DOS SANTOS, .132.559-, BWO7E20, FRMEV03970702025, 606-82; EMERSON DE ANDRADE, .568.326-, QPN5H09, FRMEV03971212025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0C67, FRMEV03971312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RHE0B54, FRMEV03953702025, 606-82; HAHN TRANSPORTES LTDA, 45.844.921/0001-79, SXS8B37, FRMEV03954502025, 606-82; GSFERREIRA LOGISTICA & ARMAZEM GERAL LTDA, 04.391.956/0001-12, EGK9H35, FRMEV03954532025, 606-82; GW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0002-78, RKT4D30, FRMEV03955762025, 606-82; GUINCHO ARARAS LTDA, 33.487.340/0001-48, EFO9C23, FRMEV03957172025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT2247, FRMEV03959452025, 606-82; HEITOR NALON PEREIRA, .488.566-*, GKD1C67, FRMEV03959802025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A91, FRMEV03960312025, 606-82; BDE9A08, FRMEV03969072025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, JDF6J88, FRMEV03960552025, 606-82; GUSTAVO ANTONIO DE AGUIAR CATARINO - C & A LOGISTICA LTDA, 53.566.612/0001-02, RLA2C78, FRMEV03961332025, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV03963002025, 606-82; GSN TURISMO LTDA, 36.640.577/0001-05, MTR4E83, FRMEV03963562025, 606-82; HASI LOGISTICA LTDA , 04.836.932/0001-20, RUI5A34, FRMEV03966152025, 606-82; GRANITENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.341.445/0001-30, GDX2G23, FRMEV03965492025, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, EBI5D72, FRMEV03966462025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODF3H28, FRMEV03968402025, 606-82; GRIMPAS REVENDA DE VEICULOS LTDA, 18.341.029/0001-00, QTN7534, FRMEV03968552025, 606-82; GRAZIANE DA ROSA MORAIS, .162.180-*, MJF6C54, FRMEV03970362025, 606-82; GREGORIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.600.751/0001-00, RKO7G33, FRMEV03971272025, 606-82. 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