DOU 15/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121500157 157 Nº 238, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV6G77, FRMEV03954102025, 606-82; RXX5G77, FRMEV03963682025, 606-82; GENUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.815.325/0001-09, IML4A61, FRMEV03957332025, 606- 82; GELSON CARDOSO DOS SANTOS, .804.239-*, RLH2E49, FRMEV03958052025, 606- 82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, SXH6H39, FRMEV03960742025, 606-82; GEANDERSON SILVA SOUSA, .438.356-, MSW2H45, FRMEV03960912025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB4J38, FRMEV03961292025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV03962102025, 606-82; GASPARINO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, .734.466-, OGP6B58, FRMEV03962112025, 606- 82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYE7E19, FRMEV03964892025, 606-82; RXS9C15, FRMEV03965022025, 606-82; RYX0H64, FRMEV03969702025, 606-82; GABRIEL RAWILSON HLATKI, .218.029-*, BGY9293, FRMEV03964712025, 606-82; GEOVANE PEREIRA ARAUJO, .151.714-, ASL0H58, FRMEV03965802025, 606-82; GARDEN CERRI COMERCIO DE PLANTAS E PAISAGISMO LTDA , 10.310.012/0001-76, EJV2A68, FRMEV03967162025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MJC2D86, FRMEV03967772025, 606-82; G AO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76, QMJ5H51, FRMEV03968852025, 606-82; GABRIEL MORAIS FERREIRA, .258.746-, GSW7B24, FRMEV03969142025, 606-82; G4LO G OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV03970632025, 606-82; AIZ4J00, FRMEV03970862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, IQX9068, FRMEV03954212025, 606-82; FABIANO FERNANDES DA SILVA, .858.420-*, IMD6I46, FRMEV03956562025, 606-82; IMD6I46, FRMEV03971132025, 606-82; FAROFAS NOBRE LTDA, 19.305.646/0001-05, SYS5I99, FRMEV03958302025, 606-82; F V WORD SER V I CO S TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.345.532/0001-84, PDM9679, FRMEV03958412025, 606- 82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, QNI9B56, FRMEV03959782025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, QXN8E85, FRMEV03960362025, 606-82; F. E. PEREIRA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 07.445.486/0001-10, IRI2882, FRMEV03964342025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RLI6H03, FRMEV03964072025, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCH5054, FRMEV03965332025, 606-82; FABIO TEJADA PACHECO, 41.670.460/0001-04, JAA6D43, FRMEV03965402025, 606-82; F G CASTROPIL TRANSPORTES LTDA, 20.586.198/0001-44, FYA2224, FRMEV03965942025, 606-82; FAPAVEI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.813.814/0001-45, OBQ8I69, FRMEV03966012025, 606-82; FABIO ALESANDRO PEREIRA SANTOS, .847.505-, PGO6I40, FRMEV03966892025, 606-82; FABIANA DA SILVA SANTOS, .238.987-, KPD3A69, FRMEV03967742025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, JIG3A17, FRMEV03969192025, 606-82; TDW3A58, FRMEV03969402025, 606-82; F SUL TRANSPORTES LTDA, 52.453.052/0001-17, IUN2J89, FRMEV03969962025, 606-82; FABRICIO PEREIRA, .413.589-*, GUV5J97, FRMEV03970452025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-, MAH0B45, FRMEV03971062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN PAULO RAMME, .634.750-, IZW4F91, FRMEV03956882025, 606- 82; IRMAOS PETERLE LTDA, 79.413.845/0001-69, MIK2319, FRMEV03957372025, 606-82; ITAMAR MARTINS GONCALVES, 41.749.854/0001-52, ADS7605, FRMEV03957532025, 606-82; ITA GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 36.428.840/0001-05, MEN7B36, FRMEV03958102025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JCW1J30, FRMEV03960172025, 606-82; JCR4B69, FRMEV03968392025, 606-82; IRMAOS FRA N CO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.000.097/0001-19, IZY7A04, FRMEV03965292025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, QHO2F57, FRMEV03966472025, 606-82; ITALO DA SILVA DE MORAES, 08.250.925/0001-00, EAA8815, FRMEV03966862025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV03967192025, 606-82; J & J COMERCIO VAREJISTA DE GESSO LTDA, 20.820.972/0001-30, STF2E95, FRMEV03967602025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJM2E34, FRMEV03967622025, 606-82; RXW3G91, FRMEV03968892025, 606-82; RXZ8G31, FRMEV03968902025, 606-82; IRINEU ALVES, .463.100-*, JCS7B21, FRMEV03968122025, 606-82; ITACIR HORNUNG, .864.999-, BEY4E62, FRMEV03969382025, 606-82; J & A PARCERIAS EM TRANSPORTES LTDA, 17.463.432/0001-31, EGK9H64, FRMEV03969762025, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004-04, JDG5B43, FRMEV03969882025, 606-82; IRIDIO MUND, .273.627-, EJW4D62, FRMEV03970212025, 606-82; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, PJG0H69, FRMEV03970672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, QHZ5D93, FRMEV03956062025, 606-82; LIGA VIAS TRANSPORTES LTDA, 09.155.226/0001-36, QIP7818, FRMEV03956162025, 606-82; QIP7818, FRMEV03966422025, 606-82; LIONJ TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 51.491.833/0001-33, CYR2B51, FRMEV03957972025, 606-82; LOCADORA PERFEITA LTDA, 10.458.019/0001-30, BCV9E89, FRMEV03960042025, 606-82; LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, RLA5B92, FRMEV03960672025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0001-83, RLC8I76, FRMEV03961672025, 606-82; LLJM TRANSPORTES LTDA, 05.382.203/0001-03, RFW5C98, FRMEV03962822025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GHB4E35, FRMEV03963332025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, TBB1A43, FRMEV03963492025, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001- 93, NTN5621, FRMEV03864922025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, SER1J07, FRMEV03964562025, 606-82; LIQUEXPRESS TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, RHL5D98, FRMEV03965582025, 606-82; LOCASUL AUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 44.754.804/0001-51, RLN2G17, FRMEV03967802025, 606-82; LM COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA, 22.744.755/0001-33, MWW8D54, FRMEV03968092025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, SUL6G76, FRMEV03967362025, 606-82; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 19.730.048/0005-07, RLL6D25, FRMEV03968502025, 606-82; RXS2I77, FRMEV03968882025, 606-82; LG DIESEL PECAS E OFICINA LTDA, 45.992.400/0001- 69, AZY3G48, FRMEV03969372025, 606-82; LHA TRANSMARITIMA LTDA, 05.261.829/0001- 61, SMQ7F55, FRMEV03969892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em